DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 895768/2019. Processo
n. º 71000.015071/2019-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Cultural e Esportiva Força Atlética - CNPJ: 07.284.298/0001-
58.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Termo de Fomento nº
895768/2019. Celebrado em 31/12/2019.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira, inciso IV,
com Fundamento no Decreto n° 8.726, de abril de 2016, art. 34, § 3º. O termo de
rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 11/05/2023.
SIGNATÁRIO: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Extrato de
Termo Aditivo
- Segundo
Aditivo ao
Termo de
Execução
Descentralizada nº 17/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão
Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR Campus
Boa Vista. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 17/2020. Vigência: 14/05/2020 a
13/10/2023. Data de Assinatura: 11/05/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e Nilra Jane
Filgueira Bezerra, Reitora, CPF: ***.059.512-**. Processo: 71000.023816/2020-10.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/05/2021 a 10/05/2022. . Leia-se: Vigência: 11/05/2022 a
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
RS
87.612.826/0001-90
13031.261284/2023-98
03.05.2023
. MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
SP
72.887.078/0001-80
13031.263759/2023-81
04.05.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DO SUL
RS
94.442.241/0001-34
13031.275247/2023-67
10.03.2023
. MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA
SP
46.634.218/001-07
13031.274133/2023-08
08.05.2023
. MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA
PE
11.097.250/0001-08
10265.170143/2023-25
11.05.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE ARACAJU
SE
13.128.780/0001-00
13031.247168/2023-66
02/05/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 10265.038185/2019-96.
Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Contratado:
806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajusta os preços do Contrato RFB/Copol nº
19/2018, conforme previsão da sua Cláusula Oitava, resultando em um acréscimo ao
Contrato de R$ 272.069.955,70 (Duzentos e setenta e dois milhões, sessenta e nove mil,
novecentos e
cinquenta e
cinco reais
e setenta
centavos). Data
de Assinatura:
10/05/2023.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/01/2023 a
06/01/2024.. Vigência: 07/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.573.204,92. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
LTDA. Objeto: Prorroação da vigencia contratual : 01/05/2023 a 30/04/2024 e eliminação
dos custos não renováveis.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.310.210,19. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 11846.720034/2018-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Prestação de
serviços continuados das atividades auxiliares de coperagem, com utilização de mão de
obra com dedicação exclusiva.
Repactuação - Reequilíbrio econômico e financeiro 2023 do contrato 09/2018 - valores
repactuados a partir de 01/01/2023. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 130.005,20. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 8/2017.
Nº Processo: 14108.720120/2017-90.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repacttuação dos valores
contratuais conforme nova cct 2023.. Vigência: 20/10/2017 a 19/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 834.261,12. Data de Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.057034/2023 . Objeto: Contratação de serviço profissional para
condução do 1º Seminário de Conformidade Tributária e Cobrança na RFB, na modalidade
presencial, a ser realizado no período de 23 a 25 de maio de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço de competição inviável. Declaração de Inexigibilidade em 10/05/2023. PATRICIA
AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol. Ratificação em 10/05/2023. RICARDO ANTONIO
CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 34.490,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.880.610/0001-43 PARCERIATREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
GERENCIAL LTDA.
(SIDEC - 11/05/2023) 170040-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10380.725934/2020-36.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado:
07.917.508/0001-06 -
PERES SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato
srrf03 nº 12/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art.
65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12
do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, cláusula sexta do contrato e
item 20 do termo de referência.. Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2023. Valor
Total 
Atualizado
do 
Contrato: 
R$
1.008.064,84. 
Data
de 
Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).