DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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130
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004445/2018-26
5.418,40
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004446/2018-71
4.771,42
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004447/2018-15
2.160,13
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004509/2018-99
1.117,28
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004448/2018-60
1.968,48
. FENIX SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46261.004510/2018-13
904,48
.
FERREIRA & SILVA EMPREITEIRA LTDA
46261.006173/2018-07
6.005,78
.
FERREIRA & SILVA EMPREITEIRA LTDA
46261.006174/2018-43
7.742,39
.
FERREIRA & SILVA EMPREITEIRA LTDA
46261.006175/2018-98
3.039,07
.
FERREIRA & SILVA EMPREITEIRA LTDA
46261.006176/2018-32
7.911,60
. FIT FRUIT COMERCIO DE SALADAS DE FRUTAS
LT DA
47105.001121/2019-82
1.600,00
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000736/2019-26
1.368,61
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000737/2019-71
361,79
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000738/2019-15
402,53
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000739/2019-60
402,53
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000740/2019-94
1.368,61
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000741/2019-39
1.164,83
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000742/2019-83
2.587,89
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.000743/2019-28
1.600,00
.
FOSCOLOS & NASCIMENTO LTDA
46261.001258/2019-71
15.323,04
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002194/2019-26
800,00
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002195/2019-71
992,35
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002242/2019-86
837,60
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002243/2019-21
1.647,53
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002244/2019-75
1.647,53
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002245/2019-10
1.647,53
.
FREIOS CASQUEIRO CUBATAO EIRELI
46261.002246/2019-64
2.471,15
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5SJLE6, DE 9 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. TOPMIX
ENGENHARIA 
E
CONCRETO LTDA
14152.210567/2021-
04
AI
22.239.873-6
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PLV6ZK, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO
14152.195588/2022-65
AI
22.450.630-7
. CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO
14152.195589/2022-18
AI
22.450.631-5
. CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO
14185.029710/2022-29
ND
20.256.984-5
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006785/2023-08
AI
22.473.400-8
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006786/2023-44
AI
22.473.401-6
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006787/2023-99
AI
22.473.402-4
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006788/2023-33
AI
22.473.403-2
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006789/2023-88
AI
22.473.404-1
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006790/2023-11
AI
22.473.405-9
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14152.006791/2023-57
AI
22.473.406-7
. DS CACABUENA
GERENCIAMENTO DE
RISCOS LTDA
14185.000901/2023-90
ND
20.260.128-5
. LUIZ S. REBELATO
14185.000509/2023-41
ND
20.259.662-1
. MARISA WILKENS E CIA LTDA
14185.030391/2022-02
ND
20.257.783-0
. RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS
LT DA
14152.211492/2022-51
AI
22.466.534-1
. RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS
LT DA
14152.211493/2022-04
AI
22.466.535-9
. VIP ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14185.000995/2023-05
ND
20.260.237-1
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO HX9322, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos recursos que
não atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do
feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. 
BERGAMINI
TRANSPORTES LTDA
14152.174929/2022-69
AI
22.429.971-9
1.761,12
. A. 
BERGAMINI
TRANSPORTES LTDA
14152.174931/2022-38
AI
22.429.973-5
880,56
. A. 
BERGAMINI
TRANSPORTES LTDA
14152.174932/2022-82
AI
22.429.974-3
587,04
. A. 
BERGAMINI
TRANSPORTES LTDA
14152.174934/2022-71
AI
22.429.976-0
9.127,86
. A. 
BERGAMINI
TRANSPORTES LTDA
14185.027080/2022-58
ND
20.253.981-4
49.759,87
. ADAIR SILVA DE SOUZA &
CIA LTDA
14152.083808/2022-17
AI
22.338.865-3
1.622,74
. AF 
DANIELLI 
INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
14152.064337/2022-30
AI
22.319.394-1
1.388,05
. AF 
DANIELLI 
INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
14152.064338/2022-84
AI
22.319.395-0
733,80
. AF 
DANIELLI 
INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
14152.064340/2022-53
AI
22.319.397-6
3.863,10
. AF 
DANIELLI 
INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
14185.011627/2022-01
ND
20.237.326-6
30.424,94
. AGD SERVICOS, INDUSTRIA
E COMERCIO DE BEBIDAS
LT DA
14152.126848/2022-52
AI
22.381.905-1
807,18
. AGD SERVICOS, INDUSTRIA
E COMERCIO DE BEBIDAS
LT DA
14152.126849/2022-05
AI
22.381.906-9
220,14
. AGD SERVICOS, INDUSTRIA
E COMERCIO DE BEBIDAS
LT DA
14185.021067/2022-95
ND
20.247.421-6
3.701,70
. ALCIDES CASAGRANDE
14185.000778/2022-26
ND
20.226.046-1
307,86
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14152.040012/2022-61
AI
22.295.069-2
513,66
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14152.040014/2022-51
AI
22.295.071-4
944,74
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14152.040018/2022-39
AI
22.295.075-7
146,76
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14152.040019/2022-83
AI
22.295.076-5
146,76
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14152.040020/2022-16
AI
22.295.077-3
1.270,09
. ALESSANDRO DOS SANTOS
JOSÉ
14185.007474/2022-90
ND
20.232.955-1
42.987,86
. ALFREDO SCHERER RASSIER 14152.163906/2022-29
AI
22.418.948-4
3.042,62
. ALINE MARIANA MARINHO
G O N C A LV ES
14185.024633/2022-11
ND
20.251.277-1
18.336,81
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111344/2022-38
AI
22.366.401-4
1.388,05
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111362/2022-10
AI
22.366.419-7
440,28
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111369/2022-31
AI
22.366.426-0
778,12
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111372/2022-55
AI
22.366.429-4
440,28
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111375/2022-99
AI
22.366.432-4
733,80
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111382/2022-91
AI
22.366.439-1
494,76
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111479/2022-01
AI
22.366.536-3
5.317,92
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111518/2022-62
AI
22.366.575-4
3.807,18
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111524/2022-10
AI
22.366.581-9
2.512,26
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111539/2022-88
AI
22.366.596-7
86.337,34
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111582/2022-43
AI
22.366.639-4
345,24
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111589/2022-65
AI
22.366.646-7
345,24
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111805/2022-72
AI
22.366.862-1
1.622,74
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111810/2022-85
AI
22.366.867-2
4.081,60
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111815/2022-16
AI
22.366.872-9
4.081,60
. ALINE XAVIER GARBIN
14152.111821/2022-65
AI
22.366.878-8
6.803,39
. ALINE XAVIER GARBIN
14185.018795/2022-10
ND
20.245.008-2
6.491,97
. ALIRE DA SILVA MACHADO
& CIA LTDA
14185.012012/2022-94
ND
20.237.751-2
1.601,31
. ALLAN VEGA FERNANDES
14185.003217/2022-89
ND
20.228.530-8
1.245,53
. AMA -
CONSULTORIA E
GESTAO EM SAUDE LTDA.
14152.149727/2022-89
AI
22.404.771-0
18.510,06
. AMA -
CONSULTORIA E
GESTAO EM SAUDE LTDA.
14152.149728/2022-23
AI
22.404.772-8
9.979,68

                            

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