DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 11 DE MAIO DE 2023
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
48054.831799/2021 - Portaria Nº 409/SGM/MME - Spe Casa Grande Mineração
Ltda. - Manganês - Casa Grande - Minas Gerais - 304,47 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.593 - Processo nº 48500.003273/2022-15. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
1, CEG
UFV.RS.MG.052165-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.594 - Processo nº 48500.003275/2022-12. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
2, CEG
UFV.RS.MG.052166-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.595 - Processo nº 48500.003276/2022-59. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
3, CEG
UFV.RS.MG.052167-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.596 - Processo nº 48500.003277/2022-01. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
4, CEG
UFV.RS.MG.052168-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.597 - Processo nº 48500.003278/2022-48. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
5, CEG
UFV.RS.MG.053910-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.598 - Processo nº 48500.003279/2022-92. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
6, CEG
UFV.RS.MG.060659-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.599 - Processo nº 48500.003281/2022-61. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
7, CEG
UFV.RS.MG.060660-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.600 - Processo nº 48500.003283/2022-51. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
8, CEG
UFV.RS.MG.060661-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.601 - Processo nº 48500.003284/2022-03. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a
implantar e explorar
a UFV
Inácio M. Jardim
9, CEG
UFV.RS.MG.060662-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.602 - Processo nº 48500.003285/2022-40. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
27.652.877/0001-13, a implantar
e explorar a UFV Inácio M.
Jardim 10, CEG
UFV.RS.MG.060663-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.655, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001989/2023-69. Interessado: Verde Transmissão
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à
ampliação da Subestação 500 kV São Gonçalo do Pará, localizada no município
de São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais.A íntegra desta Resolução
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.658, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001897/2023-89. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia
Pernambuco, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69
kV Garanhuns 2 - Conexão Mundaú (02F3), localizada no estado de Pernambuco.A íntegra
desta
Resolução consta
nos
autos e
estará
disponível
no endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.195, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006867/2022-88. Interessados: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco -
CHESF, Arcoverde Transmissão de Energia S/A - ARCOVERDE, BRE Transmissora de Energia
- BRE, Itamaracá Transmissora SPE Ltda - ITAMARACÁ, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia
Pernambuco, a vigorar a partir de 14 de maio de 2023 e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.243, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002991/2022-74, decide (i) dar parcial provimento ao
requerimento administrativo interposto pela Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base - ABDIB cadastrada sob CNPJ 60.954.161/0002-27 e pelas empresas
Transmissoras Brasileiras de Energia - TBE cadastrada sob CNPJ 14.820.905/0001-12,
Sistema de Transmissão Nordeste - STN cadastrada sob CNPJ n° 05.991.437/0001-58 e
Amazonas Empresa Transmissora de Energia - Aete cadastrada sob o CNPJ sob o nº
06.001.492/0001-16 para repor às transmissoras listadas na "Tabela 5: Ressarcimento às
transmissoras impactadas pela ação da CBA" da Nota Técnica nº 21/2023 - SRT/SGT/ANEEL ,
de 16 de março de 2023, no ciclo tarifário 2023/2024, e seguintes, na forma de Parcela de
Ajuste (PA), os valores devidos a título de EUST pela Companhia Brasileira de Alumínio -
CBA cadastrada sob CNPJ 61.409.892/0001-73, devidamente atualizados pelo IGPM; e (ii)
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR que
recomponha os valores referidos em (i).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.244, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.008206/2022-97, decide: (i) dar parcial provimento ao requerimento
apresentado pela Arteon Z3 Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.594.202/0001-
28, e determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS retifique a Parcela
Variável por Atraso - PVA aplicada para a SE Itabuna III considerando como atraso na
entrada em operação o período compreendido entre 27 de novembro de 2021 e 15 de
agosto de 2022, descontado o período de 27 de novembro de 2021 a 11 de agosto de
2022; e (ii) determinar que o ONS adote o entendimento de que o período de vigência do
Termo de Liberação de Receita - TLR não seja contabilizado no período de Atraso na
Entrada em Operação para efeitos de apuração da Parcela Variável por Atraso - PVA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 1.250, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.005596/2020-81, decide por conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás cadastrada sob CNPJ 01.543.032/0001-04 para, no
mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar os termos do Despacho nº 1.138 de 2022,
de modo a reconhecer a ocorrência, in casu, da preclusão lógica e indeferir, por
conseguinte, a reclamação apresentada pelo consumidor.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.251, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.007574/2022-18, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Rio cadastrada sob
CNPJ 33.050.071/0001-58 em face do Despacho n°. 2.990, de 17 de outubro de 2022,
emitido pela
Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria
Setorial e
Participação Pública - SMA, mantendo seus efeitos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.293, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL Serra do Seridó X, XVI e XVII. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.294, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processo nº
48500.005547/2020-49. Interessado: UFV
Gold Solar
Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 40.724.503/0001-24. Decisão: Transfere para
UFV Gold Solar Geração de Energia Ltda. a autorização da Central Geradora
Fotovoltaica
-
UFV
Gold
Solar,
cadastrada
sob
o
Código
Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.050287-1.01. A íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente