DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 316, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005462/2023-18, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria nº 276, de 19 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, Edição 76, Seção 2, Página 13.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 317, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005394/2023-89, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria de Pessoal nº 264, de 17 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, Edição 74, Seção 2, Página
14.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 318, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004585/2023-10, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria de Pessoal nº 279, de 19 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, Edição 76, Seção 2, Página
13.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000977/2023-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 8 de maio de 2023, RAQUEL BUITRON VUELTA,
matrícula SIAPE nº 159769, do encargo de substituta da Chefe de Assessoria, código CCE
1.13, da Assessoria Internacional.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 320, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.006075/2023-91 , resolve:
NOMEAR CESÁRIO CAMPELO BRAGA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento
Agrário do Acre.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LILIAN NUNES DO NASCIMENTO, em razão do
falecimento de NEWSON REIS MONTEIRO, seu companheiro, ocupante do cargo de
engenheiro, classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE nº 721829, do quadro de pessoal deste
instituto, ocorrido em 16/04/2023, com fundamento nos artigos 215, combinado com os
artigos 217, incisos III e 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, à vista
das informações constantes do processo administrativo nº 54000.039141/2023-46.
MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA TEIXEIRA, em razão do falecimento de
JOSÉ BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA, seu companheiro, ex-ocupante do cargo de Artifice de
Comunicações, classe "S", padrão "I", matrícula SIAPE nº 721074, do quadro de pessoal
deste instituto, ocorrido em 13/04/2023, com fundamento nos artigos 215, combinado
com os artigos 217, incisos III e 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do
óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e § 4º, combinado com o artigo 24,
§ 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, à vista das informações
constantes do processo administrativo nº 54000.042790/2023-24.
MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.039620/2023-62,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2023, SERGIO FERNANDES SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Estatístico, matrícula SIAPE nº 1501837, CPF nº ***.278.707-
**, dos encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do
Ceará - SR(CE).
Art. 2º Delegar competência ao servidor MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamentos, matrícula SIAPE
nº 1031620, CPF nº ***.953.713-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas,
no âmbito da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE).
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043799/2023-52,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de maio de 2023, FABIO DA SILVA MUNIZ, CPF
***.947.082-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código
CCE-1.13, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043897/2023-90,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726771, CPF nº ***.249.752-
**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.054140/2021-60,
resolve:
Art. 1º Nomear JESSICA WALDINO DOS SANTOS, CPF n.º ***.161.161-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044034/2023-30, resolve:
Conceder a OLÍVIA VIEIRA INTERAMINENSE, brasileira, CPF: ***.039.***-00,
cônjuge do ex-servidor Joaquim de Souza Interaminense, pagamento de pensão civil com
fulcro no artigo 215 combinado com o artigos 217, inciso I e 222 inciso VII, "b", 6 e 225
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do art. 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido
no Processo nº 71000.030061/2023-44, resolve:
Nº 337 - Designar a servidora HELENA SALES MENEZES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 338 - Designar a servidora MARIA JOSÉ FERNANDES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Gestão Descentralizada,
da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
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