DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
Federal ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação,
assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de
2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação
coordenada
e integrada
entre
os
pactuantes e
aderentes,
para
a realização,
o
compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da
República e Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa
da Democracia.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Goiás ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação,
assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de
2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação
coordenada
e integrada
entre
os
pactuantes e
aderentes,
para
a realização,
o
compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Maranhão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Maranhão.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Deosdete Cruz Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Pará ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação,
assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de
2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação
coordenada
e integrada
entre
os
pactuantes e
aderentes,
para
a realização,
o
compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e César Bechara Nader Mattar, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Pernambuco ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Marcos Antônio Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Pernambuco.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Piauí ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação,
assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de
2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação
coordenada
e integrada
entre
os
pactuantes e
aderentes,
para
a realização,
o
compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Piauí.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Paraná ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, Procuradora-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Rondônia ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Ivanildo de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado
de Rondônia.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Marcelo Lemos Dornelles, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Sergipe ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado de Sergipe.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de São Paulo ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado
de São Paulo.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Trabalho ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação,
assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de
2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação
coordenada
e integrada
entre
os
pactuantes e
aderentes,
para
a realização,
o
compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho.
Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Tocantins ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços,
mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização,
o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de
assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da
Democracia e Luciano Cesar Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado de Tocantins.