DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Publicação do DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 2, pág. 6,
referente a Portaria Nº 10, de 5 de maio de 2023, de cessão de empregado.
ONDE SE LÊ: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário",
LEIA-SE: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 514, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000714/2023-51, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO PICCININI DULLIUS para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão do FGTS da Coordenação-Geral de
Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 510, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000171/2023-72, resolve:
DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPÓSITO NETO
para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação da
Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente exerce.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 614, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a", do art. 2º do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 21000.025477/2017-24 e no PARECER n. 00100/2023/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ao empregado público
anistiado JORGE LUIS NASCIMENTO SILVA, CPF n°***.777.123-** e SIAPE nº ***09**, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 482, "b", "h" e "j" do Decreto
nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, para realizar visita ao escritório e às instalações de teste na APTASIC S/A, e
participar do "Fórum MUGM - MunEDA User Group Meeting - 2023", além de realizar
visitas e reuniões técnicas e de negócios na "Blu Business Development", em Boudry/Suiça,
Gröbenzell e Munique/Alemanha, de 12/05/2023 a 19/05/2023, trânsito incluído, com
ônus para a FINEP (Projeto CITAR), conforme Processo nº 01241.000264/2023-98.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 35, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
250, página 3, Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página
3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de 2019,
resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 24/04/2023, à Dalva Soares Marques, CPF
nº ***.456.907-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-
servidor aposentado Roberto Marques Filho, matrícula SIAPE nº 0667564, CPF nº
***.720.267-**, ocupante do cargo de Técnico, nível intermediário, classe "M", padrão III,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo SEI nº 01345.000202/2023-18).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 258, DE 10 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de maio de 2023, MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA
DE OLIVEIRA, CPF ***.665.511-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora, código
FCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.011625/2023-
71).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 31, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora GISELLE DUPIN, ocupante do cargo de Coordenadora
de Articulação Federativa, da Secretaria dos Comitês de Cultura, do Ministério da Cultura
- MinC, para participar da 9ª Assembleia das Partes da Convenção sobre a Proteção e a
Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em Paris / França, no período de 4 a 10
de
junho de
2023, incluindo
trânsito, com
ônus para
o MinC
- Processo
nº
01400.005575/2023-73.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 32, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora LUCILEINE DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de
Coordenadora do Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura, do
Ministério da Cultura - MinC, para participar do Acampamento de Treinamento e
Intercâmbio de Líderes de Jovens China-América Latina "Ponte para o Futuro" e Fórum de
Desenvolvimento da Juventude da América Latina 2023, em Pequim e Xangai / China, no
período de 13 a 25 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC
- Processo nº 01400.006828/2023-26.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 726, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLARISSA FERREIRA DOS REIS, Matrícula SIAPE nº
1814920, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral,
UORG 311311, código FCE 1.13, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 727, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, Matrícula SIAPE nº 1045127,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Acessibilidade
Cultural, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e
Educação da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro
e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 725, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução
Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e no Processo SEI nº 01400.006373/2017-09,
resolve:
Art.1º Conceder a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares
à servidora MARIANA RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1953236, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, pelo prazo de
3 (três) anos, a contar de 6 de agosto de 2023, sem remuneração, de acordo com o art.
91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art.2º A Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração,
poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 721, de 10 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, seção 2, página 7,
onde se lê "Designar JOSE NEWTON GUIMARAES FILHO para exercer a função
de Coordenador, código FCE 3.10, da Coordenação de Projetos do Departamento de
Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares, vinculada
ao Ministério da Cultura"
leia-se "Designar JOSE NEWTON GUIMARAES FILHO para exercer a função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Fomento e Promoção da
Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da
Cultura".