DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MAKRI CONSTRUCOES LTDA
14152.080339/2020-
12
12.093,67
.
MAKRI CONSTRUCOES LTDA
14152.080334/2020-
81
431,64
.
MINERACAO TATUASSU LTDA
14152.032327/2021-
54
21.404,01
.
MINERACAO TATUASSU LTDA
14152.032325/2021-
65
4.852,30
.
MINERACAO TATUASSU LTDA
14152.032324/2021-
11
13.388,36
.
MINERACAO TATUASSU LTDA
14152.032326/2021-
18
4.367,07
.
MINERACAO TATUASSU LTDA
14152.032323/2021-
76
7.682,80
.
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
14152.066666/2021-
34
2.026,05
.
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
14152.066665/2021-
90
144,72
.
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
14152.066664/2021-
45
10,89
.
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
14152.066663/2021-
09
2.315,48
.
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
14152.059213/2021-
51
4.024,42
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069081/2021-
76
20.950,00
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069254/2021-
56
15,79
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069109/2021-
75
3.720,09
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069205/2021-
13
13.071,06
.
MANOEL FERREIRA DA SILVA
14152.046625/2020-
41
1.162,89
.
MANOEL FERREIRA DA SILVA
14152.046623/2020-
51
2.587,89
.
MANOEL FERREIRA DA SILVA
14152.046628/2020-
84
646,97
.
DOCE VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
14152.043971/2020-
77
4.062,02
.
DOCE VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
14152.043967/2020-
17
1.368,61
.
ESCOLA DE EDUCAÇAO BASICA DEI ANGELIS LTDA
14152.014574/2021-
79
465,48
.
ESCOLA DE EDUCAÇAO BASICA DEI ANGELIS LTDA
14152.014573/2021-
24
651,23
.
B L ROCHA PANIFICAÇÃO
14152.039902/2020-
69
144,72
. DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM
R EC U P E R A
14152.045086/2021-
11
45.117,84
.
LAURINDA LEIA DE OLIVEIRA HOLANDA
14152.046352/2020-
34
486,08
.
MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS
14152.039816/2020-
56
578,87
.
MCL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14152.014816/2021-
24
402,53
. ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI
14152.083229/2020-
02
2.243,12
.
PANIFICACAO RECANTO DA SERRARIA EIRELI
14152.067796/2020-
11
1.368,61
.
PEDRO ACIOLI FILHO
14152.021639/2021-
32
646,97
.
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA
14152.049187/2020-
72
1.368,61
.
SIQUEIRA & CORDEIRO OTICA LTDA
14152.077423/2020-
41
1.368,61
.
SOLANGE RIBEIRO ROCHA
14152.073812/2021-
88
4.703,32
.
VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO
14152.074027/2021-
42
3.400,86
Em 10 de maio de 2023
MARILENE ALVES SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 15/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o
pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da
CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015.
Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap,
a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da
multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS
14152.039811/2020-
23
1.368,61
.
MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS
14152.039814/2020-
67
723,59
.
MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS
14152.039813/2020-
12
1.013,02
.
MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS
14152.039815/2020-
10
542,28
.
MAKRI CONSTRUCOES LTDA
14152.046958/2021-
51
72,36
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069151/2021-
96
1.762,15
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069178/2021-
89
597,38
.
R DO NASCIMENTO TAVARES
14152.069272/2021-
38
8,96
Em 10 de maio de 2023
MARILENE ALVES SANTOS
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.000242/2021-12. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 69/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: URBAN SCIENCE LATAM/BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E
ANÁLISES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.200.365/0001-25. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 9 de maio de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2590/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem
de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não
apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta
por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no
D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ROTA DO SOL TRANSPORTES
E VIAGENS LTDA., 19.055.590/0001-88,
FRMEV00219842020, 06/10/2020, R$ 195,23, FCB8868, 606-82; FRMEV00219812020,
05/10/2020, R$ 195,23, DIO8I29, 606-82; S O S FERRAZ AUTO SOCORRO LTDA,
09.303.495/0001-00, FRMEV00210612020, 03/10/2020, R$ 195,23, LRE1970, 606-82;
RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0003-01, FRMEV00193712020,
17/09/2020, R$ 195,23, MSZ6730, 606-82; FRMEV00137142020, 21/08/2020, R$ 195,23,
