DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2018
CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
CONTRATADO: W.S.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ nº 06.112.382/0001-
21. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PR/MT. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 07/05/2023 a 06/05/2024; alteração do
valor do aluguel mensal para R$ 130.500,05; alteração do endereço da sede. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/05/2020. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$
1.566.000,60. Nota de Empenho: 2023NE000008, de 11/01/2023. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Thais Laura Fortes
Bumlai do Prado, pelo locatário; Georges Mikhail Malouf Filho e Stephanie Haddad Malouf
de Moraes, pelo locador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
E X T R AT O
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESULTANTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º 45/2022-UFPB
- Processo: 1.26.000.001522/2023-61. Objeto:
Aquisição de 01 (uma) câmera fotográfica digital, marca/modelo CANON/T100, a fim de
atender às necessidades da Procuradoria da República em Pernambuco. Órgão
Gerenciador: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB (UASG: 153065). Vigência da Ata:
29.12.2022 a
28.12.2023. Órgão Aderente:
PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM
PERNAMBUCO. Elementos de despesa: 44905233. Plano Interno: APAREMPF3. PTR ES :
172236. Nota de Empenho: 2023NE000091. Preço Global da Contratação: R$ 2.850,00.
Contratada: BRUNO DIGITAL COMÉRCIO DE MERCADORIA EM GERAL EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 28.811.718/0001-87. Fundamento legal: Lei n.º 8.666/93 e Decreto n.º
7.892/13. Emissão da Nota de Empenho: 05.05.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Processo nº 1.28.000.002023/2022-36
O Pregoeiro da PR/RN torna público aos interessados o resultado do certame
em epígrafe, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços terceirizados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PLATAFORMA DE
ACESSIBILIDADE SHORT TRAVEL ST - ORTOBRAS E DE ELEVADOR DA MARCA ATLAS
SCHINDLER, DE TECNOLOGIA MICONIC LX, ambos instalados na Procuradoria da República
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 743 - Tirol, Natal/RN,
com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, bem como emissão de relatórios
técnicos, conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas no Edital e seus
Anexos, que, após o atendimento às condições habilitatórias, sagrou-se vencedora a
Empresa ELEVADORES MASTER LTDA, CNPJ 03.193.254/0001-61, que ofertou os melhores
preços para os dois itens em disputa. A saber: ITEM 01 - R$ 1.800,00 e ITEM 02 - R$
3.360,00 (valores anuais). Cumpre informar que a aludida empresa preencheu todos os
requisitos previstos no Edital, para a execução do objeto deste certame. Não houve
intenção recursal.
LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
Processo nº 1.28.000.001876/2022-51
O Pregoeiro da PR/RN torna público aos interessados o resultado do certame
em epígrafe, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada no FORNEC I M E N T O
DE BENS PERMANENTES, conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas
no Edital e seus Anexos, que, após o atendimento às condições habilitatórias, sagraram-se
vencedoras as Empresas LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
23.025.061/0001-09) 
(R$ 
9.504,00),
LAR 
E 
COZINHA 
COMERCIAL
LTDA 
(CNPJ:
32.183.517/0001-50) (R$ 7.728,00), L A PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS
LTDA
(CNPJ:
40.965.390/0001-59) (R$
3.377,50),
BT
COMERCIO
INTELIGENTE LTDA (CNPJ: 45.329.312/0001-81) (R$ 6.458,79), ONIX COMERCIO LTDA (CNPJ:
48.630.415/0001-75) (R$ 47.036,00); LRF DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 49.464.926/0001-27)
(R$ 3.700,00) e RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 49.495.719/0001-30)(R$
3.440,00), que demonstraram preencher todos os requisitos previsto no Edital, para a
execução do objeto deste certame. Não houve intenção recursal.
LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2023. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Contratada: JS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.968.077/0001-73.
Processo nº 1.32.000.000644/2022-52 (Pregão Eletrônico nº 01/2023 - PR-RR/MPF). Objeto
do contrato: manutenção preventiva periódica e corretiva eventual dos elementos
construtivos e das instalações prediais, com disponibilização de profissional residente em
regime de dedicação exclusiva, para atender a necessidades do órgão do Ministério Público
Federal em Roraima (MPF/RR). Regime de execução: empreitada por preço global. Data da
assinatura: 10/05/2023. Vigência: 10/05/2023 a 09/11/2025. Prazo de execução: 30 meses
a partir da assinatura do contrato. Valor global estimado: R$ 243.978,55 (duzentos e
quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela
Contratada, Josué de Freitas Barbosa (Sócio-Gerente). Consulta à íntegra disponível em:
<https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 12/2022
CONTRATANTE: 
Procuradoria 
da 
República 
no 
Estado 
do 
Tocantins.
