DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo N° 10154.180421/2020-67
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica
OBJETO: Rua Capitão Cantalice,1077, Porto Murtinho/MS, cadastrado sob o RIP 9137
00079.500-8 e RIP Utilização 9137 00189.500-6, com área de terreno 1.050,00 m2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração de 1.050,00 m2 de área total de 157.760,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.100.787,20 (quinze milhões, cem mil, setecentos e oitenta e sete
reais e vinte centavos)
FINALIDADE: A Força Aérea Brasileira utilizará fração correspondente a 1.050,00 m2 para
instalação da Estação de Apoio ao Sistema de Radar da FAB.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de abril de 2023, às fls. 12 e 13 do Livro de Termos nº
05 da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 14235.000120/1996-38
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 1/2023/NUREF
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPel, CNPJ nº
**.*42.080/0001-**
OBJETO: imóvel localizado Rua Andrade Neves, nº 1529, na cidade de Pelotas, no Estado
do Rio Grande do Sul, registrado na matrícula nº 35.472 do Livro 02, de Registro de
Imóveis da 2ª Zona de Pelotas, cadastrado no SPIUnet no RIP 8791.00076.500-9
ÁREA DE TERRENO: 488,72m² e benfeitoria com 812,66m².
VALOR DO IMÓVEL: R$2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais)
FINALIDADE: manter em funcionamento no imóvel o Centro Integrado do Mercosul ou
estrutura acadêmica que o venha a substituir
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 18, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 09 de maio de 2023, no Livro Eletrônico da SPU-RS,
com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 252420, NUP 10154.153681/2020-60.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.119680/2022-58
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALINE MORAES PEREIRA - CPF: ***.562.999-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOSE EDGAR BALCASAR MARTINEZ, Nº 23 - PRADO DE
BAIXO - CEP: 88160-032-BIGUAÇU/SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8045 0100133-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 475,54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.856,97
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 977,14 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.075576/2020-52
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 20593252)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
**.*82.692/0001-**.
OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura,
cadastrado sob RIP nº 6807.00036.500-0, situado na Água Corredeira, no município de
Palmital, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Canoas II, com superfície total de
105.944,50 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº
21000.075576/2020-52.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105.944,50 m2
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº
8.666, de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09 de novembro de 2021, às folhas 64 a 66 do Livro 38
da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 44103.011980/2020-45. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035357/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 768/2021. Contratado: SYC Soluções e Gestão de
Segurança Ltda., CNPJ: 11.574.847/0001-04. Objeto: Serviço de fornecimento e instalação
de uma central de detecção de incêndio na filial da DATAPREV de Botafogo - Rio de
Janeiro. Vigência: 1 (um) ano e 1 (um) mês, a partir da assinatura do contrato. Valor Total:
R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 10/05/2023.
Fundamentação Legal:
Lei 10.520
de 17/07/2002,
regulamentada pelo
Decreto
10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma
de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000009.2020.18; Contrato nº 01.031244.2020; Pedido de Compra nº
035507/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 674/2020; Contratada: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.; CNPJ: 69.034.668/0001-56; Objeto: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o prazo de vigência por 27 (vinte e sete)
meses e 18 (dezoito) dias e revisar o percentual da taxa de administração, passando de -
5,51% para 0,00%, em função da publicação do Decreto nº 10.854/2021 e da Lei nº
14.442/2022; Valor Total do Instrumento: R$ 128.793.608,00 (cento e vinte e oito milhões,
setecentos e noventa e três mil, seiscentos e oito reais); Solicitação de Compras nº
006980/2023; Data da Assinatura: 10/05/2023; Vigência: 11/05/2023 a 28/08/2025;
Fundamentação Legal: Artigos 71 e 81, VI da Lei 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 93/2022
Sagrou-se vencedora nesta licitação, a empresa RMC BRASIL COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.792.146/0001-31, para a prestação dos serviços de Vigia, pelo
período de 60 (sessenta) meses, para atendimento ao prédio da DATAPREV em Belém/PA ,
podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta)dias, em
conformidade com o art. 71 da lei 13.303/2016, pelo valor global de R$ 990.999,58
(novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito
centavos).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIDEC - 11/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 863/2023
Sagrou-se vencedora nesta licitação, a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,
CNPJ 03.502.099/0001-18, para a prestação do serviço de seguro paracobertura de bens
móveis e imóveis da DATAPREV pelo período de 12 (doze) meses,conforme especificações
no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 457.576,05 ( quatrocentos e cinquenta e
sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinco centavos).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIDEC - 11/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59000.006757/2020-10.
Concorrência. Nº 2/2020. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 26.428.219/0001-80 - IN.PACTO
COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais doze meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/05/2023
a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.049.303,20. Data de Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 832004/2016.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ARACI, CNPJ nº
14232086000192. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -8.547,68, Valor de Contrapartida: R$
-8.547,68, Vigência:
10/01/2017 a 02/06/2024.
Data de
Assinatura: 30/12/2016.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA, CPF nº ***.623.005-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 910200/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ANGATUBA, CNPJ nº 46634234000191. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 539.000,00, Valor de Contrapartida: 216.422,90,
Vigência: 06/01/2022 a 06/01/2025. Data de Assinatura: 10/05/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 59000.017124/2022-91.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula
Segunda - Vigência - itens 2.1 e 2.2.1, com a prorrogação do prazo de vigência e a fixação
de novo prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 32/2022-MDR. Vigência:
18/05/2023 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 925.896,00. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005816/2022-83.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de
auxiliares de serviços gerais, apoio administrativo nível ii, apoio administrativo nível i e
motoristas com diárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de
uso duradouro, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do rio
grande do norte - cest-rn, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão,
identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 1.067.331,48.
Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de registro de preços
DNOCS-29/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual Contratação de empresas especializadas para a implantação de passagens
molhadas em diversos municípios inseridos na área de atuação do DNOCS, Implantação de
passagem molhada no Estado do Rio Grande do Norte, (item 08, Unidade 15, especificado
no item 1.1 e anexo I.b do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 032/2021,
que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de
transcrição. Contratada:
EXATA
ENGENHARIA
LTDA, CNPJ:
10.359.229/0001-70;
Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada;
Valor Total: R$ 400.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no
Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 10/05/2023; Assinam: Diretor Geral do
DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor de Infraestrutura Hídrica, Luis
Hernani de Carvalho Júnior e Representante da Contratada, Jonatas de Oliveira Parente,
Processo nº 59400.004898/2022-49.
DNOCS-30/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual Contratação de empresas especializadas para a implantação de passagens
molhadas em diversos municípios inseridos na área de atuação do DNOCS, Implantação de
passagem molhada no Estado da Bahia, (item 02, Unidade 25, especificado no item 1.1 e
anexo I.b do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 032/2021, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Contratada: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-
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