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DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00183/2023 publicado no D.O.U de 2023-04-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 03/04/2023 a 29/09/2023. . Leia-se: Vigência: 04/04/2023 a
30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2023 - UASG 390084
Nº 
Processo: 
50018000162202321. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra, de
monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a
instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software
de gerenciamento com acesso via Web e os respectivos serviços de instalação,
configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão de
frota do Superintendência Regional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento
Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00191-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/05/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/05/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 11/05/2023) 390084-39252-2023NE800004
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 129573. Contrato: Bacen/ADSPA-50323/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: HEDGE INVESTMENTS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO R ES
MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 07.253.654/0001-76. Sem ônus. Vigência: indeterminado.
Assinatura: 11/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
232823 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Transformação -
Cresol Transformação (CNPJ 04.261.151). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Transformação - Cresol
Transformação (AGE de 1°.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 9.5.2023.
224903 - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM (CNPJ
03.183.937). Assunto: alteração do capital de R$98.065.592,00 para R$99.178.087,00 (AGE
de 24.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 10.5.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.149, DE 11 DE MAIO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de maio de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.5.2023 a 10.6.2023 são, respectivamente: 1,0477% (um inteiro
e quatrocentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e
oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2060% (dois mil e sessenta décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.147, DE 10 DE MAIO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 11 de maio de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.148, DE 10 DE MAIO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de maio de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/5/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 11/5/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/5/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/8/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 11/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00190.105180/2019-43.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/06/2023 a 07/06/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
08/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 14.592,00. Data de Assinatura:
11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

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