DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022. PGEA n. 20.02.1200.0001017/2022-
52. Contratante:
Procuradoria Regional
do Trabalho
da 12ª
Região -
CNPJ:
26.989.715/0043-61. Contratada: Pátria Segurança EIRELI - CNPJ: 09.813.930/0001-39.
Objeto: repactuação dos serviços continuados de vigilância, executados na Sede da
PRT12 e PTMs e alteração de endereço da Procuradoria do Trabalho no Município de
Blumenau/SC, passando os serviços a serem executados na rua Sete de Setembro, nº
1600 - Salas 607 a 612 - Edifício Tarumã Office - Centro - Blumenau - SC - CEP: 89.010-
204. Valor mensal: R$ 52.698,11, (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito
reais e onze centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2023, perfazendo o valor anual
de R$ 632.377,32 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e
trinta e
dois centavos). Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93 e
Lei 10.520/02.
Assinaturas:
09/05/2023
e
06/05/2023. Signatários:
Piero
Rosa
Menegazzi, pela
Contratante, e Valdecir Jacovas, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termos de Adesão à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, para
intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do
Legislativo em âmbito Nacional; b) Processo: TC 015.269/2018-3; c) Objeto: Adesão à Rede
de Cooperação Legislativo Sustentável, que abrange órgãos do Poder Legislativo com o
objetivo de promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à
Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional, trocando experiências, informações,
pesquisas, tecnologias e ações de sustentabilidade, entre outras ações dispostas no Acordo
de Cooperação Técnica que instituiu a mencionada Rede; d) Fundamento Legal: Lei 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações subsequentes; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União, no dia 08 de novembro 2018,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os partícipes originais do
acordo; f) Signatários: Pela Assembleia Legislativa do Ceará (em 20/03/2023), Savia Maria
de Queiroz Magalhães, Diretora; pelo Pro Legislativo [PT Lerrer Comunicação Ltda] (em
28/03/2023), Sergio Daniel Lerrer, Diretor; pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (em
05/05/2023), Anderson Moratori Nunes Coelho, Diretor; e pela Câmara de Vereadores de
Juiz de Fora (em 05/05/2023), José Márcio Lopes Guedes, Gestor.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 008.523/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04;
c) CONTRATADO:
The Chartered
Institute
of Public
Finance
Accoutancy - CNPJ: EXCIPFAUK; d) Objeto: Contrato de instituição para formalizar a
contratação do curso de qualificação e realização da prova para a obtenção do diploma em
International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Local: Brasília/DF. Modalidade:
telepresencial. Período: 22/05/23 a 22/04/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da
Lei 8666/93; f) Valor: R$ 411.421,32 (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e um
reais e trinta e dois centavos); g) Nota de Empenho: 2023NE000143, de 08/05/2023 h)
Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i)
Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-030.598/2022-2; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 38/2020-Segedam, firmado em
10/05/2023, entre o TCU e a empresa Lumis EIP Tecnologia da Informação Ltda.; c)Objeto:
prorrogação até 30/11/2025; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/1993;
e)Valor: R$ 177.300,90; f)NE: 2023NE000264; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary
Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Gilene Oliveira.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 0615/2023-TCU/SEPROC, DE 18 DE ABRIL DE 2023
TC 002.306/2018-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO Carlos Alberto Nascimento Barros, CPF: 816.096.803-59 do Acórdão 113/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 1/2/2023, proferido no processo TC
002.306/2018-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito,
negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica Carlos Alberto Nascimento Barros, CPF: 816.096.803-59
notificado ao pagamento de multa (art. 58, II da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 7.500,00,
fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove,
perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante
GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 885/2022-TCU-
Plenário, Rel. Ministro Augusto Sherman, até a data do efetivo recolhimento, se paga após
o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de
execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de
Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.014477/2022-71.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 23.407.763/0001-57 -
NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E
UTILIDADES LTDA. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha (porta-copo)..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 1.942,80. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.015784/2022-79.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de
obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união
- dpu, em fortaleza/ce..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 22/11/2025. Valor
Total: R$ 296.994,99. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 118/2019.
Nº Processo: 08038.006951/2018-12.
Pregão. Nº 97/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
118/2019 pelo período de 05/11/2023 a 04/11/2024. cujo objeto é a prestação de serviços
de limpeza que atende a unidade da dpu/florianópolis/sc.. Vigência: 05/11/2023 a
04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.177,80. Data de Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038002689202213. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de mobílias, bagagens e volumes
em geral, assim como mobílias e bagagens de servidores removidos, para atendimento das
necessidades da DPU em âmbito nacional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor
Bancário
Norte
Quadra
1,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/05/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista o não fornecimento do material objeto da Nota de Empenho
2022NE001713 (testes rápidos e imunocromatográficos para determinação qualitativa de
antígeno de SARS-COV-2), cujo prazo de entrega venceu em 12/1/2023, fica a empresa
Flash Prestação de Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.458.719/0002-80,
atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS
DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis a contar desta publicação, para apresentar defesa prévia em vista da intenção da
administração superior desta Casa de aplicar à empresa as sanções de multa, no valor de
R$ 457,80 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), conforme previsto no
item 9 do Anexo n° do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 25/2022, e
de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme item 4 do mesmo anexo (Processo n°
624656/2023, ref. Processo n° 217172/2022). Esclarece-se que é facultado, no prazo já
assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a
defesa, para o e-mail seliq.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três
Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-
900.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 831.302/2022. Objeto: Fornecimento de materiais médico-hospitalares,
tais
como indicadores
biológicos
de
leitura rápida,
detergentes
desencrostantes,
algodões, equipos de infusão, eletrodos, lancetadores, tiras reativas para determinação
de glicose, curativos, coletores de urina, máscaras, agulhas, escalpes, seringas,
cateteres, luvas, lençóis descartáveis, fitas cirúrgicas, clorexidina, panos para limpeza,
entre outros, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de
Itens Licitados: 94. Edital: 12/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
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