DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SERRARIA 
NOVO
HORIZONTE LTDA
14152.126066/2022-13
AI
22.381.123-8
220,14
. SERRARIA 
NOVO
HORIZONTE LTDA
14185.020944/2022-19
ND
20.247.291-4
299,66
. SILVANE BRANDO DA SILVA
G O N C A LV ES
14185.018488/2022-39
ND
20.244.680-8
3.141,98
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14152.040269/2022-13
AI
22.295.326-8
1.174,08
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14152.040274/2022-26
AI
22.295.331-4
1.648,03
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14152.040275/2022-71
AI
22.295.332-2
293,52
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14152.040276/2022-15
AI
22.295.333-1
293,52
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14152.040277/2022-60
AI
22.295.334-9
824,19
. SOFTNEXT 
SISTEMAS 
E
AUTOMACAO LTDA
14185.007485/2022-70
ND
20.232.966-6
55.761,77
. STERN TECH AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
14152.016346/2022-14
AI
22.271.404-2
1.388,05
. STERN TECH AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
14152.016350/2022-82
AI
22.271.408-5
12.768,12
. STERN TECH AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
14152.016357/2022-02
AI
22.271.415-8
1.320,84
. STERN TECH AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
14152.016360/2022-18
AI
22.271.418-2
8.300,60
. STERN TECH AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
14185.003083/2022-04
ND
20.228.391-7
241.378,23
. SUPER 
SACOLAO
MANO
EIRELI
14152.063617/2022-21
AI
22.318.674-1
1.100,70
. SUPER 
SACOLAO
MANO
EIRELI
14152.063622/2022-33
AI
22.318.679-1
73,38
. SUPER 
SACOLAO
MANO
EIRELI
14152.063623/2022-88
AI
22.318.680-5
146,76
. SUPER 
SACOLAO
MANO
EIRELI
14185.011421/2022-73
ND
20.237.113-1
46.572,70
. SUPREMO CAFE LTDA.
14152.081365/2022-11
AI
22.336.422-3
1.388,05
. SUPREMO CAFE LTDA.
14152.081390/2022-03
AI
22.336.447-9
440,28
. SUPREMO CAFE LTDA.
14152.081391/2022-40
AI
22.336.448-7
440,28
. SUPREMO CAFE LTDA.
14185.014437/2022-38
ND
20.240.323-8
555,63
. TAISSOM SILVA DE FREITAS 14152.158351/2022-01
AI
22.413.393-4
2.378,58
. TAISSOM SILVA DE FREITAS 14185.024914/2022-73
ND
20.251.568-1
17.920,53
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062660/2022-79
AI
22.317.717-2
2.861,82
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062661/2022-13
AI
22.317.718-1
1.867,18
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062662/2022-68
AI
22.317.719-9
1.100,70
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062663/2022-11
AI
22.317.720-2
1.687,74
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062664/2022-57
AI
22.317.721-1
2.833,13
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14152.062665/2022-00
AI
22.317.722-9
1.956,17
. TAREK 
CONSTRUCOES 
E
INCORPORACOES LTDA
14185.011430/2022-64
ND
20.237.122-1
111.169,73
. TATIANA M. BROLL
14152.136120/2022-39
AI
22.391.177-1
1.968,48
. TATIANA M. BROLL
14152.136121/2022-83
AI
22.391.178-0
246,06
. TATIANA M. BROLL
14152.136126/2022-14
AI
22.391.183-6
224,14
. TATIANA M. BROLL
14185.022295/2022-82
ND
20.248.746-6
42.689,42
. TECINJET PLASTICOS LTDA
14152.080283/2021-79
AI
22.110.589-1
293,52
. TECINJET PLASTICOS LTDA
14152.080284/2021-13
AI
22.110.590-5
293,52
. TECINJET PLASTICOS LTDA
14152.080287/2021-57
AI
22.110.593-0
9.519,45
. TELEAR AR-CONDICIONADO
LT DA
14152.148143/2022-96
AI
22.403.187-2
146,76
. TELEAR AR-CONDICIONADO
LT DA
14152.148144/2022-31
AI
22.403.188-1
753,29
. TELEAR AR-CONDICIONADO
LT DA
14185.023611/2022-33
ND
20.250.178-7
18.210,09
. TORNEARIA LABRES LTDA
14185.022212/2022-55
ND
20.248.659-1
58.693,08
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14152.130848/2022-57
AI
22.385.905-2
1.551,35
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14152.130849/2022-00
AI
22.385.906-1
48.391,80
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14152.130850/2022-26
AI
22.385.907-9
328,08
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14152.130851/2022-71
AI
22.385.908-7
46.423,32
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14152.130852/2022-15
AI
22.385.909-5
136.128,64
. TRADICAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
14185.021648/2022-27
ND
20.248.060-7
735.425,90
. TRANSPORTE 
DE
PASSAGEIROS 
EISMANN
LT DA
14152.124107/2021-56
AI
22.153.941-7
660,42
. TRANSPORTE 
DE
PASSAGEIROS 
EISMANN
LT DA
14185.021340/2021-09
ND
20.208.337-3
19.332,53
. TRI DA
SORTE LOTERIAS
LT DA
14185.021972/2022-45
ND
20.248.402-5
23.992,90
. USBUS 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
14185.014493/2022-72
ND
20.240.380-7
9.833,74
. USUARE 
COMERCIO
E
SERVICO LTDA
14152.139026/2022-31
AI
22.394.083-6
1.174,08
. USUARE 
COMERCIO
E
SERVICO LTDA
14152.139035/2022-22
AI
22.394.092-5
733,80
. USUARE 
COMERCIO
E
SERVICO LTDA
14185.022601/2022-81
ND
20.249.065-3
51.018,68
. V. 
