DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 350.003475/2006-81
O Ministro da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, a Srª REGINA CAZARIN PEQUITO, CPF Nº
623.747.619-91 para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco)
dias improrrogáveis, na condição de responsável solidária pelo convênio nº 577564/2006,
celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a Fundação Primeira
de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços -
FUNDASV, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de
contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de
novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de
2016 e nos termos que dispõe a Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997.
As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este
Ministério no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício Siderbrás,
70070-906 - Brasília/DF.
(61) 3276 4201
E-mail: convenios.mpa@agro.gov.br.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 350.000749/2004-19
O Ministro da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sr. NATALINO MATSUI, CPF Nº
668.403.684-91 para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco)
dias improrrogáveis, na condição de responsável solidária pelo convênio nº 517297/2004,
celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a Fundação de
Amparo à Pesquisa de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - PROZEE, sobre a
constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena de
instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012
alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de 2016 e nos termos
que dispõe a Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997.
As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este
Ministério no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício Siderbrás,
70070-906 - Brasília/DF.
(61) 3276 4201
E-mail: convenios.mpa@agro.gov.br.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 350.003475/2006-81
O Ministro da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, a Srª REGINA CAZARIN PEQUITO, CPF Nº
623.747.619-91 para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco)
dias improrrogáveis, na condição de responsável solidária pelo convênio nº 577564/2006,
celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a Fundação Primeira
de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços -
FUNDASV, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de
contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de
novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de
2016 e nos termos que dispõe a Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997.
As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este
Ministério no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício Siderbrás,
70070-906 - Brasília/DF.
(61) 3276 4201
E-mail: convenios.mpa@agro.gov.br.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 45/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Boa Esperança, município de Guadalupe, estado do
Piauí, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como OUTORGADO CESSIONÁRIO AIRTON
ROST DE BORBA, CPF Nº XXX.451.750-XX. Processo de Cessão Nº 00368.035339/2015-52.
Área Aquícola
nº 3233.
Vigência 26/04/2023 a
26/04/2043. Data
da Assinatura:
26/04/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIA DE DADOS E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 21/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada
de
acordo com
Chamada
Pública
nº
021/2023 -
Projeto:
Projeto:
"IpeaDATAlab", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional
- PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o
Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação
do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
Candidato 1 Vaga de Auxiliar de Pesquisa (Graduando)
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Ana Clara Quaglia Silva
Bartholomeu Fernandes
Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 1º Lugar
. David Luiz (Luiz Mario
Andrade) *
Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 2º Lugar
*Caso
haja
desistência do
1º
colocado
poderá
ser convocado
o
2º
colocado.
Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Peng Yaohao
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar
. Pedro 
Jorge
Holanda
Figueiredo Alves *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º Lugar
. Pedro Milreu Cunha *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º Lugar
. Daniel Morais de Souza
*
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º Lugar
. Tiago Pinho da Silva *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º Lugar
. Leandro Marques da Silva
*
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 6º Lugar
. Bruno Benevit *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 7º Lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e
assim sucessivamente.
Candidatos 3, 4 e 5 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Daniel 
Herszenhut
Meirelles Santos
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar
. Peng Yaohao
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º Lugar
. Pedro 
Jorge
Holanda
Figueiredo Alves
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º Lugar
. Rafael Miranda *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º Lugar
. Pedro Milreu Cunha *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º Lugar
. Daniel Morais de Souza
*
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 6º Lugar
. Tiago Pinho da Silva *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 7º Lugar
. Luiz 
Alexandre
Moreira
Barros *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 8º Lugar
. Bruno Benevit *
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 9º Lugar
. Charles Araujo de Souza
*
Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 10º Lugar
*Caso haja desistência do 1º, 2º ou 3º colocado poderá ser convocado o 4º
colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 11 de maio de 2023
LUCAS FERREIRA MATION
Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da
Informação - CGDTI
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114637
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 01727.000192/2022-40.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.
Contratado: 47.433.137/0001-01 - AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA. Objeto: Acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) do item 01 ou, 1.250 (mil duzentas e cinquenta) unidades
de bolsas.. Vigência: 08/05/2023 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
93.237,50. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 34/2018.
Nº Processo: 45142.000940/2018-71.
Pregão. Nº
25/2018. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 05.214.772/0001-40 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA. Objeto:
Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para
o período de 14/05/2023 a 13/11/2023.
nos termos da cláusula sexta do contrato, o valor do contrato é reajustado em 4,73% ..
Vigência: 14/05/2023 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.570,07.
Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 114620
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 03650.000663/2017-14.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato 02/2018 por mais doze meses, para o período de 01/04/2022 a
01/04/2023. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.065,76. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114620
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 20841.000136/2018-38.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado:
10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
do contrato 06/2018, de r$ 14.462,54 para r$ 15.569,87, para o período de 01/01/2023
a 28/02/2023, e para r$ 15.611,88, a partir de 01/03/2023, valores em conformidade
com a cct 2023/2023 e com a planilha de custos e formação de preços.. Vigência:
01/06/2018 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.342,56. Data de
Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).