Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100144
144
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1759/2023
Termo de Credenciamento Nº 1759/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a Dra. LAURILÚZIA AZEVEDO DE LIMA, CPF ***.821.244-**. Objeto: A prestação
de Serviços Odontológicos. Processo: 1.24.000.000541/2022-64. Elemento de Despesa:
33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho / M P F/ P R / P B
n.º 2022NE000057 de 03/02/2022. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho
n.º 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho/MPT/PRT/PB 13ª REGIÃO n.º 2022NE000034
de 
23/02/2022. 
Elemento 
de 
despesa: 
33.90.36. 
Programa 
de 
Trabalho 
n.º
03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho/MPM/DF n.º 2022NE000023 de 03/01/2022.
Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0053. Nota de
Empenho/MPDFT n.º 2022NE000158 de 08/03/2022. Elemento de despesa: 33.90.36.
Programa de Trabalho n.º 03.301.2100.2004.5664. Nota de Empenho/CNMP n.º
2022NE000159 de 08/03/2022. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2028. Assinaturas: pelo
Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e HERBERT DUTRA DA SILVA, pela
Credenciada: LAURILÚZIA AZEVEDO DE LIMA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.865/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 1865/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
o
CENTRO 
ODONTOLÓGICO
MULTIDISCIPLILAR
BUCALIS
LTDA
(CNPJ:
03.447.267/0001-10) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.003730/2023-
10. Vigência: 09/05/2023 a 08/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
pelo FREDERICO CECIN (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.848/2023
Termo de Credenciamento nº 1848/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a WAILDA MARLA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (CNPJ: 23.869.800/0001-49)
para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.000917/2023-53. Vigência:
10/05/2023 a 09/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
WAILDA MARLA DE MACEDO OLIVEIRA MATTOS (Sócia).
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200234
Nº Processo: 553/2023-35. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20
litros, para abastecer os órgãos participantes do Sistema de Licitação Conjunta: Escola
Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Procuradoria Regional da República da
1° Região - PRR 1° Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIASGnet - 10/05/2023) 200234-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA nº 023/2023. Processo nº 190432500000134202268. Contratante: Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 07432517000107. Objeto:
0232023 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual contratação de serviço contínuo de outsourcing de impressão nas
unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, conforme
especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta
Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2023. Vigência: 10.05.2023 até
09/05/2024. Valor Anual Estimado: R$ 3.273.044,44. Signatários: MPDFT: RUY REIS
CARVALHO NETO, Secretário-Geral Substituto; CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ COUTINHO
MARTINS, DIRETOR FINANCEIRO. Data de assinatura MPDFT: 09/05/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 10/05/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29.
Objeto: referente à contratação de solução de webconferência, webinars, treinamentos
a distância e streaming de vídeo, no modelo SaaS (Software as a Service), com
instalação e configuração, suporte técnico e capacitação para atender às necessidades
do Ministério Público Federal - MPF. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses; b) Reajustar o valor do Termo de Contrato nº
22/2021 em 5% (cinco por cento), a vigorar a partir de 11/06/2023, conforme Cláusula
Décima Quarta do referido contrato. Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2024. Data de
Assinatura: 26/04/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.723.964,51. Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada, AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007279/2021-
30.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200204
Nº Processo: 0882/2022-60. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, para a Procuradoria Regional da
República da 3ª Região - PRR/3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº
2020 - Bela Vista, Capital, São Paulo. O contrato inclui o fornecimento de materiais de
consumo e
o emprego de equipamentos
necessários à sua
execução, conforme
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre.
CONTRATADA: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, CNPJ: nº
34.156.198/0001-19. Objeto: Acréscimo de 24,324324% sobre o valor inicial do Contrato.
Vigência: a partir de 09/05/2023. Valor Global: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil,
quinhentos e vinte reais). Fundamento Legal: o disposto na alínea "b", inciso I, art. 65 da
Lei 8.666/93, devidamente atualizada, c/c a Cláusula Décima Sétima do contrato original.
Nota de Empenho: 2023NE000034, de 31/03/2023. Natureza da despesa: 339039. Data da
assinatura: 09/05/2023. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual, pela
Contratante; e WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO, pela contratada. Processo
1.10.000.000101/2023-8
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO PÚBLICO SEST/Nº 2/2023
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO EM DIREITO GRADUAÇÃO E PÓS-
GRADUAÇÃO/2023 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
CONSIDERANDO a Resolução nº 42 de 2009, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que em seu artigo 7º, inciso I, estabelece ser requisito mínimo para
a concessão de estágio, dentre outros, a existência de convênio com as Instituições de
Ensino;
CONSIDERANDO a Resolução nº 62 de 2010, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que alterou a redação do artigo 18 da Resolução citada e
determinou a concessão de prazo para que todas as Instituições de Ensino interessadas
possam celebrar o convênio previsto no inciso I, do art. 7º, da Resolução nº
42/2009;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 576 de 2010, que alterou a redação
do artigo 4º da Portaria PGR/MPU nº 378 de 2010, e determinou a concessão de prazo
de 15 (quinze) dias antes da publicação do edital de abertura de processo seletivo de
estágio para que as Instituições de Ensino interessadas possam celebrar o convênio
previsto no artigo 3º da Portaria PGR/MPU nº 378 de 2010;
CONSIDERANDO a iminência da abertura de processo seletivo de estágio em
Direito Graduação e Pós-graduação nesta Procuradoria da República no Estado do
Amazonas;
CONVOCO as Instituições de Ensino Superior, interessadas na celebração do
convênio de estágio do curso de Direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação desta Convocação.
Para a formalização do Termo de Convênio, as Instituições de Ensino
interessadas devem enviar por meio do protocolo eletrônico (protocolo.mpf.mp.br) os
seguintes documentos e informações:
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
- Endereço completo;
- Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de
Convênio, com cópia de documento comprobatório que confere poderes ao
responsável por tal assinatura, bem como documento de identidade;
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto, juntamente com a sua última
alteração;
- Cópia do documento de identidade e CPF do(s) representante(s) da
empresa (O representante da empresa é a pessoa que, de acordo com o Contrato
Social/Estatuto, possui competência para representar/administrar a Empresa perante
quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais, assinando Convênios e
Termos Aditivos).
- 
Cópia 
do 
credenciamento 
da
Instituição 
de 
Ensino 
pelo 
órgão
competente.
Somente poderão participar do Processo Seletivo de Estágio, para os cursos
de
graduação e
pós-graduação,
os
estudantes regularmente
matriculados
em
Instituições de Ensino Superior conveniadas com esta Procuradoria da República.
Maiores 
informações
podem 
ser 
obtidas
através 
do
e-mail 
pram-
estagio@mpf.mp.br ou através do telefone (92) 3182-3108.
Manaus/AM, 10 de maio de 2023.
JHONATAN JORDAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
Coordenador da Comissão de Processo Seletivo
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento
do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da
Notícia de Fato n.º 1.21.000.000223/2023-96, uma vez que, após a realização de
diligências, verificou-se que não há mais providências passíveis de serem adotadas pelo
Ministério Público Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam
os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de
arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se
analogicamente o art. 9º da Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 4º, §1º, da Resolução CNMP
n.º 174/2017.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original
será publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 5 de maio de 2023
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
especificações, quantidades e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Brigadeiro Luis
Antonio, 2020
- Bela
Vista, Bela
Vista -
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/05/2023) 200100-00001-2023NE000001

Fechar