DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 78-E, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA N.º 75, DE 05 DE MAIO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 09 de maio de 2023, Edição nº 87, Seção
2, página 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 79-E, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Gabriel Fliege de Lucena Stuckert, matrícula SIAPE nº 1549685,
do cargo comissionado de Assessor da Diretora Substituta Carla Sobrosa Mesquita
Monsores, código CA-I, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 80-E, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30:
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 9 de maio de 2022; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01416.010339/2019-13, resolve:
Art. 1º Convocar CARLA SOBROSA MESQUITA MONSORES, matrícula SIAPE nº
2420310, para exercer o encargo de Substituta de Diretor, na vaga decorrente da vacância
da Senhora Mariana Ribas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Revogar, a contar de 11 de maio de 2023, a Portaria de Pessoal
FUNARTE nº 84, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 06 de março de 2023,
que designou o servidor João Carlos Levy Argel, mat. SIAPE nº 224798, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.04, da Seção de
Planejamento e Monitoramento da Coordenação de Planejamento e Governança desta
Fundação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 172, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Revogar, a contar de 11 de maio de 2023, a Portaria de Pessoal
FUNARTE nº 140, de 03 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 05 de abril de 2023, que
designou a servidora Mônica de Moraes Rego Moreira, mat. SIAPE nº 43681, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Projetos da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.553, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência prevista no art. 141, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 60550.033647/2022-37 e no Parecer nº 00281/ 2 0 2 3 / CO N J U R -
MD/CGU/AGU,
de
02
de
maio
de
2023,
aprovado
pelos
Despachos
nº
00773/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU,
de
04
de
maio
de
2023
e
Despacho
nº
00786/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 05 de maio de 2023, da Consultoria Jurídica junto
a este Ministério, resolve:
SUSPENDER, pelo prazo de 53 (cinquenta e três) dias, a servidora ÍSIS
ALEXANDRA BEZERRA PIRES, matrícula SIAPE 2484188, ocupante do cargo de Técnica em
Atividades Médicas Hospitalares - Enfermagem Geral, do quadro de pessoal do Hospital das
Forças
Armadas
-
HFA,
por
ter
incorrido
na
infração
aos
deveres
de
assiduidade/pontualidade ao serviço, previstos no art. 116, inciso X, com pena inscrita no
inciso II do art. 127 c/c art. 129, parte final, todos da Lei nº 8.112, de 1990, a ser
convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.537, DE 05 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o
que
consta no
e
considerando o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
60093.000067/2023-89, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1314, de 01 de
março de 2023, publicada no DOU nº 44, seção 2, página 10, de 6 de março de 2023, que
versa sobre sobre o afastamento do país do servidor ROSEVAL SERRADO LEITE, Gerente do
Centro Regional de Porto Velho (Censipam), para congresso internacional 8th International
Wildland Fire Conference (Wildfire2023), na cidade da Porto/Portugal, no período de 15 a
19 de maio de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 677/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001345/2023-15, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Major Aviadora DANIELE FERREIRA
CÉSAR
LINS
CHYCZIY
(Nr
Ord
4015266/GABAER)
para
cumprir
a
missão
nº
01/COMGEP/PARTE III/EXTRA-PLAMENS EXT 2023 - Air Command and Staff College e
exercer a função de Instrutor Acadêmico da Air University, na Maxwell AFB, em
Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 10 de maio de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de maio de 2023 - início do Curso Air Command and Staff College;
III - 31 de maio de 2024 - término do Curso Air Command and Staff College;
IV - 1 de junho de 2024 - início da função de Instrutor;
V - 5 de junho de 2026 - término da função de Instrutor; e
VI - 4 de julho de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.152 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17,
de 6 de fevereiro de 2023.
Ao término da missão, a militar deverá ser classificada na Escola de Comando
e Estado-Maior da Aeronáutica - ECEMAR.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 678/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67530.003342/2023-69, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Segundos-Tenentes Capelães e incluí-los no Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de
Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 12 de maio de 2023, na ordem abaixo, os
seguintes Estagiários-Capelães:
RODRIGO ARTUR MEDEIROS DA SILVA - CAT (Nr Ord 7542046);
LEÔNIDAS CARDOSO REIS JÚNIOR - CAT (Nr Ord 7541910); e
JOSÉ EDVALDO SILVA SANTOS - CAT (Nr Ord 7541872).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 679/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do Processo nº 1068357-63.2022.4.01.3400, em curso na 9ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal de acordo com art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº
67530.003342/2023-69 e nº 67530.003339/2023-45, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Primeiro-Tenente Dentista e incluí-la no Quadro de Oficiais Dentistas do Corpo de Oficiais
da Ativa da Aeronáutica, a contar de 9 de maio de 2023, o Primeiro-Tenente Estagiário:
GLAUCE GUIMARÃES PEREIRA - ETM (Nr Ord 7555377), devendo ser colocada
imediatamente após a Primeiro-Tenente RAFAELA FERLIN.
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 680/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67530.003342/2023-69, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Primeiros-Tenentes Dentistas e incluí-los no Quadro de Oficiais Dentistas do Corpo de
Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a contar de 9 de maio de 2023, na ordem abaixo, os
seguintes Primeiros-Tenentes Estagiários:
TALITA MENDES MAYER - IMP (Nr Ord 7542313);
DANIEL LUIZ ASSUNÇÃO CORDEIRO - OGR (Nr Ord 7542372);
INGRID ÍSIS NOGUEIRA SIMÕES -PDN (Nr Ord 7337175);
GABRIEL DE OLIVEIRA LOPES -PDN (Nr Ord 7542348);
MARIANA TEIXEIRA ALVES ETCHEGOYEN - PER (Nr Ord 7542399);
PÂMELLA DE PINHO MONTOVANI SANTOS - ETM (Nr Ord 7543760);
CAIO BELEM RODRIGUES BARROS SOARES - ROI (Nr Ord 7542062);
RAFAELA FERLIN - ROI (Nr Ord 7542216);
DANIEL ARAÚJO QUINAN - OGR (Nr Ord 7541953);
KARINE FERREIRA TEIXEIRA - PER (Nr Ord 7457111); e
LAUREN SCHNEIDER MORALES - ROI (Nr Ord 7541945).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 681/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67530.003342/2023-69, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Primeiros-Tenentes Médicos e incluí-los no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de
Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a contar de 7 de maio de 2023, na ordem abaixo, os
seguintes Primeiros-Tenentes Estagiários:
MAIRA KROETZ BOUFLEUR - CLM (Nr Ord 7542054);
DAREN ATHIÊ BOY RODRIGUES - MFC (Nr Ord 7542550);
ANDRESSA NOGUEIRA BARBOSA - GER (Nr Ord 6897134);
CLAUDIO ALVES TAIOBA JÚNIOR - CLM (Nr Ord 7542038);
GABRIELA CHRISTINE DA SILVA FREIRE - PDI (Nr Ord 7542410);
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