DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 340/2020.
Nº Processo: 50600.011139/2019-14.
Pregão. Nº 393/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Alteração do anexo D do termo de referência que trata da distribuição dos postos
atinentes à contratação, sem reflexo financeiro.. Vigência: 10/05/2023 a 27/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 75.688.878,24. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 632/2018.
Nº Processo: 50600.015556/2018-47.
Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da
prorrogação do prazo ao contrato. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período
de 286 (duzentos e oitenta e seis) dias consecutivos, passando o final dos prazos de
vigência e execução para a data de 11/05/2024. O valor contratual a preços iniciais (pi)
vigentes passará de r$ 19.904.843,32 (dezenove milhões, novecentos e quatro mil
oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), para r$ 24.445.210,15 (vinte e
quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil duzentos e dez reais e quinze
centavos), em decorrência do acréscimo autorizado no valor de r$ 4.540.366,83 (quatro
milhões, quinhentos e quarenta mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três
centavos).. Vigência: 30/07/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.445.210,15. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 83/2018.
Nº Processo: 50600.001936/2018-02.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 01.466.431/0001-00 - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A.
Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses
consecutivos com início em 15/05/2023 e o término em 15/05/2024 e o prazo de
execução: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto
a partir de 16/05/2023 e o término dos serviços previsto para a data de 15/05/2024. O
valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 53.346.919,22 (cinquenta e três milhões,
trezentos e quarenta e seis mil novecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) para
r$ 60.349.107,02 (sessenta milhões, trezentos e quarenta e nove mil cento e sete reais e
dois centavos), em função do acréscimo de r$ 7.002.187,80 (sete milhões, dois mil cento
e oitenta e sete reais e oitenta centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em
caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência:
15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.349.107,02. Data de
Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado por seu Diretor-Geral substituto,
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, inscrito no CNPJ
nº 87.613.477/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito PAULO ALFREDO PÓLIS.
INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 62 de 2023. OBJETO: Transferência/doação de
segmento da rodovia federal BR-480/RS, compreendido entre os km 68+700 (coordenada
Latitude 27° 38' 07,67" S, e Longitude 52° 20' 05,16" W) e km 73+100 (coordenada
Latitude 27° 38' 26,58" S, e Longitude 52° 17' 40,44" W) e de todas as suas benfeitorias
e seus acessórios, que ficam incorporados à malha rodoviária municipal do Município de
Erechim/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O art. 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011; o
inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014; a decisão da
Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 07/03/2023, constante no Relato nº
10/2023, o qual foi incluído na Ata da 8ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de
2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de
seu
extrato,
no
DOU. PROCESSO:
50610.001240/2014-25.
DATA
DA
ASSINATURA:
28/04/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF
nº. 04.892.707/0001-00,
neste
ato
representado pelo
seu
Diretor-Geral
substituto, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHOTA/SC, inscrita no CNPJ nº 83.102.301/0001-53, neste ato representado pelo seu
Prefeito, ERICO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 71/2023. OBJETO:
Transferência do Acesso à rodovia BR-470/SC, que vai do Entroncamento BR-470 (km 21,8)
ao Entroncamento SC-470 (Início da Área Urbana de Ilhota), segmento: Km 0 - km 2,4,
conforme o atual SNV 202301B, correspondendo ao Código SNV 470ASC1005 e de todas as
suas benfeitorias e acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de
janeiro de 2011; inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014; e
decisão da Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 11 de abril de 2023, constante
da Ata da 13ª Reunião Ordinária - Relato nº 42/2023/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU.
PROCESSO: 50616.500896/2017-19. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600037461202261. Objeto: Contratação de empresa para
aquisição, com aplicação, de vacinas contra os vírus Influenza - vacina combinada
tetravalente (temporada 2023), para atender
as necessidades do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a"
- 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-
00198-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
12/05/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
LEANDRO FRAUZINO REAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/05/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
052/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
25.875 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco).
THAILINE DE SOUSA BARBOSA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 054/2023 -
Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado
com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao
resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª
Instância. De acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da
multa, e dos respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro
dia útil subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do
CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a
inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais
medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido
cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da
quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de
trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas)
ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 1.444 (um mil
quatrocentos e quarenta e quatro).
THAILINE DE SOUSA BARBOSA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 051/2023 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 79.103 (setenta e nove mil cento e três).
THAILINE DE SOUSA BARBOSA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES -
EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º
053/2023 - Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21
do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas
ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos
interpostos contra a aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito. De
acordo com o art. 288 e 289 do CTB, fica garantido o prazo de 30 dias para
apresentação de Recurso em 2ª Instância e ou o pagamento da multa, contado a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital. O Recurso deverá ser
apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas)
ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Brasília/DF, CEP 70.040-902. Após
o término do prazo estabelecido, se não for constatada a apresentação de recurso ou
o pagamento do valor da multa e dos respectivos acréscimos, se houver, o devedor
estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN,
segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos
previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso
de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o
interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos
julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital:
1.552 (um mil quinhentos e cinquenta e dois).
THAILINE DE SOUSA BARBOSA
Autoridade de Trânsito
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