DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.300, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21012.006623/2022-41, resolve:
Designar ELIZABETE RODRIGUES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 2792337, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador Regional do 2º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza DALCI DE JESUS BAGOLIN, Coordenador-Geral de Promoção Comercial,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGPC/DPR da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar de Missão empresarial do agronegócio, em Daca, República
Popular de Bangladesh, no período de 13 a 20.05.2023, com ônus para SCRI/Missão.
(Processo n° 21000.033752/2023-21)
Autoriza MARCEL
MOREIRA PINTO,
Diretor de
Promoção Comercial
e
Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DPR da Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Sial Shangai, em Xangai, República
Popular da China, no período de 14 a 21.05.2023, com ônus para SCRI/Missão. (Processo
n° 21000.034106/2023-81)
Autoriza RODRIGO LÁURENCE BEZERRA MARQUES, Coordenador de Ações no
Mercado Externo, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGPC/DPR da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Internacional Iran
Agrofood, em Teerã, República Islâmica do Irã, no período de 12 a 21.06.2023, com ônus
para SCRI/Missão. (Processo n° 21000.032465/2023-02)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 144, DE 10 DE MAIO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21078.000060/2021-31; resolve:
Art. 1º Conceder pensão à KELLY FERREIRA SOUZA, na condição de filha
inválida do ex-servidor ANTONIO MARCOS DA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE nº
30146, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, e 222, inciso III, da Lei
nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 14 de setembro de 2020, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 157, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, o uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
CONCEDER pensão a MARIA NECI DA COSTA NORÕES, na qualidade de cônjuge
e FRANCISCO COSTA NORÕES, na qualidade de filho maior inválido do servidor aposentado,
deste Ministério, FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA NOROES ocupante do cargo de Agente
de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, Classe S, Padrão IV, falecido em 01/05/2023, com
fundamento no Artigo 217 Incisos I e IV, Alínea "b", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135/2015 e Artigos 23, parágrafo 1º e 24 da Emenda Constitucional 103/2019,
tendo em vista o que consta do Processo 21052.009694/2023-18.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
PORTARIA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO, Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 01574099, como PREGOEIRO OFICIAL para atuar no
pregão eletrônico nº 03/2023 no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no
Pará - LFDA/PA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Equipe de Apoio do
Pregoeiro Oficial para atuar no Pregão 03/2023, processo SEI nº 21003.000278/2022-41,
em proveito do segmento de exercício, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/PA:
LILIAN CRISTINA DA SILVA MAGALHAES COSTA, SIAPE 01346497, Auditora Fiscal
Federal Agropecuária;
RENAN DE ALMEIDA MACIEL, SIAPE nº 02172661, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
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