DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2023
Nº
4.847 -
Processo nº
53500.032796/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José dos Campos/SP.
Nº
4.848 -
Processo nº
53500.025314/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Botucatu/SP.
Nº
4.849 -
Processo nº
53500.031245/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Aramari/BA.
Nº
4.850 -
Processo nº
53500.031257/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maximiliano de Almeida/RS.
Nº
4.851 -
Processo nº
53500.031246/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 29.341.120/0001-34,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porciúncula/RJ.
Nº
4.852 -
Processo nº
53500.031259/2023-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA, CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arroio
Trinta/SC.
Nº
4.853 -
Processo nº
53500.031255/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carlinda/MT.
Nº
4.873 -
Processo nº
53500.032434/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Água Boa/MG.
Nº
4.874 -
Processo nº
53500.032435/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Xapuri/AC.
Nº
4.875 -
Processo nº
53500.032436/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Alvarães/AM.
Nº
4.876 -
Processo nº
53500.033044/2023-46.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO A VOZ DO SERTAO LTDA, CNPJ 10.280.022/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Afogados da
Ingazeira/PE.
Nº
4.877 -
Processo nº
53500.033295/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Alegre do Pindaré/MA.
Nº
4.878 -
Processo nº
53500.033298/2023-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bernardo do Mearim/MA.
Nº
4.879 -
Processo nº
53500.033300/2023-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Boa Vista do Gurupi/MA.
Nº
4.880 -
Processo nº
53500.033304/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Jardim/MA.
Nº
4.881 -
Processo nº
53500.033314/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Lugar/MA.
Nº
4.882 -
Processo nº
53500.033322/2023-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Dom Pedro/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.350, DE 11 DE MAIO DE 2023
Autoriza PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA, CNPJ nº 02.031.413/0001-69, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 10/05/2023 a 08/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 28, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a distribuição dos valores a serem recebidos pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da Lei Complementar nº 195, de 8
de julho de 2022, no montante de R$ 3.862.000.000 (três bilhões e oitocentos e sessenta
e dois milhões de reais).
Art. 2º Os arquivos em formato PDF contendo os valores poderão ser acessados
no endereço eletrônico www.gov.br/cultura.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS
DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023
Processo MinC n.º 72031.010355/2022-74. Requerente: Sociedade Brasileira de Autores,
Compositores e Escritores de Música - SBACEM.
Nos termos do artigo 98-A, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
observado o disposto no art. 2º, do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018 e no
art. 3º, VI, da Instrução Normativa nº 05, de 29 de novembro de 2021, considerando o
cumprimento das exigências legais e regulamentares e a viabilidade do exercício da
atividade de cobrança, observando que não houve manifestação contrária da sociedade
civil nos termos do art. 3º, V, da IN/MinC 05/2021, DEFIRO o requerimento para HABILITAR
a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM para o
exercício da atividade de cobrança pela reprodução de obras protegidas por Direito
Autoral.
MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO
Diretora
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 227, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231399 - 28 Festival de Inverno de Itapecerica
ESPACO AMPLIAR - ASSESSORIA, PROJETOS E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 05.818.903/0001-06
Processo: 01400007546202346
Cidade: Nova Lima - MG;
Valor Aprovado: R$ 603.644,80
Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizado há vinte e sete anos, o Festival de Inverno de Itapecerica
possui tradição e abrangência regional, proporcionando a difusão da cultura à população
do centro-oeste mineiro ao promover anualmente atrações artísticas gratuitas e de
qualidade. Na programação cultural do evento, acontecem apresentações de artes
cênicas e música instrumental de Corporações Musicais da cidade. Além disso, a
programação contém oficinas de caráter artístico-cultural destinada ao público de
adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas da cidade.
231376 - A Formiga e o Elefante
Antonio Pereira Barbosa Junior
CNPJ/CPF: 45.667.840/0001-40
Processo: 01400007467202335
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 199.821,60
Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização do espetáculo teatral A FORMIGA E O ELEFANTE.
231315 - A RAINHA ONÇA
LUCAS SILVA LIMA 41077485883
CNPJ/CPF: 24.293.016/0001-06
Processo: 01400007388202324
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 282.284,75
Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Montar a peça musical A RAINHA ONÇA que conta a história de uma
mãe onça, em busca de sua filhinha que foi sequestrada por um cruel caçador. 2 Meses
em cartaz na cidade de São Paulo a preços populares.
231394 - AMANTES DO TEATRO - A COMEDIA
ANA THOMASIA MAGALHAES GUASQUE ARTES CENICAS - ME
CNPJ/CPF: 14.687.450/0001-09
Processo: 01400007529202317
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 996.216,86
Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A presente proposta tem como objetivo a turnê nacional do
espetáculo Amantes do Teatro - A Comédia, a ser apresentada e diferentes praças do
território nacional, com acessibilidade, promovendo democratização e inclusão social,
acompanhada de atividades de formação de plateias como oficinas e palestras sobre a
história do teatro, juntamente com curso presencial gratuito, de 40 horas, denominado
"Criando e Produzindo - Bases Tecnicas e Criativas", direcionado à capacitação
profissional de artistas e estudantes. Também serão realizadas atividades em instituiçoes
de atendimento às pessoas com deficiência, buscando a democratização de acesso.
231305 - ARTE PARA A VIDA - 2ª EDIÇÃO
UNIAO CRISTA - ASSOCIACAO SOCIAL E EDUCACIONAL
CNPJ/CPF: 73.794.810/0002-11
Processo: 01400007375202355
Cidade: São Bento do Sul - SC;
Valor Aprovado: R$ 1.257.130,00
Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023
Ministério da Defesa