DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152766/2023 - UASG 803010
Processo Nº: 00065/2023. Pregão Nº: 00065/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.843.902/0001-39 -
METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria fiscal e
tributária - Regional Brasília. Data da Assinatura: 10/05/2023. Vigência: 10/05/2023 a
09/05/2024. Valor total: R$ 30.000,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01629 - 7421 - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para
reforma da agência 299 Guarapuava, localizada no estado do Paraná, com adequação do
imóvel ao padrão visual da nova ambiência 2.0; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02/06/2023 às 15:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1000776; Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br
MARCEL E SILVA DE ALMEIDA
Responsável
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023. 0006, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, com sede
em 
Campina
Grande 
(PB),
CNPJ: 
12.671.814/0001-37,
doravante 
denominada
CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a
execução do Projeto
intitulado "RECUPERAÇÃO DE ÁGUAS
DE ABASTECIMENTO
EUTROFIZADAS UTILIZANDO
TÉCNICAS DE
GEOENGENHARIA"; VALOR
GLOBAL: R$
550.231,38 dos quais R$ 336.924,18 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e
quatro reais e dezoito centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à
contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar
da data de assinatura: 10/03/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho
de
1993. SIGNATÁRIOS:
João Robério
Pereira
de Messias
- Superintendente
da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste CPF:
210.676.194-53; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e
de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 165.274.963-20; Célia Regina Diniz -
Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, CPF 451.698.374-53.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O.U. nº 87, de 9 de maio
de 2023, pág. 89, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Leia-se:
Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600101792202272. Objeto:
Contratação de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de arquivos deslizantes eletrônicos,
pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), localizados na
Esplanada dos Ministérios Bloco "J", Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70.053-
900, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/05/2023) 170607-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100373/2023-67.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME
- GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 49.189.373/0001-41 - 49.189.373 ISABEL CRISTINA
CORREA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, com e sem gás, conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/05/2023 a
04/05/2024. Valor Total: R$ 1.008,00. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10180.100158/2019-80.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
GOIAS. Contratado:
11.255.156/0001-30 - BKM
COMERCIO E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar
a supressão de 01 scanner da pfn/go, a partir de 02/05/2023; e 04 impressoras,
tipo ii, da drf/ana, a partir de 08/05/2023.. Vigência: 09/05/2023 a 08/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.339.786,04. Data de Assinatura:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170045
Nº Processo: 11598.101001/2020-76.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE.
Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para sede da procuradoria da fazenda
nacional no rio grande do norte, localizada na rua anderson abreu, 3657, candelária,
natal/rn..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023. Valor Total: R$ 84.000,00. Data
de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no estado de Minas Gerais torna público o
resultado do julgamento do pregão eletrônico em epígrafe, no qual a empresa Alfa &
Omega Serviços Terceirizados e Eventos LTDA, CNPJ: 16.650.774/0001-06, foi considerada
vencedora do item único, apresentando proposta global mensal de R$19.950,00 e anual de
R$239.400,00.
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira
(SIDEC - 11/05/2023) 170085-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A pregoeira da SRA/PR torna público aos interessados o resultado de
julgamento do pregão eletrônico nº 04/2023 e declara vencedora a empresa COMPANHIA
ULTRAGAZ S A, CNPJ/CPF: 61.602.199/0232-44.
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 11/05/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão Permanente de Licitação da SRA/RS torna público que,de
conformidade com
a Ata
de Reunião
Doc. SEI
33949208 e
Nota Técnica
nº
13327/2023/MGI, 
Doc.
SEI 
33949151,
JULGOU-SE 
HABILITADA
a 
licitante
CSM
CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA, CNPJ: 05.061.642/0001-14 e JULGOU-SE
INABILITADA a licitante IDEA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07.975.597/0001-
39, por ausência de comprovação de capacidade técnico-operacial e capacidade técnico
profissional.DECLARA-SEaberto o prazo de RECURSOS, nos termos do art.109, Inc. I, da Lei
8.666, de 1993.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 11/05/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130627/2021-21
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Maria Ferreira Rocha - CPF ***.321.161-**
OBJETO: Imóvel localizado no Loteamento Ilha Náutica, Rua Principal, 2ª Travessa, nº 65,
Ilha de Atalaia Sul - Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100138-11
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 319,28 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 128,17 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.077,78 (oito mil setenta e sete reais e setenta e oito centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
03/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
NTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO:
Termo
de
Incorporação
nº 33866465,
referente
ao
imóvel
situado
no
Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de área de
29.880,00 m² com perímetro de 875,10 m de extensão ao longo do limite do município
de Minaçu- GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Minaçu- GO, do
Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no
processo administrativo n° 52020.100675/2017-70.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com
base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de
1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 09/05/2023, nas folhas 55-56 do
Livro de Registro de Contratos n.º 20 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.