DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 96, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3321/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SPORT FISH LTDA, CNPJ nº
21.730.588/0001-09, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 173,
inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº
2022/89409.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 156, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3503/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a GTC VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 31.249.187/0001-95, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no
artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no
Processo nº 2022/96347.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3507/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PLUS CAPITAL GESTORA DE
RECURSOS S/A, CNPJ nº 39.619.352/0001-65, sediada em Santa Catarina, por praticar a
conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12,
conforme consta no Processo nº 2022/98617.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3509/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO
PUNITIVO a ESTAL SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 24.848.636/0001-56, sediada em Goiás, por praticar a conduta
tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme
consta no Processo nº 2022/99992.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 165, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3512/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA
SEGURANÇA PRIVADA, CNPJ nº 33.256.451/0001-43, sediada em São Paulo, por praticar a
conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12,
conforme consta no Processo nº 2022/101781.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3513/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SAP SERVICOS DE SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 36.652.397/0001-43, sediada em São Paulo, por praticar a conduta
tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme
consta no Processo nº 2022/101787.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3514/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a LIVRARIA CULTURA EDITORA
S/A, CNPJ nº 62.410.352/0011-44, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada
no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no
Processo nº 2022/101806.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 169, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3516/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a RONDAI SEGURANÇA LTDA EPP,
CNPJ nº 10.398.803/0003-61, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo
173, inciso IV PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº
2022/103147.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3519/2023, decide:
Aplicar
a
pena
de CANCELAMENTO
PUNITIVO
a
SELTEC
VIGILÂNCIA
ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 92.653.666/0003-29, sediada no Paraná, por praticar a
conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12,
conforme consta no Processo nº 2022/107034.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 173, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
3520/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2022/107667 instaurado em desfavor de a USINA
CRUANGI S/A , 11.809.134/0001-74, sediada em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 227, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
4609/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO
PUNITIVO a SEVEN VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 00.878.558/0001-74, sediada na Bahia, por praticar a
conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12,
conforme consta no Processo nº 2022/82521.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 279, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
4662/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2022/104794 instaurado em desfavor de a ACÁCIA
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 11.687.943/0001-50, sediada no Espírito Santo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 452, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
5948/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a BRASGUARDA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 17.957.772/0001-19, sediada no Distrito Federal, por
praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE
10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/91649.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 467, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
5963/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a TRANSAMERICA DE HOTEIS
NORDESTE LTDA , CNPJ nº 13.432.810/0001-69, sediada na Bahia, por praticar a conduta
tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme
consta no Processo nº 2022/101028.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 458, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
5954/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ABS SEGURANÇA PRIVADA LTDA
- EPP, CNPJ nº 18.972.860/0001-52, sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta
tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme
consta no Processo nº 2022/97738.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 471, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
5967/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PRO MASTER VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 15.351.098/0001-07, sediada no Pará, por praticar a conduta
tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme
consta no Processo nº 2022/107452.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 542, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
7058/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ELMO SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 13.617.887/0001-03, sediada no Pará, por praticar a conduta tipificada no artigo 173,
inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº
2022/68505.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI