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DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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140
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 332/2019. Nº Processo: 50619.002375/2018-51. Pregão. Nº 8/2019.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-
66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazos contratuais de execução e
de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 28/06/2019 a
02/03/2024. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393010
Número do
Contrato: 716/2017. Nº
Processo: 50619.000501/2017-52.
Pregão. Nº
287/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado:
10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto:
Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias
consecutivos. Vigência: 09/05/2023 a 01/09/2023. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-048/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE
PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.266.755/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-048/2023. O presente TPEU é
vinculado ao CPEU nº 441/2013, celebrado na data de 14/05/2013, publicado no DOU,
seção 3, em 29/05/2013, e Termo Aditivo celebrado na data de 08/03/2018, publicado no
DOU, seção 3, em 12/03/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR
BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ACESSO GUIMARÂNIA
- ENTR MG-188, km452+008m, Código SNV 365BMG0205, na faixa de rolamento com
extensão de
10,300m (dez
metros e trinta
centímetros) por
0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 5,150m² (cinco metros quadrados e quinze decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,960m (vinte e oito metros e
noventa e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) e área de 14,480m²
(quatorze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 43,440m (quarenta e três metros e quarenta e quatro
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 21,720m² (vinte e
um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); perfazendo área total de
41,350m² (quarenta e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), de
forma a assegurar a continuidade da ocupação para fins de rede de esgotamento sanitário
no Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$4.618,50 (quatro mil,
seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos), a ser pago em parcela única. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000906/2012-25. DATA DE
ASSINATURA: 08/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 107/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção (conservação/
recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na
Rodovia: BR-155/PA, TRECHO: entroncamento BR-158 (Redenção) - entroncamento PA-275
(Eldorado dos Carajás) , SUBTRECHO: entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) -
entroncamento BR-222 (Marabá), SEGMENTO: km 250,70 km 344,40 , extensão: 93,70 km,
Lote 03.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 10/05/2023) 393016-39252-2023NE000011
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 173/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50602000095202355. , publicada no D.O.U de 24/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Seleção da proposta mais vantajosa para serviços de manutenção (conservação/
recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na
Rodovia: BR-230/PA; TRECHO: Divisa TO/PA (início da ponte sobre o Rio Araguaia) Divisa
PA/AM (Igarapé Palmares); SUBTRECHO: Entroncamento da PA-268 (p/ Itupiranga)
Entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento); SEGMENTO: km 188,48 ao km 301,10;
EXTENSÃO: 112,62 km. Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a
partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 10/05/2023) 393016-39252-2023NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 369/2019. Nº Processo: 50602.002676/2018-64. Pregão. Nº 11/2019.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
NO ESTADO
PA
-
DNIT.
Contratado:
20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de
vigência e de execução (20/06/2023 a 18/06/2024) por mais um período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos e acréscimo de valor contratual a PI de R$ 25.764.203,10
(vinte e cinco milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e dez centavos)
para R$ 34.514.818,41 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e
dezoito reais e quarenta e um centavos) em virtude do acréscimo de R$ 8.750.615,31 (oito
milhões, setecentos e cinquenta mil seiscentos e quinze reais e trinta e um centavos).
Fundamento Legal: Art° 58, caput, I e §2º; Art.º 60, caput; Artº 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º, 2º
e 6º, da Lei 8.666/93; e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 20/06/2023 a
18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.930.829,89. Data de Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 160/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
26/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/05/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente:
Aparelhos de GPS Portáteis, nas especificações e quantidades informadas no Termo de
Referência (Anexo I deste edital) para atender às necessidades da Sede e Unidades Locais
desta SR/DNIT/PB.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 10/05/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-15/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA U R BA N A
- NATAL)*TRECHO URBANO* à DIV RN/CE, subtrecho ENTR RN-087 (FLORÂNIA)
(P/TEN.LAURENTINO CRUZ) ao ENTR RN-118(B) (JUCURUTÚ) (P/CAICÓ), SNV 226BRN0250
ao 226BRN0270, segmento do km 238+160m ao km 245+660, numa extensão total de
7.500 metros por 0,50 metros de largura, e da rodovia federal BR-427/RN, no trecho ENTR
R. WALKER MACEDO (CURRAIS NOVOS)*TRECHO URBANO* à DIV RN/PB, subtrecho ENTR
RN-118(B) ao ENTR BR-427(ACESSO OESTE CAICÓ), SNV 427BRN0140, segmento do km
103+100m ao km 109+100m, numa extensão total de 6.000 metros por 0,50 metros de
largura, e travessia no km 109+100m, com extensão de 70 metros, por 0,50 metros de
largura, perfazendo uma área total de 6.785 m2, para implantação de tubulação de água
tratada. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 19/2018 - SR/DNIT/RN, após decorrido
o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei
nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no
DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRO C ES S O
Nº: 50614.000366/2016-12. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-044/2023. OBJETO: A área objeto da
permissão de uso consiste na faixa de domínio da a rodovia federal BR 470, no trecho DIV
SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE),
subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-444(B) (P/MONTE BELO DO SUL),
SNV 470BRS0420, travessia no km 221+615m, com extensão de 78,50 metros, por
0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 39,25 m2 (trinta e nove metros e
vinte e cinco centímetros quadrados), no município de Garibaldi/RS, para fins de
implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 08/05/2023,
através do documento SEI nº 14481007. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor
global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela
única, no valor equivalente R$ 6.318,60 (seis mil trezentos e dezoito reais e sessenta
centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005350/2022-76. DATA DA ASSINAT U R A :
10/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 194/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622002710202168. Objeto: Contratação de empresa para a
Execução dos Serviços de Construção do Viaduto na Interseção das Rodovias BR-364/RO e
BR-435/RO, Trecho: Div. MT/RO - Div. RO/AC, Subtrecho: Entr. BR-174(B)/BR-
435(A)(Vilhena) - Entr. RO-391(Posto Guaporé), Segmento: Km 26,50 ao Km 27,90,
Extensão: 1,40 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto
Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00194-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 01/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 10/05/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50600.012338/2018-51.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 510/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - EM
RECUPERACA. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço
global, que entre si fazem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT e a empresa Sociedade Geral de Empreitadas Ltda. - SOGEL, com vistas à
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia e execução da obra
de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR- 4 7 0 / S C,
no segmento do km 82,6 ao km 116,4 (ponte localizada no km 113,0, com extensão
da ponte de 200,0 m)..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 14.995.000,00.
Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).

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