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DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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141
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 136/2022.
Nº Processo: 50608.000850/2021-80.
Pregão. Nº 360/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual que refere-se a prestação de serviços
contínuos de vigilância armada para a atuar na sede da superintendência regional do dnit
do estado de são paulo, e unidade local de taubaté - sp. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908.071,92. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presente Edital visa notificar a Empresa CR5 Brasil Segurança Ltda, CNPJ
07.447.107/0001-21, para que proceda ao pagamento expedido pela Justiça do Trabalho,
no processo nº 0002588-69.2013.5.15.0102, no valor correspondente à precatórios de RPV
de R$ 1.538,64 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos),
referente à condenação do DNIT, como responsável subsidiário, por verbas trabalhistas
devidas a ex-empregado da empresa de sua responsabilidade.
A notificação via edital em questão é devida, uma vez que já houve a tentativa
de comunicação via postal sem sucesso, conforme Ofício nº 48602/2023/CAF - SP/SRE - SP
(14042285), e comprovante de devolução do AR (14404079), constantes no Processo SEI
50608.000317/2014-99.
Institui-se, pois, em atendimento aos ditames legais, o prazo será de 10 (dez)
dias para o oferecimento de defesa, contados da data da publicação, sendo que o processo
terá continuidade, independentemente de sua manifestação e/ou comparecimento.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 182/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50018000920202221. , publicada no D.O.U de 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, segmento km 125,50 ao km 179,40 .
Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364,
474, Km Zero Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIDEC - 10/05/2023) 390084-39292-2023NE800004
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 230167. Contrato: BACEN/DEINF 50262/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL LTDA. - COOSERVCRED, CNPJ 00.778.858/0001-81. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 08.05.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 198.763. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50159/2022. Objeto
acrescentar ao seu objeto 41 (quarenta e uma) licenças UCCX para a expansão do contact
center do Depes. Contratada: NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LT DA
CNPJ: 05.437.734/0001-56. Base legal: art. 65, inciso I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, na legislação complementar. Publicação
do Contrato Original: DOU de 24.05.2022, Seção 3, pág. 1553. Valor do Aditivo: R$
262.929,09. Vigência: 09.05.2023 a 19.05.2025. Assinatura: 09.05.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 235347. Contrato Bacen/ADPAL 50368/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Belluno Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 25.238.191/0001-55.
Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 10.5.2023. Assinatura:
10.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 132002. Contrato: Bacen/ADSPA-50386/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVID O R ES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - CRED SERV. CNPJ 00.946.465/0001-30. Sem
ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/05/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 126960. Contrato: BACEN/ADRJA-50380/2023. Objeto: Autorização para
acessar 
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
B&T 
CORRETORA 
DE 
CAMBIO 
LTDA. 
CNPJ:
73.622.748/0001-08. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 09.05.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Eletrônico nº 123347. Contrato: Bacen/ADRJA-50351/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESPÍRITO
SANTO - SICOOB CENTRAL ES. CNPJ 32.428.294/0001-43. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência:
indeterminada. Assinatura:
10.05.2023.
Inexigibilidade
de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Processo Eletrônico nº 125366. Contrato: Bacen/ADRJA-50382/2023. Objeto: Autorização
para
acessar o
Sisbacen.
Contratante: BRX
CORRETORA
DE
CÂMBIO LTDA.
CNPJ
17.904.906/0001-33. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura:
10.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
225431 - Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 33.254.319). Assunto: alteração do
capital de R$39.783.877,65 para R$239.783.877,65 (AGE de 2.2.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 9.5.2023.
226500 - Marú Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.519.944). Assunto: mudança de
denominação social para Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 27.2.2023).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 9.5.2023.
233798 - Banco Pine S.A. (CNPJ
62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$851.665.088,25 para R$851.667.740,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
6.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.5.2023.
234081 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de
R$312.042.275,00 para R$332.042.275,00 (AGE de 19.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 9.5.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.141, DE 9 DE MAIO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo Banco
Central
Posição assumida pelas inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.142, DE 9 DE MAIO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de maio de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

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