DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 811/1SC2, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67550.005568/2023-66, resolve:
Designar o Ten Cel Inf R/1 ROBERTO LUCIO CORREIA (Nr Ord 0463809) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA
PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como Chefe da Divisão de Admissão e Seleção, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 812/1SC2, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.003029/2023-19, resolve:
Prorrogar a designação do Cel Av R/1 MARCELO NEVES CARVALHO (Nr Ord
1679732) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola de Educação Básica Professor Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça-SC,
pelo prazo de doze meses, a contar de 18 de maio de 2023, devendo permanecer
vinculado administrativamente à Base Aérea de Florianópolis.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 588, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Inf (0400260857)
JOSÉ SANTOS DE CARVALHO, da 15ª Companhia de Polícia do Exército (Belém-PA), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 589, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0333311546)
CARLOS ALEXANDRE SOUZA STÉDILE, da Base de Aviação de Taubaté (Taubaté-SP), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 590, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- Maj Cav (1138516545) ELTON PADILHA TORRES, da Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (Brasília - DF); e
- Maj Inf (0131790644) LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, do Batalhão de Polícia
do Exército de Brasília (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 591, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do
Ten Cel Cav (1229622640) FLÁVIO CABRAL XAVIER, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 550,
de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 087, Seção 2, de 9 de maio
de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 229, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (1010367140) ROGÉRIO REIS DE ALMEIDA
na Indústria de Material Bélico do Brasil- Fábrica Presidente Vargas (IMBEL-
FPV), em Piquete-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 093-SSAP2.3/SVP 7, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0815020-
55.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
REVOGAR, a Portaria nº 290-SSIP7/SSAP1.2, de 19 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 240, de 22 de dezembro de 2022, que Reformou por Decisão Judicial
- Tutela Provisória, a contar de 31 de agosto de 2017, o Cabo Motorista Engajado (Idt
070.139.497-5 e CPF 038.607.404-66) ELIABE DE SOUSA CALADO, por ter, aquele Tribunal,
reconhecido como ilegítima a pretensão da parte autora, deixando de subsistir a Tutela de
Urgência que outrora lhe fora concedida.
.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 119-SSAP2/SVP 7, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CONCEDER, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 077.019.221-9 e CPF
072.445.414-49) HÉLIO CÂMARA MORAES, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 26 de julho de 2022, em face de ter sido
considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 127/2022, Sessão nº 023/2022, de 2 de
dezembro de 2022, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) de acordo com a Ata nº 4/2023, Sessão 003/2023, de 2
de fevereiro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 25/2023, de 15 de fevereiro de 2022,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2023. Não necessita
ser reinspecionado para o benefício do auxílio invalidez.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 121 - SSAP2/SVP 7, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o inciso II do art. 104, Incisos II e III do art. 106, inciso III do art.
108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, resolve:
REFORMAR, o
Cabo Especialista Temporário,
(Idt 070.280.527-6
e CPF
025.778.154-41) MARCOS ALDENIR FERREIRA, a contar de 1º de junho de 2023, na mesma
graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo Engajado,
amparado pelo art. 9º e 10º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
por ter sido julgado "Incapaz C para o Serviço do Exército. Não é Inválido, em virtude de
acidente em serviço em data anterior a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
conforme Inquérito Sanitário de Origem datado de 20 de abril de 2021, homologado pelo
PT nº 026/2021, de 7 de junho de 2021, da Divisão de Perícias Médicas da D Sau e PT da
SSR/7 nº 158/2022, de 1º de agosto de 2022, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da D Sau, em 30 de agosto de 2022.
CONCEDER, ao Cabo Especialista Temporário, (Idt 070.280.527-6 e CPF
025.778.154-41) MARCOS ALDENIR FERREIRA, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada
pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e
nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no decreto nº 9.580/2018, a contar de 1º de
junho de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada
por acidente em serviço.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 122-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0502754-39.2018.4.05.8312, junto ao Juízo da 34ª Vara Federal de Cabo de
Santo Agostinho (TRF5), resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 21 de fevereiro de 2014, o Soldado
Recr ADRIANO BATISTA DE AMORIM, (Idt 8.009.880 SDS PE e CPF 105.109.484-48), na
mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado
Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108
e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e alteração em folha de pagamento
a contar de 2 de março de 2023 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de
fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24- SVP/REFM, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela PPortaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO o Soldado Recruta (Idt 080514767-5 MD/EB) JORGE
DIAS DOS SANTOS, com fundamento no art 104, letra "a" do inciso II-A do art 106, e
parágrafo 2º, inciso II do art 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados pelos art 12
e 15 da Lei nº 13.954, , de 16 de dezembro de 2019, a contar de 14 de junho de 2022,
primeiro dia subsequente a data de seu desligamento do serviço ativo do Exército, por
falecimento, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria publicada sob nº 52-SVP/8, de 27 de abril de 2023, publicada
em DOU nº 89, seção 2, de 11 de maio de 2023 que concedeu pensão à Sra.
MARGARIDA OLIVEIRA PAIVA, ONDE SE LÊ: "falecido na inatividade em 28 de dezembro
de 2023", LEIA-SE: "falecido na inatividade em 28 de dezembro de 2022".