DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ 29.835.569/0001-59, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720056/2023-53.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAC AO
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a) correção do valor do "custo
mensal de mão de obra (parte fixa)", retribuído à empresa, em razão de equívoco no
modelo de planilha, vez que a célula do "rateio de equipamentos por posto" erroneamente
repercutiu no valor mensal do posto. b) acréscimo de 5,55% do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, a partir de 01/05/2023, com fundamento no parágrafo
primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/05/2023 a 11/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 389.818,32. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15875.720007/2022-43.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo
período de 12 meses, a contar de 20/06/2023 a 19/06/2024.. Vigência: 20/06/2023 a
19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.195,17. Data de Assinatura:
08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13839.721493/2020-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, em
conformidade com os termos das convenções coletivas de trabalho 2023,. Vigência:
16/03/2020 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 920.672,40. Data de
Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
torna público o resultado do chamamento supracitado, processo 13884.722800/2023-23,
que 
poderá 
ser 
consultado 
na 
íntegra 
através 
do 
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2023/cp-drf-
sjc-no-1-2023-uasg-170262-locacao-de-imovel. 
Eventuais 
recursos
deverão 
ser
encaminhados para o e-mail drfsjc.sp.licitacao@rfb.gov.br, no prazo de 3 dias úteis
contados da data desta publicação.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720121/2022-55.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 33.191.110/0001-37 - MSS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para adequação da sala de equipamentos na
Aduana Brasileira na Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu, situada na Rodovia
277, km 734, bairro Portes, Foz do Iguaçu - PR, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 09/09/2023. Valor Total: R$ 55.519,50. Data
de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de
Cooperação Técnica nº 001/2023, processo
10906.064651/2023-82, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado do
Paraná, publicada no DOU nº 89, de 11 de maio de 2023, seção 3, página 94, onde se lê:
"3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. 4. DATA DE
ASSINATURA: 9 de maio de 2023."; leia-se: "3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a
contar de sua publicação. 4. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11 de maio de 2023."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 10905.720127/2021-41.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 11.478.001/0001-62 - BC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, de 18/08/2023 a 17/09/2023, acréscimo e alteração de prazo de
execução.. Vigência: 18/08/2023 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
512.327,62. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-05-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.224.998,40. Leia-se: Valor Total: R$ 1.058.581,86.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10905.720001/2022-58.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
09.039.434/0001-70 - EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Altera-se o
valor total do contrato, em razão do reajuste de insumos 2022, passando de r$469.238,18
para r$469.386,98 (quatrocentos e sessemta e nove mil, trezentos e oitenta e seis
reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor global estimado de r$ 10.326.511,39
(dez milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e trinta e nove
centavos), a partir de 08/12/2022, conforme planilha de custos (fl. 3354) e análise do
pedido de reajuste de insumos (fls. 3360 a 3366).. Vigência: 01/03/2022 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.326.511,42. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11060.725498/2019-47.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.976.595/0001-15 -
LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato em virtude do ipca
acumulado e rapactuação em razão da cct 2023, alterando seu valor mensal esimado
mensal de r$ r$ 42.435,28 para r$ 42.741,70, a partir de 16/10/2022; de r$ 42.770,18, a
partir de 04/11/2022; de r$ 45.855,26, a partir de 01/01/2023; e de r$ 45.857,71, a partir
de 01/02/2023.. Vigência: 04/11/2019 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 544.288,23. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços continuados de Carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante
o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Comissão de
Valores Mobiliários - CVM, a serem prestados em sua Sede, na cidade do Rio de
Janeiro.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Pregoerio
(SIDEC - 11/05/2023) 173030-17202-2023NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
768609/11
MTUR
PM Paulino Neves/MA
Altera 
contrap: 
R$
276.722,53
T Aditivo:11/05/2023
.
793228/13
FNAS
PM 
Limoeiro 
do
Ajuru/PA
Altera 
vigência:
23/10/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
793564/13
FNAS
PM 
Limoeiro 
do
Ajuru/PA
Altera 
vigência:
23/10/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
885644/19
MIDR
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
contrap: 
R$
298.944,48
T Aditivo:10/05/2023
.
885828/2019
MIDR
PM 
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
Altera 
vigência:
14/05/2024
Termo
Aditivo:11/05/2023
.
917840/21
M C I DA D ES
PM Sales/SP
Altera 
contrap: 
R$
136.634,39
T Aditivo:11/05/2023
.
886237/19
M S AU D E
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
contrap: 
R$
164.475,86
T Aditivo:05/05/2023
.
893006/19
MDR
PM Garça/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo:09/05/2023
.
885833/2019
MIDR
PM 
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
Altera 
vigência:
14/05/2024
Termo
Aditivo:11/05/2023
.
931980/22
M C I DA D ES
PM Riolândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
14.144,02
T Aditivo:09/05/2023
.
899397/20
ME
PM Magda/SP
Altera 
vigência:
20/09/2023
T Aditivo:10/05/2023
.
893379/19
MTUR
PM Nova Granada/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo:10/05/2023
.
891443/19
MIDR
PM União Paulista/SP
Altera 
vigência:
20/07/2023
T Aditivo:11/05/2023
.
887924/19
MTUR
PM Garuva/SC
Altera 
vigência:
04/11/2023
T Aditivo:09/05/2023
.
914799/21
MIDR
PM 
PRIMEIRO 
DE
MAIO/PR
Altera 
contrap: 
R$
521.412,50
T Aditivo:11/05/2023
.
913041/21
MDR
PM Riozinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
3.547,49
T Aditivo:08/05/2023
.
914976/21
MIDR
PM
São 
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera 
contrap: 
R$
437.658,90
T Aditivo:11/05/2023
.
903912/20
MTUR
PM Campos Borges/RS
Altera 
contrap: 
R$
120.126,79
T Aditivo:11/05/2023

                            

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