MSZ6712,
606-82;
MAR
&
TERRA
LOCACOES
LTDA,
13.301.605/0001-64,
FRMEV00352982020, 07/11/2020, R$ 195,23, KWT9639, 606-82; FRMEV00313602020,
14/11/2020, R$ 195,23, EFW6752, 606-82; FRMEV00337492020, 07/11/2020, R$ 195,23,
LLM6182, 606-82; FRMEV00310132020, 07/11/2020, R$ 195,23, KUZ9389, 606-82;
FRMEV00386582020, 26/11/2020, R$ 195,23, RJB0I82, 606-82; FRMEV00144592020,
04/09/2020, R$ 195,23, EFW6752, 606-82; FRMEV00326702020, 07/11/2020, R$ 195,23,
KUZ9389,
606-82;
MDK
LOCACAO
E
VIAGENS
EIRELI,
24.671.161/0001-75,
FRMEV00117142020, 08/08/2020, R$ 195,23, LME6242, 606-82; MARCIO JOSE SALO M O N ,
83.160.606/0001-11, FRMEV00147522020, 27/08/2020, R$ 195,23, MLX5298, 606-82;
ROSSI E BUENO - COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA,
10.797.792/0001-20, FRMEV00377842020, 02/12/2020, R$ 195,23, LLT9506, 606-82;
FRMEV00336152020, 12/11/2020, R$ 195,23, LLT9506, 606-82; ROMPENDO EM FE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 16.797.864/0001-16, FRMEV00270342020, 26/10/2020, R$
195,23, PPR6139, 606-82; FRMEV00038872021, 29/12/2020, R$ 195,23, RBE2J52, 606-82;
RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI, 17.483.211/0002-06, FRMEV00365272020,
14/11/2020, R$ 195,23, EZS2C06, 606-82; FRMEV00178512020, 03/09/2020, R$ 195,23,
LKP4721,
606-82; FRMEV00130882020,
24/08/2020,
R$
195,23, RBA8F33,
606-82;
FRMEV00038472021, 29/12/2020, R$ 195,23, EZS2C14, 606-82; FRMEV00320102020,
05/11/2020, R$ 195,23, EZS2C06, 606-82; MERCADO ROYAL DO APOLLO II LTDA,
30.179.215/0001-82, FRMEV00331492020, 16/11/2020, R$ 195,23, KWL3C56, 606-82; ROSA
MARIA DA CONCEICAO TRANSPORTES LTDA., 22.428.261/0001-40, FRMEV00411652020,
16/12/2020,
R$
195,23,
KNT2A50,
606-82;
RODOLOPES
TRANSPORTES
LTDA,
03.716.312/0001-94, FRMEV00087952020, 24/07/2020, R$ 195,23, LQO5A19, 606-82;
RONTRANS
- LOCACAO
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA,
09.555.728/0001-54,
FRMEV00232202020, 14/10/2020,
R$ 195,23,
LLO4274, 606-82;
MARCIO GENTIL
TRANSPORTES,
07.450.857/0001-52,
FRMEV00015482021,
29/12/2020,
R$
195,23,
NFO0099, 606-82; ROSENILDA MARIA JERONIMO TRANSPORTES, 08.722.988/0001-04,
FRMEV00022202021,
30/12/2020,
R$
195,23,
FGS5580,
606-82;
RODRILAGOS
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.589.448/0001-06, FRMEV00016382020, 22/01/2020,
R$ 195,23, ESU8245, 606-82; MBV ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTDA, 11.254.427/0001-
32, FRMEV00238412020, 05/10/2020, R$ 195,23, LTU7D14, 606-82; ROSSI TRANS P O R T ES
EIRELI, 30.914.910/0001-40, FRMEV00016482021, 21/12/2020, R$ 195,23, NVW1090, 606-
82; RZ 2 PARTICIPACOES LTDA, 26.243.454/0001-87, FRMEV00296132020, 06/11/2020, R$
195,23, KVB4956, 606-82; FRMEV00092182020, 27/07/2020, R$ 195,23, LUP3486, 606-82;
MEL
LOGISTICA
E
DESEMBARACO
ADUANEIRO
LTDA,
23.756.206/0001-41,
FRMEV00047362020, 10/02/2020, R$ 195,23, HBZ5289, 606-82; FRMEV00038422020,
07/02/2020, R$ 195,23, HBZ5289, 606-82; MERIDIANO TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI,
29.368.775/0001-04, FRMEV00205552020, 01/10/2020, R$ 195,23, MST1A09, 606-82;
ROTA
DO
SOL-LOCADORA
TURISMO E
FRETAMENTO
LTDA,
06.319.931/0001-33,
FRMEV00032322020, 01/02/2020, R$ 195,23, ODO7964, 606-82; RODONETTO SERVICOS E
TRANPORTES LTDA, 02.399.854/0001-18, FRMEV00155122020, 07/09/2020, R$ 195,23,
NJJ1763, 606-82;
RODOEIXOS REPARACAO
MECANICA EIRELI,
13.572.068/0001-97,
FRMEV00324822020, 18/11/2020, R$ 195,23, MMA4327, 606-82; FRMEV00346772020,
18/11/2020, R$ 195,23, MMH3287, 606-82; RUI TRANSPORTES LTDA, 10.227.195/0001-60,
FRMEV00200772020, 24/09/2020, R$ 195,23, MTK2086, 606-82; MERCADINHO PIRES E
PIRES DE SANTA LUCIA LTDA, 08.900.659/0001-06, FRMEV00051082020, 20/02/2020, R$
195,23,
LPM7013,
606-82;
MEGA
GRANITOS
EIRELI,
14.373.247/0001-68,
FRMEV00345502020, 09/11/2020, R$ 195,23, OVH2D00, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O presidente da Comissão Especial de Credenciamento da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, designada pela Portaria DG nº 431, de 31 de agosto de 2022, torna
público o resultado do Credenciamento nº 01/2023, que tem por objeto habilitar as empresas
especializadas, associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e
reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos
resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados da ANTT, que em razão do recebimento dos
envelopes com a documentação pertinente, realizada 05/05/2023, às 10:00 horas, na sede da
ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8, em
Brasília-DF, encontra-se apta e habilitada, a empresa NOVO RIO AMBIENTAL - MKS GESTÃO DE
RESÍDUOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.062.431/0001-88, com sede no SCIA, quadra 12,
Conjunto 01, Lote 18, Zona Industrial, Brasília/DF.
ADÃO CABRAL FORMIGA
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