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DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.676.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Hidrocel Comércio e Serviços Eireli. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato nº 0.676.00/2021, para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma
físico financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:
Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de 05/05/2023, passando seu vencimento para 31/10/2023. DO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro
constante à peça 53 do processo nº 59500.003153/2021-53-e. DOS RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do programa de trabalho nº 197841-15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - GND 4, categoria
econômica 4, sob gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf -
AR. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela Nota de empenho 2021NE470721
(peça 06), no valor de R$ 369.264,99. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade
de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 33%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO -
HIDROCEL Comércio e Serviços Eireli.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
59510.000042/2023-38-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 002/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para contratação de serviços técnicos topográficos na área de atuação da
1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOM O LO G A DA
pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª/SR, através da Resolução Regional nº 601/2023,
sendo declarada vencedora
do certame a empresa KM
TOPOGRAFIA LTDA -
CNPJ:12.937.548/0001-41, cujo valor global da proposta foi de R$ 568.690,00 (quinhentos
e sessenta e oito mil siscentos e noventa reais).
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/05/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
59510.000047/2023-61-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco edo Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº
012/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de
Preços - SRP para fornecimento, trasnporte, carga e descarga de conjuntos motobombas
submersas com chave de proteção e partida e tubos de PVC soldável - NBR 5648 (marron),
destinados à montagem de sistemas de abastecimento de água no âmbito da área de
atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi
HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional
nº 602/2023, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria
Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o
integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das
empresas
que 
participaram
do
certame,
serem 
consultados
nos
portais
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/05/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000692/2023-83-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0366.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS
SANTOS, CPF nº 012.555.426-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000619/2023-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0398.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001- 01.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 038.378.206-61.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000810/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0433.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA FAZENDA MONTE ALEGRE II, CNPJ nº 02.239.304/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE
TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CA R LO S
GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 465.088.566-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000214/2023-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0262.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DO
RETIRO VELHO, CNPJ nº 31.030.713/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTOBOMBAS. VA LO R :
R$ 15.400,00. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANIEL RODRIGUES CORDEIRO, CPF nº
093.035.881-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003035/2022-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0422.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS
E
TRABALHADORES DA REGIÃO DE MANDACARU, CNPJ nº 25.205.808/0001-36. OBJETO:
DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIZETE
FERREIRA RUAS, CPF nº 052.262.686-61.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000890/2023-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0434.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SENHORA SANTANA DE ÁGUA
BRANCA E BOIS, CNPJ nº 01.201.699/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE.
VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUSTINO GONÇALVES SILVA, CPF nº
004.958.696-35.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000572/2023-67-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0135.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIAR ES
DE PREVENIDO, inscrita no CNPJ/MF 43.090.921/0001-03; Objeto: Micro trator Buffalo;
Valor
total
R$
32.700,00;
DATA:
08.05.2023. Assinam:
Jesualdo
José
da
Silva
-
Superintendente Regional Substituto em Caráter Excepcional da 2ª/SR, e Joserlan Souza
Silva - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001718/2022-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0176.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Dormentes - ASCCOD, CNPJ.:
09.146.660/0001-50, situada no município de Dormentes, estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) caminhão baú, frigorífico, marca Iveco, modelo Daily 45-170CS, motor
diesel, 
FICE3481C7295590, 
potência 
de 
170 
CV, 
Placa 
QYO5C86, 
Chassi
93ZC142CZM849299, tombamento nº 274.202-7, no valor total de R$ 199.194,31 (cento e
noventa e nove mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e centavos), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 189 de
05/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001718/2022-91-e.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Rafael de Macedo Coelho, Presidente da
Associação.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROCESSO 59530.000701/2022-17-
e, publicado no D.O.U. nº 40, de 28/02/2023, Seção 3, página 124,
Onde se lê: 3.066.00/2023.
Leia-se: 3.0066.00/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROCESSO 59530.000068/2023-48-
e, publicado no D.O.U. nº 40, de 28/02/2023, Seção 3, página 124,
Onde se lê: 3.064.00/2023.
Leia-se: 3.0064.00/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROCESSO 59530.001039/2022-12,
publicado no D.O.U. nº 44, de 06/03/2023, Seção 3, página 107,
Onde se lê: onde se lê: 3.065.00/2023.
Leia-se: 3.0065.00/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROCESSO 59530.000093/2023-21-
e, publicado no D.O.U. nº 40, de 28/02/2023, Seção 3, página 124,
Onde se lê: 3.062.00/2023.
Leia-se: 3.0062.00/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROCESSO 59530.000098/2023-54-
e, publicado no D.O.U. nº 40, de 28/02/2023, Seção 3, página 124,
Onde se lê: 3.063.00/2023.
Leia-se: 3.0063.00/2023.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59540.000329/2022-20.
OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que
foi aplicada penalidades à empresa TERRA PERFURAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.197.503/0001-
37, relativa ao descumprimento parcial das obrigações assumidas do Contrato
4.267.00/2019, por meio da adesão à Ata de Registro e Preço - Pregão nº 14/2018 - 7ªSR
(SRP), cujo o objeto é a execução dos serviços de perfuração, montagem e instalação de 20
(vinte) poços tubulares em áreas de rochas sedimentares, situados nos municípios de
Lagarto, Riachão do Dantas, Pinhão, Itabaianinha e Indiaroba, no Estado de Sergipe, na
área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ª/SR, visando a aplicação
de penalidade de multa no valor de R$ 91.990,77 (noventa e um mil, novecentos e noventa
reais e setenta e sete centavos) e suspensão temporária do direito de participação em
licitação e de contratar com a CODEVASF pelo prazo de 02 (dois) anos. DATA DA
ASSINATURA: 28/04/2023.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.145.00/2018, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o Município de Rui Palmeira/AL, CNPJ nº 12.421.137/0001-07.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por
mais 12(doze) meses, passando seu vencimento de 06/06/2023 para o dia 06/06/2024. NOVO
PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho proposto na (peça 155) do
processo adm. DOS RECURSOS: Correrão à conta do PT 15.244.2029.7k66.0027 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Alagoas, Categoria
Econômica 4, PTRES 142288, sob gestão da 5ª SR. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: João José Pereira Filho,
Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pelo Município de Rui Palmeira/AL, Jeane O.
Moura Silva - Prefeita. Processo nº 59550.001055/2018-91-e.

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