DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SE-SOA/MF Nº 390, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 18 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência, aos servidores abaixo designados, para atuarem
como ordenador de despesas, gestor financeiro e responsável pela conformidade de
registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de Orçamento e
Administração - SOA/MF.
Ordenador de Despesas: ALEX GONÇALVES BARBOSA, CPF 417.978.331-20;
Gestora Financeira: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, CPF 924.577.701-49;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: MELISSA MARIA
MARTINS DE CAMPOS, CPF 034.209.106-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL/COAF Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Designar RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise Estratégica na Coordenação-
Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado
da função que atualmente exerce.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Coaf nº 29, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, pág. 39,
onde se lê: "Exonerar CLAUDIA REIS CINTRA do Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Administração e Logística da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, a contar de 08 de maio de
2023.",
leia-se: "Exonerar, a pedido, CLAUDIA REIS CINTRA do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Administração e Logística da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, a contar de
08 de maio de 2023.".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/MF Nº 800, DE 11 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.101192/2023-18,
resolve:
Designar CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, Procurador da
Fazenda Nacional, Siape nº 1546443, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro,
ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 680, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12, combinado com o § 7º do mesmo artigo do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de
2021, e no e-Processo nº 13031.250594/2022-04, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 11 de maio de 2023, à Assistente Técnico-
Administrativo FLÁVIA PEREIRA DA SILVEIRA NEUMANN, matrícula SiapeCad nº 01972680,
lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares e com exercício
na Equipe de Supervisão de Atendimento 3 da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, a execução integral de teletrabalho do Programa de
Gestão e Desenvolvimento na Alemanha, enquanto não houver fim o fato que lhe deu
causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 691, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12, combinado com o § 7º do mesmo artigo do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de
2021, e no e-Processo nº 13032.222458/2023-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARILDA
CORTEZ CESAR CASELATO, matrícula SiapeCad nº 00068567, lotada na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e em exercício no Serviço de Programação
e Logística, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento
nos Estados Unidos, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e
Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-
Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 28 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da
reunião do Grupo de direção do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Steering Group of the Inclusive Framework - SGIF), a
se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.159919/2023-56)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON I N T R OV I N I ,
matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 118ª Reunião do Comitê Técnico nº 2
"Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio"/CCM/MERCOSUL (CT Nº2), a se realizar
na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.167061/2023-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACERDA
COUTINHO, matrícula 1797605, lotado na Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 18 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Workshop de Pré Acreditação de
Especialistas de Gestão de Riscos em língua Espanhola, promovido pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas com o servidor, a se realizar
na cidade de Guatemala, Guatemala. (e-Processo nº 10265.166520/2023-21)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS
FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 29 de
junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 8ª Reunião da Declaração
de Punta del Este, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº
10265.166993/2023-29).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO EDUARDO
PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1303451, lotado no Centro Nacional de Cães de Faro
da Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período
de 3 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para compor a Missão da
Organização Mundial das Aduanas (OMA) avaliadora da formação e do emprego de
equipes K9, promovido pelo Fundo de Cooperação Aduaneira da China (CCF China), que
custeará as despesas com hospedagem, transporte, e alimentação, sendo que o seguro
internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.168065/2023-07)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ09 Nº 12, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve:
Transferir o Mandato do julgador MARCELO DE SOUSA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 00076300, da 13ª Turma para a 9ª Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 09, a partir de 12 de maio de 2023, mantendo o mandato até
31/12/2024, conforme designação pela PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 02, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023, publicada no DOU DE 31/01/2023.
IVANI SUAVE