DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, edição: 88, Seção 3, pagina 122,
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Politicas
Penais/Diretoria Executiva, onde está escrito Extrato de Registro de Preço se lê Extrato de
Contrato
Processo nº 08016.02108/2022-93: Pregão nº 14/2023. Objeto: Aquisição de 27 (Vinte e
Sete) veículos tipo caminhonete cela adaptado para transporte de preso, para doação aos
Estados e Distrito Federal.
Contrato número 19/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 13/04/2023. Fornecedor: FORD
MOTOR 
COMPANY
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ
03.470.727/0041-18. 
Valor
Global: 
R$
7.560.000,00.
Brasília-DF, 11 de maio de 2023
CINTIA RANGEL ASSUNPÇÃO
Secretaria Nacional de Politicas Penais
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação 10/05/2023 do Diário Oficial da União, edição: 88, Seção 3,
pagina 122, Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de
Politicas Penais/Diretoria Executiva, onde está escrito Extrato de Registro de Preço, onde se
lê: Extrato de Contrato. Processo nº 08019.002969/2021-61: Pregao nº 09/2023. Objeto:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço comum de
engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à
construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das
vivências da Penitenciária Federal de Mossoró - RO.
Contrato
número 22/2023-SENAPPEN,
Data
da Assinatura:
17/04/2023.
Fornecedor: CONSTRUTORA DANTAS
E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA
LTDA, CNPJ
97.519.353/0001-34. Valor total da contratação: R$ 575.452,60.
Brasília/DF, 9 de maio de 2023
HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALECAR
Secretaria Nacional de Politicas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 08016.012355/2020-36.
Pregão.
Nº 
8/2022.
Contratante: 
DEPEN
-
DIRETORIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/08/2023 a 11/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
663.001,67. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 68.365.501/0003-77 - PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas
operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 150.282,00. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 215, DE 11 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003259/2023-21. Requerentes: Wave Nickel Brasil S.A. e Mineração
Macedo Ltda. Advogados: Marcio Soares, Esther Collet Biselli, Isadora Lima Monteiro,
Leonor Cordovil e Taís de Andrade Baldini. Natureza da operação: aquisição de controle e
ativos. Setor econômico envolvido: Extração de minério de níquel (CNAE 0729-4/03).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003071/2023-83. Requerentes: Terminal de Combustíveis de
Paulínia S.A., Ultracargo Logística S.A. e Copersucar S.A. Advogados: Fabio Francisco
Beraldi, Barbara Rosenberg, Maria Amaral de Almeida Sampaio e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: armazenamento de granéis
líquidos (CNAE 5211-7/01). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.004408/2022-59.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 08.220.275/0001-42 - GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços gráficos para ações institucionais e promocionais promovidas pela
ana..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024.
Valor Total: R$ 1.594.229,70. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 02501.003700/2017-97.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência para até 02/08/2025, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº
8666, de 1993. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/04/2023 . Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
digital.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 11/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000499/2022-35.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de belo horizonte e parte da região metropolitana.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 22.540,00. Data
de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023
PROCESSO SEI: 02001.023762/2022-13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS 
-
IBAMA 
e
a 
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE 
MEIO
AMBIENTE 
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD/MG. OBJETO: Delegação da condução do
licenciamento ambiental da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Jaguara - Estreito C2,
localizado nos Municípios de Ibiraci e Sacramento, no Estado de Minas Gerais, e Rifaina, no
Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar
nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos,
desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes
do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2023. ASSINAM: Pelo Ibama:
Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/MG: Marília Carvalho de Melo - Secretária
de Estado.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023
PROCESSO SEI: 02001.038370/2018-72. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
SUDEMA/PB. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da implantação
de variante em pista dupla, interligando o trecho urbano de Campina Grande e o trecho
rural na BR-230, situada no município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, com
extensão total de 13,28 km. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento
e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2023.
ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SUDEMA/PB: Marcelo
Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque - Diretor-Superintendente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
PROCESSO SEI: 02001.001461/2016-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA/SC.
OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da UTE Jorge Lacerda C (IV),
com capacidade de geração elétrica de 363 MW, e o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda
- UTE Jorge Lacerda IV - Unidade 8, que terá capacidade instalada de aproximadamente
460 MW, sendo passíveis de alteração de suas potências em decorrência de atualização
tecnológica do projeto, localizados no município de Capivari de Baixo, Estado de Santa
Catarina. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº
140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos,
desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes
do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 09.05.2023. ASSINAM: Pelo Ibama:
Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo IMA/SC: Sheila Maria Martins Orben Meirelles -
Presidente.