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DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 01213.004537/2021-49.
Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 88.322.078/0001-73 - VENUS PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP. Objeto:
Aquisição sob demanda de óculos de segurança de grau. Vigência: 17/05/2023 a
16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.759,40. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0406.08; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/11/2023; Prazo de Prestação de Contas:
18/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0245.01; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO
À CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
DO
ESTADO DE
PERNAMBUCO; CNPJ
nº
24.566.440/0001-79; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/09/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 21/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0145.07; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/05/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 18/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2020/00084; Espécie:
Termo aditivo
nº 20.19.0015.05;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Nexo CS
Informática S/A, CNPJ nº 01.023.164/0001-05. Objeto: renovação da vigência do contrato
por 12 (doze) meses a partir de 20 de maio de 2023; reajuste do contrato considerando a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE no período de
março/2022 a fevereiro/2023, IPCA 6%. Valor: 112.702,13 (cento e doze mil, setecentos e
dois reais e treze centavos). Assinatura em 10/05/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2118657050412578.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA FINEP - CONVÊNIO 01.11.0248.07 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6335531608345873.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA FINEP - CONVÊNIO 01.14.0146.07 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5255757603072677.
Em 11 de maio de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.697/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Matheus Reis, CPF: ***.228.297-** da
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo técnico
nº 132083/2018-3 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de maio de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.100/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Wagner Kim Amaral Silva, CPF: ***.706.666-
** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo
técnico nº 135816/2016-5 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de maio de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.319740/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de acesso à plataforma
on-line de fornecimento de dados econômico-financeiros para cálculo do Custo Médio
Ponderado de Capital (CMPC/WACC), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 11/05/2023) 413001-41321-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413002
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 53504.005167/2019-71.
Pregão.
Nº
1/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
25/2020 - Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 01 de agosto de 2023 a 31 de
março de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial. Vigência:
01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.578,40. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 130/2020.
Nº Processo: 53520.000378/2020-52.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato , pelo período de
30 (trinta) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado para a Sede da
UO031-Anatel e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência da prorrogação:
10/06/2023 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato para o novo período: R$
44.115.60. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023-GR03AF-SAN
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais dispostas no Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e
ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) mais abaixo
relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo,
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme o disposto no
art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos
fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção
decorrente de Procedimento Licitatório nº 009/2017-Anatel.As Alegações Finais, caso
interpostas, poderão ser apresentadas na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de
peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado
o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da
Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as
orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade
da apresentação das Alegações considerará a data do protocolo na Agência e não a data
de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para
a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI,
disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando
sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade,
orienta-se
o
registro 
de
pedido
de
vista
processual
por 
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
PIMENTEL
COMÉRCIO 
DE
PAPELARIA
EIRELI
ME 
-
Processo
:
53516.005567/2019-47 - CNPJ : 22.976.291/0001-90 - DParticipou do Pregão, mesmo
estando impedida de contratar com o Governo Federal - Infringiu item 15.1, inciso III do
Edital - Sanção Prevista : Multa de 2% do valor estimado do Certame.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 243/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017,
INTIMA IGREJA
EVANGÉLICA
PENTECOSTAL O
NOVO
ISRAEL, CNPJ
nº
01.267.592/0001-75, entidade interessada no processo nº 53504.006723/2019-26, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na
Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

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