DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.639, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência
delegada pelo artigo 16 do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e com base no
conteúdo do processo SEI nº 59000.007937/2023-53, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PINTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1148338,
CPF 599.036.605-10, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto na Unidade
Gestora 530001 (Diretoria de Administração);
Art. 2º Designar ANDRE VINICIUS VIEIRADE SANT'ANNA ALVES, Matrícula SIAPE
2064493, CPF 037.305.621-42, para atuar como Gestor Financeiro Titular na Unidade
Gestora 530001 (Diretoria de Administração), dispensando MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE,
Matrícula SIAPE nº 14619423, CPF 538.377.461-00, do referido encargo.
Art. 3º Designar CRISTIANE BRUNES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2559639, CPF
828.635.041-34, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 530001
(Diretoria de Administração), dispensando ANDRE VINICIUS VIEIRA DE SANT'ANNA ALVES,
Matrícula SIAPE nº 2064493, CPF 037.305.621-42, do referido encargo.
Art. 4º Designar SANDRA DE SOUZA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1585845, CPF
414.864.202- 49, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530001 (Diretoria de Administração).
Art. 5º Designar HUGO ALVES PASSOS, Matrícula SIAPE nº 1165495, CPF
867.836.702-44, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530001 (Diretoria de Administração).
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 3180, de 1º de novembro de 2022
(4288733).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002128/2023-42, resolve:
Nº 153 - Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Projetos, código FCE 1.05, vinculado à
Diretoria de Infraestrutura Hídrica, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
Nº 154 - Designar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Elaboração e Avaliação de Custos, código
FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica, ficando dispensado da Função que
atualmente ocupa.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.255, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar do Foro
Internacional sobre Combate ao Crime Organizado Transnacional, em Roma, Itália, no período
de 20 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002083/2023-78).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.256, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LORENNA AYRES LEAL LIMA para exercer a função de Coordenador de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.257, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RODRIGO ALMEIDA MOREL da função de Diretor da Penitenciária
Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 20 de abril de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.258, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art.
3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
Nomear DAYANA CHRISTINA RAMOS DE SOUZA JULIANO para exercer
o cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção
e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão
de Ativos, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.259, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BRUNO ARAUJO LOBO para exercer a função de Diretor da
Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.260, DE 10 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar BRUNO ARAUJO LOBO do encargo de substituto eventual da função
de Diretor da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.261, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar IVAIR MATOS SANTOS do cargo de Coordenador-Geral de Polícias
Judiciária e Científica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.262, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear PEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científica da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.266, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
MARCOS ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA, Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e
Inovação da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, para participar do evento "7th European Crime Analysis Conference - ECAC
2023", em Copenhague, Dinamarca, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.026464/2022-15).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.267, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal MIRIAM
REGINA LONGO, lotada na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados
ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas
da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participar do
evento "AP Twins Annual Expert Meeting 2023 in the Crime Area of the Sexual Exploitation
of Children", em Haia, Países Baixos, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.007520/2023-01).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 113, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país
a Agente Administrativa Renata Silva Santos,
para realizar o
"desenvolvimento de suas atividades em regime de teletrabalho excepcional" em
Toronto/ON/Canadá, de 08 de maio de 2023 a 7 de maio de 2025, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08204.001011/2023-27).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 114, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Agente de Polícia Federal Roberto Galperin, o Agente de Polícia Federal
Rafael Tutui Delhaye e o Escrivão de Polícia Federal Davi Santos Silva, para participarem do
evento "Fuerza Tarea sobre Identificación de Víctimas para América Latina y el Caribe", em
Bogotá/Colômbia, no período de de 21 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.009991/2023-46).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 115, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal FÁBIO MOTA MUNIZ, com o objetivo de
participar 
do
EVENTO 
"Curso
ILEA 
"Prosecuting
Environmental 
Crime"
em
Gaborone/Botswana, no período de 09 de junho de 2023 a 18 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08255.002995/2023-68).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES