DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 70, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0005347-61.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora CO N S U E LO
HORTA VIEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau/ Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desª MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER N° 13, DE 9 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no PAe n. 0005786-72.2023.4.06.8000;
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA para,
com prejuízo de jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar
em auxílio na 4ª Vara/JEF da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme segue:
1) processar e julgar (proferir despachos e decisões, realizar audiências e exarar
sentenças etc) o total de 2.000 (dois mil) processos do acervo da 4ª Vara/JEF da SSJ de
Uberlândia, a serem atribuídos no primeiro ano de designação, priorizando-se os incluídos
na META/CNJ 2;
2) processar e julgar (conforme descrito acima), nos anos subsequentes, 1/3
(um terço) do acervo integral da vara, ficando os outros 2/3 (dois terços) a cargo do juiz
titular e do substituto (sob divisão equânime)Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 91/PRESI/GAPRES, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE,
DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso das atribuições regimentais, destacando-
se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do
Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o que consta no procedimento SEI n. 0002572-
17.2021.6.01.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor ALTAMIRO DANTAS CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Servidores deste Regional, com fundamento no Art.
20, I a IV, e seu § 2º, devendo a revisão paritária dos proventos ocorrer na forma do Art.
20, § 3º, I, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do mencionado servidor,
nos termos do Art. 33, VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 15 de abril de 1994, do Quadro
Permanente de Servidores deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, a teor
do Art. 188, caput, da Lei n. 8.112/1990.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
Des. LAUDIVON NOGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 444, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I (FC-1), da Secretaria de Planejamento
e Estratégia, Inovação e de Eleições.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 460, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, SEI nº 2023.0.000003228-7, resolve:
Dispensar, por motivo de aposentadoria, VANDO MATIAS GADELHA, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível
FC-6, da Seção de Controle Patrimonial, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a
partir de 2/5/2023.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 43, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0005861-
44.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-
Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;
II - LUCIANA DAVID OLIVEIRA
DE ABREU, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 65, de 10/06/2022, publicada no
DOU de 15/06/2022.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 135, DE 10 DE MAIO DE 2023(*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03144.2023-1, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,
ocupado pelo servidor EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, CPF nº 110.085.836-93, com efeitos a
partir de 19/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª Maria Aparecida Ribeiro
(*)*Republicação por ter saído no DOU nº 89, seção 2, página 77, com erro formal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.145, DE 10 DE MAIO DE 2023
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005069-70.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora SABRINA BITTENCOURT GUIMARÃES CASTRO,
Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de
Planejamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.146, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0004862-71.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, o servidor FABRÍCIO
MANOEL SANTIAGO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria de Auditoria, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, a servidora CLÁUDIA
MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de
Auditorias Coordenadas e Integradas, nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, a servidora CLÁUDIA
MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível
CJ-3, da Secretaria de Auditoria, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.149, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005042-81.2023.6.14.8099, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE AZEVEDO FERREIRA, Analista Judiciário
da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Melgaço, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE
nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.150, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0001602-83.2023.6.14.8000,resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor OMAR LAMEIRA COSTA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-
5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor JORGE PEREIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário da
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível
FC-5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 200, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do
Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 8906/2023, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MOZAR DE RAMOS, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento e
Saúde, CJ-2.
Art. 2º EXONERAR, a pedido, o servidor FERNANDO CELSO TORRES,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal,
do cargo em comissão de Assessor de Atenção à Saúde e Perícias, CJ-1.
Art. 3º NOMEAR o servidor FERNANDO CELSO TORRES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para ocupar
o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Saúde, CJ-2.
Art. 4º NOMEAR o servidor MOZAR DE RAMOS, ocupante do cargo
de Analista
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de
Pessoal deste
Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Atenção à Saúde e
Perícias, CJ-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
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