DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE RIO NEGRINHO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação de Aeronave. Partícipes: Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Rio Negrinho; Objeto: Alteração dos
encargos originais assumidos pelo donatário; Vigência: 09/05/2023; Signatários: Alberto
Eduardo Romeiro Junior e Ralf Ilg; Data de Assinatura: 09/05/2023
. A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
. PP-GJD
00058.071201/2022-40
. PT-PJY
00058.071203/2022-39
. PT-PLB
00058.071204/2022-83
. PT-PHD
00058.071202/2022-94
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE CACHOEIRA DO SUL
Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave. Processo:
00058.026516/2020-71. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube
de Cachoeira do Sul. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matricula
PP-GXL ao Aeroclube de Cachoeira do Sul; Vigência: a partir de 05/05/2023; Signatários:
Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e
Leandro Luiz e Castro, Presidente do Aeroclube de Cachoeira do Sul. Data de Assinatura:
05/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GARIBALDI
Espécie:
Extrato
de 
Termo
Aditivo
ao
Contrato
de 
Doação
de
aeronave.
Processo:00058.027108/2020-36. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e
Aeroclube de Frederico Westphalen. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da
aeronave matricula PP-GDI ao Aeroclube de Frederico Westphalen; Vigência: a partir de
27/04/2023; 
Signatários: 
Alberto 
Eduardo 
Romeiro 
Junior, 
Superintendente 
de
Administração e Finanças da ANAC e Adilson Zeni Junior, Presidente do Aeroclube de
Frederico Westphalen. Data de Assinatura: 27/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
DOAÇÃO DAS AERONAVES AO AEROCLUBE DE IJUÍ
Espécie: Contrato de Doação de aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC e o Aeroclube de Ijuí; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário; Vigência:
a partir de 26/04/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de
Administração e Finanças da ANAC e Carlos Schulz, Presidente do Aeroclube de Ijuí. Data
de Assinatura: 26/04/2023.
.
A E R O N AV ES
VALOR (R$)
P R O C ES S O S
.
PP-FKF
15.056,40
00058.072111/2022-76
.
P P - G EO
16.804,10
00058.072121/2022-10
.
PP-GRO
17.332,10
00058.072084/2022-31
.
P P - G LU
17.044,10
00058.072098/2022-55
.
PP-KDQ
21.521,70
00058.072135/2022-25
EXTRATO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GARIBALDI
Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave. Processo:
00058.026769/2020-44. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube
de Garibaldi. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matricula PP-GXS
ao Aeroclube de Garibaldi; Vigência: a partir de 01/05/2023; Signatários: Alberto Eduardo
Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Artur Sartori
Habercam, Presidente do Aeroclube de Garibaldi. Data de Assinatura: 01/05/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 11 DE MAIO DE 2023
O
Coordenador 
da
Equipe
de
Fiscalização 
do
Processo
nº
50300.000435/2023-42,
da Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
-
ANTAQ, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº
3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ
LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, acerca da lavratura do Auto de
Infração nº 006026-7, em razão de a empresa ter deixado de informar, em até
30 (trinta) dias após a ocorrência do fato, mudança de endereços, alteração no
contrato ou
estatuto social, encerramento
permanente das
operações e
alterações de
qualquer tipo
na frota em
operação, mesmo
tendo sido
devidamente notificada através de Edital de Citação publicado no D.O.U. no dia
31/03/2023.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e
eletrônica dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto
e
não sabido,
conforme Certidão
GREMN 1748241,
em cumprimento
ao
disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos
termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº
3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa
para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste,
apresente defesa ao Auto de Infração nº 006026-7, sendo-lhe facultada vista
dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta
ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta
Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17
horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do
Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP
69041-010.
Informa-se que, mesmo não havendo apresentação de defesa em
face do Auto de Infração nº 006026-7 no prazo fixado, será dada continuidade
ao Processo de Fiscalização em epígrafe, nos termos da legislação e demais
normas 
de 
regência, 
sendo 
facultado 
à 
empresa 
apresentar 
a 
sua
Demonstração do Resultado do Exercício - DRE mais recente, caso queira que
sua receita bruta seja considerada na dosimetria de eventual penalidade que
venha a ser aplicada.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/ADLI-1/SEDE/2023
Obj: Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia de
execução de sondagem, geotecnia e avaliação de pavimento para aeroportos de diversas
regiões (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul), pelo SRP. Abertura: 02/06/2023, às
9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1001168). Inf.: (61) 3312-
2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 067/ADLI-2/SEDE/2023
Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de
restaurante, lanchonete e cafeteria, localizada no Edifício Sede da Infraero, pavimento
térreo, Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05 - Brasília/DF.
Data/hora/local: 
24/5/2023,
9h, 
www.licitacoes-e.com.br
(ID 
1001206).
Ed i t a l :
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA
E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79-PS/2023/0040
Contratante: INFRAERO - CNPJ:
00.352.294/0040-27. Contratada: AGR BOTELHO
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.957.855/0001-69. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE SANTARÉM/SBSN - LOTE 03.
Processo LCT-e.: 069/ADLI-1/SEDE/2022. ARP Nº 018/ADCO/SBSN/2022 Valor: R$
594.349,58. Rec. Orç.: 040.31301004.7.20130-9. Vig.: 25 dias corridos a partir da emissão
da Ordem de Serviço.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICACOES E PUBLICIDADES
EIRELI, CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, referente ao processo nº SBMA-ADM-
2021/00027.01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com
o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual,
por deixar de cumprir o subitem 14.2 do Termo de Contrato n. 02.2021.047.0004. As
cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens 17.4 e 19.12 do referido
Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras
cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00909
de 10/05/2023.
WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS
Superintendente do Aeroporto de Marabá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 057/ADLI-3/SBMT/2023. Objeto: Contratação remanescente de empresa para
prestação de serviços contínuos de operação, monitoramento, manutenção preventiva,
corretiva, extramanutenção e assistência técnica dos sistemas elétrico e eletromecânico,
por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob
demanda, do aeroporto de Campo de Marte-SBMT (ref. LRE 068/ADLI-3/SBMT/2022).
Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 04.743.858/0001-05. Valor global:
R$ 1.350.903,84, com vigência a partir de 18/05/2023 e término em 19/06/2025,
prorrogável por mais 30 (trinta) meses. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c
inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 033/3115029-0/20513-0.
Autorização em 11/05/2023 por Joao Rocha Santana, Superintendente do Aeroporto de
Campo de Marte/SBMT. Ratificação em 11/05/2023 por Ricardo Miranda de Oliveira,
Superintendente de Gestão da Manutenção/DOMN.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 7/MNSM-2/SEDE/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/ADLI-3/SEDE/2023, Vencedora: ELÉTRICA CIDADE
EIRELI, CNPJ N° 29.714.907/0001-02, Lote:1, valor total: R$ 277.997,00, Vigência: 12 meses
a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e
tel.: (61) 3312-1359.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/MNSM-2/SEDE/2023
Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/ADLI-3/SEDE/2023: Vencedora: ORIGINAL IMP.
PROD. P ILUM. E CORRELATOS, CNPJ N° 04.145.881/0001-90, Lote 2, valor total:R$
325.300,00 
vigência 
12
meses 
a 
contar 
desta
publicação. 
Informações:
www.infraero.gov.br; e Tel: (61) 3312-3904
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 11/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
I M PEREIRA. CNPJ: 07.121.465/0001-40. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de
inspeção, manutenção, recarga e troca de equipamentos do sistema de combate a incêndio
da
Companhia
Docas
do
Ceará. FUNDAMENTO:
Lei
nº
13.303/2016,
no
Decreto
8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº
9.507/2018, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº
02/2023, 
na 
proposta 
da 
CONTRATADA, 
no 
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº
50900.000463/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 27/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço - OS. VALOR: R$
29.000,00 DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023.