M. 
MACHADO
A L I M E N T AC AO
14185.017885/2022-93
ND
20.244.020-6
21.065,66
. VANDERLEI KLEIN
14185.033331/2021-52
ND
20.220.668-8
3.677,90
. VANT 
PROMOCOES
DE
VENDAS, COMUNICACAO E
TELEATENDIMENTO LTDA
14152.141043/2022-39
AI
22.396.100-1
1.622,74
. VANT 
PROMOCOES
DE
VENDAS, COMUNICACAO E
TELEATENDIMENTO LTDA
14152.141063/2022-18
AI
22.396.120-5
1.761,12
. VANT 
PROMOCOES
DE
VENDAS, COMUNICACAO E
TELEATENDIMENTO LTDA
14152.141068/2022-32
AI
22.396.125-6
660,42
. VANT 
PROMOCOES
DE
VENDAS, COMUNICACAO E
TELEATENDIMENTO LTDA
14185.022785/2022-89
ND
20.249.258-3
16.215,12
. VERA LUCIA MOREIRA PAZ
14185.017863/2022-23
ND
20.243.997-6
418,28
. VERANICE MARIA DAHMER
14152.140947/2022-47
AI
22.396.004-7
9.127,86
. VINICIUS GUZZON
14185.022899/2022-29
ND
20.249.380-6
512,89
. VLADIMIR LEMES
14185.019227/2022-36
ND
20.245.465-7
157.609,67
. WIPER CAR SERVICOS PARA
VEICULOS 
AUTOMOTORES
LT DA
14152.125479/2022-81
AI
22.380.536-0
146,76
. WIPER CAR SERVICOS PARA
VEICULOS 
AUTOMOTORES
LT DA
14152.125480/2022-13
AI
22.380.537-8
383,72
. WIPER CAR SERVICOS PARA
VEICULOS 
AUTOMOTORES
LT DA
14185.020864/2022-55
ND
20.247.208-6
18.736,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149543/2022-19
AI
22.404.587-3
1.877,95
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149558/2022-87
AI
22.404.602-1
6.803,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149895/2022-74
AI
22.404.939-9
6.803,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149897/2022-63
AI
22.404.941-1
6.803,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149898/2022-16
AI
22.404.942-9
6.803,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149899/2022-52
AI
22.404.943-7
6.803,39
. ZAELI 
ALIMENTOS
SUL
LTDA .
14152.149900/2022-49
AI
22.404.944-5
6.803,39
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22
e o CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA
PRIVADA
E
VIDA,
SAÚDE
SUPLEMENTAR E
CAPITALIZAÇÃO
-
CNseg,
CNPJ
nº
10.393.001/0001-05.
OBJETO: Acesso da CNseg às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES 
SOCIAIS 
- 
RAIS 
e 
do 
CADASTRO 
GERAL 
DE 
EMPREGADOS 
E
DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de prevenir e
combater a fraude contra o seguro, agindo assim a favor dos consumidores e beneficiando
a sociedade em geral.
Processo administrativo: SEI nº 14021.148400/2021-02
Data de assinatura e vigência: 09 de maio de 2023, entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo
Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e Emprego e ROBERTO DE SOUZA SANTOS - Presidente da Confederação Nacional das
Empresas de
Seguros Gerais,
Previdência Privada e
Vida, Saúde
Suplementar e
Capitalização. FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 236CJY, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CAIXA 
ESCOLAR
ANTONIO 
TEIXEIRA
GUERRA
14152.062051/2022-10
AI
22.317.108-5
. CAIXA 
ESCOLAR
ANTONIO 
TEIXEIRA
GUERRA
14152.062104/2022-01
AI
22.317.161-1
. CAIXA 
ESCOLAR
ANTONIO 
TEIXEIRA
GUERRA
14185.011351/2022-53
ND
20.237.040-2
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14152.065494/2022-62
AI
22.320.551-6
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14152.065495/2022-15
AI
22.320.552-4
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14152.065496/2022-51
AI
22.320.553-2
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14152.065497/2022-04
AI
22.320.554-1
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14152.065498/2022-41
AI
22.320.555-9
. CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO
14185.011847/2022-27
ND
20.237.575-7
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097108/2022-00
AI
22.352.165-5
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097114/2022-59
AI
22.352.171-0
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097115/2022-01
AI
22.352.172-8
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097116/2022-48
AI
22.352.173-6
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097117/2022-92
AI
22.352.174-4
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14152.097118/2022-37
AI
22.352.175-2
. CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS
14185.016704/2022-10
ND
20.242.751-0
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14152.053067/2022-31
AI
22.308.124-8
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14152.053079/2022-66
AI
22.308.136-1
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14152.053089/2022-00
AI
22.308.146-9
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14152.053106/2022-09
AI
22.308.163-9
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14152.053112/2022-58
AI
22.308.169-8
. CAIXA ESCOLAR PROGRESSO
14185.009671/2022-43
ND
20.235.262-5

                            

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