DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GPR GESSO EIRELI
46254.001221/2019-32
510,78
. LUIZ RODRIGUES DA SILVA - GESSO
46254.001877/2019-55
1.021,56
.
M. A. M. PERIM EIRELI - ME
46254.001277/2019-97
3.073,12
.
M. A. M. PERIM EIRELI - ME
46254.001278/2019-31
80,87
.
M. A. M. PERIM EIRELI - ME
46254.001279/2019-86
323,49
.
M. A. M. PERIM EIRELI - ME
46254.001280/2019-19
57,78
. MARCONDES GONCALVES DA SILVA
46254.001222/2019-87
1.021,56
. M C JAU COMERCIO DE LIVROS
DIDATICOS LTDA
14152.102649/2020-97
1.085,38
. MARIA 
DA 
GLORIA 
PEREIRA
75249456715
46254.002437/2019-15
2.400,00
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.001923/2020-10
1.368,61
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.001935/2020-36
8.000,00
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.014108/2020-11
723,59
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.014109/2020-57
144,72
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.014110/2020-81
144,72
. NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA
VARIEDADES EIRELI
14152.014111/2020-26
310,35
. NIVALDO 
JOSE 
DA 
SILVA
21368753884
46254.001441/2019-66
15.323,04
Em 9 de maio de 2023
PRESCILA DE FARIA OSCAR
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que Negou Provimento ao Recurso Voluntário e
manteve procedente o auto de infração, devendo a multa imposta ser paga integralmente
acrescidas da multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data do
vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativos à taxa SELIC, a
contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, conforme art. 84 da lei
nº 8.981/1995 e art. 13 da lei nº 9.065/1995, respectivamente. O pagamento da multa
administrativa deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste edital, na rede bancária por meio de DARF - Documento de
Arrecadação de Receitas Federais - que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, a 1ª
via do DARF deverá ser apresentada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São
José dos Campos, situada a Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José dos
Campos, SP, para arquivamento do processo administrativo. A falta de comprovação do
recolhimento da multa tem por consequência a inscrição do devedor no CADIN/Dívida
Ativa da União, e/ou cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SUN TECH CELULARES E MONITORES LTDA
47999.004169/2017-
63
532,05
Em 9 de maio de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José
Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem
o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO
DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO
51.619.906/0001-20
47999.005102/2017-46
.
MOLDE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA
54.829.775/0001-01
47999.003077/2017-66
Em 9 de maio de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ
situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-
909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a
remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para
o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da
Portaria MTP n° 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. AERO TAXI MARINETE LTDA
219255989 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. AERO TAXI MARINETE LTDA
219255997 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. AERO TAXI MARINETE LTDA
219256004 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. AERO TAXI MARINETE LTDA
219256012 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. AGILIS 
PROJETOS,
OBRAS 
E
MANUTENCAO LTDA
221292586 Art. 630, § 4º da CLT
. AGILIS 
PROJETOS,
OBRAS 
E
MANUTENCAO LTDA
221292853 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. AGILIS 
PROJETOS,
OBRAS 
E
MANUTENCAO LTDA
221292861 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. AGILIS 
PROJETOS,
OBRAS 
E
MANUTENCAO LTDA
221292870 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. ART VALENT EMBALAGENS E FESTAS
EIRELI
218305885 Art. 630, § 4º da CLT
. BAR E RESTAURANTE
MAJESTADE DO
CHOPP LTDA
219125066 Art. 630, § 4º da CLT
. BAR E RESTAURANTE
MAJESTADE DO
CHOPP LTDA
219125082 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. BAR E RESTAURANTE
MAJESTADE DO
CHOPP LTDA
219125091 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. BAR E RESTAURANTE
MAJESTADE DO
CHOPP LTDA
219125104 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. BAR E RESTAURANTE
MAJESTADE DO
CHOPP LTDA
219125121 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
219162689 Art. 630, § 4º da CLT
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
219162701 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
219162727 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
219162751 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
219162786 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA
LT DA
221073817 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA
LT DA
221073825 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA
LT DA
221073833 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA
LT DA
221073841 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CANTINA SALADIM LTDA
219253676 Art. 630, § 4º da CLT
. CANTINA SALADIM LTDA
219253714 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. CANTINA SALADIM LTDA
219253722 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. CERAMICA SAO BENTO LTDA
221073876 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. CERAMICA SAO BENTO LTDA
221073892 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. CERAMICA SAO BENTO LTDA
221073990 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. CERAMICA SAO BENTO LTDA
221074015 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LT
221074040 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LT
221074058 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LT
221074066 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LT
221074074 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº
8.036, de 11.5.1990.
. CLORAL 
INDUSTRIA
DE 
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
221074180 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. CLORAL 
INDUSTRIA
DE 
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
221074236 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. CLORAL 
INDUSTRIA
DE 
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
221074325 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. CLORAL 
INDUSTRIA
DE 
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
221074341 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. DI FERNANDO PIZZARIA LTDA.
219254567 Art. 630, § 4º da CLT
. DI FERNANDO PIZZARIA LTDA.
219254575 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. DI FERNANDO PIZZARIA LTDA.
219254583 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, 
da 
Lei
8.036, 
de
11.5.1990.
. DI FERNANDO PIZZARIA LTDA.
219254591 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. DI FERNANDO PIZZARIA LTDA.
219254605 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. DROGARIA A R 03 LTDA
220896895 Art. 630, § 4º da CLT
. DROGARIA VENTURA LTDA
219116806 Art. 24 da Lei nº 7.998, de
11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II
da Portaria MTE nº 1.129, de
23/07/14.
. EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
220898715 Art. 630, § 4º da CLT
. GALAXIA MARITIMA S A
220922578 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º,
da 
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
. GENEBRA RESTAURANTE LTDA
221265121 Art. 23,
§ 1º, I da
Lei nº
8.036/90
. GSF LIMPEZA E HIGIENIZACAO EIRELI
220616281 Art. 630, § 4º da CLT
. GUARU CATERING LTDA
220540764 Art. 630, § 4º da CLT

                            

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