CONTRATADA: LM Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos - CNPJ
n° 27.273.391/0001-74. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 12/2022,
firmado a partir do dia 31/05/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão
decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na
Cláusula Décima Quinta do Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993, decorrente da desinstalação da Procuradoria da República
no Município de Gurupi. Data de Rescisão: 31/05/2023. Assina: Georgete
Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante, e Brenda Ramos
da Silva, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 12/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL
LTDA, CNPJ 37.483.573/0001-23. Objeto: aquisição de armas, insumos e acessórios de
Airsoft para capacitação e treinamento. Valor total: R$ 19.788,00. Program a / At i v i d a d e
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 449052-14. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE000241, no valor de R$ 19.788,00; de 28/04/2023. PGEA 20.02.0001.0007865/2021-
81. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria.
Vigência: 140 dias, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 09/05/2023. Signatários:
Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hudson Luciano de
Carvalho Costa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
03/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 01/2023, para registrar os preços para instalação de
sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos edifícios
do MPT, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à
concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de
todos os equipamentos, materiais e sistema de monitoramento, a efetivação do acesso
junto à concessionária de energia, o treinamento, o suporte técnico e serviço continuado
de monitoramento de desempenho pelo período de 12 meses. Vigência: 09/05/2023 a
08/05/2024,
improrrogável. 
Conforme
o 
PGEA
20.02.0001.0002110/2022-69,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: FUTURA
CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ
30.430.226/0001-93. Valor Total Grupo 2: R$ 1.126.270,00 e Valor Total Grupo 5: R$
1.543.500,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
03/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 01/2023, para registrar os preços para instalação de
sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos edifícios
do MPT, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à
concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de
todos os equipamentos, materiais e sistema de monitoramento, a efetivação do acesso
junto à concessionária de energia, o treinamento, o suporte técnico e serviço continuado
de monitoramento de desempenho pelo período de 12 meses. Vigência: 09/05/2023 a
08/05/2024,
improrrogável. 
Conforme
o 
PGEA
20.02.0001.0002110/2022-69,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: OUROLUX
COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.393.234/0001-60. Valor Total Grupo 1: R$ 5.448.100,00 e Valor
Total Grupo 4: R$ 1.857.805,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de
Administração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
03/2023-C, Pregão Eletrônico SRP 01/2023, para registrar os preços para instalação de
sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos edifícios
do MPT, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à
concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de
todos os equipamentos, materiais e sistema de monitoramento, a efetivação do acesso
junto à concessionária de energia, o treinamento, o suporte técnico e serviço continuado
de monitoramento de desempenho pelo período de 12 meses. Vigência: 09/05/2023 a
08/05/2024,
improrrogável. 
Conforme
o 
PGEA
20.02.0001.0002110/2022-69,
disponibilizado
no sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: BGE
ENERGIA SOLAR LTDA., CNPJ 27.920.987/0001-19. Valor Total Grupo 3: R$ R$ 880.575,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica. Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. Objeto: A construção
compartilhada de parceria por tempo determinado entre as partes celebrantes, visando o
desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e projetos nas áreas de economia solidária,
cooperativismo, marketing digital, geração de trabalho e renda, melhoria de condições de
trabalho e capacitação profissional. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários: João
Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, Guadalupe Louro Turos Couto, Procuradora
do Trabalho e Gerente do Projeto Ação Integrada, pela PRT-1ª Região, Monsenhor Manuel
de Oliveira Managão, Diretor Presidente, pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, e
Maurício Saldanha Motta, Diretor-Geral, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES - PROCURADOR-CHEFE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: 
GENESIS
ANATALINO 
PEREIRA,
CNPJ: 
30.521.552/0001-06.
Processo:
0300.0000567/2023-91. Objeto: Desinstalação placa da PTM de Montes Claros, para a
mudança da Sede. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75, inciso II. Elementos de
despesa: 339039 - 16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS. Valor: R$ 350,00
(Trezentos e cinquenta reais). Ratificação em 10/05/2023, pela Dra. MARCIA CAMPOS
DUARTE, Vice Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2019. PGEA n. 20.02.1200.0000068/2019-
76. Contratante:
Procuradoria Regional
do Trabalho
da 12ª
Região -
CNPJ:
26.989.715/0043-61. Contratada: LG Administradora de Serviços Eireli E.P.P - CNPJ:
05.427.994/0001-40.
Objeto: repactuação
dos serviços
continuados de
limpeza,
conservação e copeiragem, executados na Procuradoria do Trabalho no Município de
Chapecó/SC. Valor mensal: R$ 5.158,91, (cinco mil cento e cinquenta e oito reais e
noventa e um centavos), a partir de 21 de agosto de 2022, de R$ 5.196,89 (cinco mil,
cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), a partir de 11 de janeiro de
2023 e de R$ 5.553,20 (cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos)
a partir de 01º de fevereiro de 2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei
10.520/02. 
Assinaturas: 
02/05/2023. 
Signatários:
Piero 
Rosa 
Menegazzi, 
pela
Contratante, e Laudiceia Corsi de Oliveira, pela Contratada.

                            

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