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DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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59
Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 52/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.007/2023 - GUTEMBERG RODRIGUES PINHEIRO-Registro de Licença n°
417/2023 - Vencimento 06/01/2025
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 223/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
848.275/2018 - Titular INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de CEARÁ-MIRIM/RN
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 221/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
848.313/2013 - Titular CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO, CAULIM
- Município(s) de EQUADOR/RN, PARELHAS/RN
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 222/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº
848.298/2014 - Titular MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA - Substância(s)
MONZONITO - Município(s) de PARELHAS/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
880.017/2003-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- DOU de 04/05/2023
880.125/2006-EDUARDO AZEVEDO- DOU de 04/05/2023
882.075/1984-RIO
NEGRO
MINERAÇÃO
E 
COMÉRCIO
LTDA-
DOU
de
04/05/2023
880.078/2003-OMNIA MINERIOS S.A.- DOU de 04/05/2023
880.722/2008-FALCON METAIS LTDA- DOU de 04/05/2023
880.007/1982-TIMBO INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA- DOU de 04/05/2023
880.150/2006-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA- DOU de 04/05/2023
Homologa desistência
do requerimento de
habilitação para
área em
disponibilidade(607)
880.017/2003-Potássio do Brasil Ltda
882.075/1984-Los Andes Mineração Ltda
880.078/2003-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA
880.722/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
880.125/2006- MINERADORA SANTO EXPEDITO
LTDA; CRC DO BRASIL
MINERAÇÃO LTDA
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
880.125/2006- RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A
880.007/1982- MINERAÇÃO TABOCA S.A; COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -
VALE
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
880.125/2006-MINERADORA 
SANTO 
EXPEDITO
LTDA- 
Substância
Aprovada:MINÉRIO DE OURO INDUSTRIAL
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
880.150/2006-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
Classificação
das 
propostas
técnicas
do 
procedimento
de
disponibilidade(2088)
880.125/2006- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS: 1º lugar MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (26 pontos);2º lugar CRC
DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA (20 pontos)
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48065.800442/2023-25-MINERACAO BRACHI LTDA (Documento SEI: 7289135)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2395)
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°540/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°541/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°543/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°547/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°559/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°562/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°565/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°571/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°572/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°573/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°574/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°578/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°594/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°595/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°597/2023/SEFBM-S/ANM
Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°598/2023/SEFBM-S/ANM
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 473, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RN0247950
IVANILDO TAVARES DE LIMA
44.945.700/0001-24
48610.211119/2023-59
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 474, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0241284
BOHRER MIGUEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
28.053.659/0005-59
48610.213298/2023-69
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 475, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
ao CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 00.306.597/0053-28, conforme
Processo nº 48610.203519/2018-23
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo,
ao AUTO POSTO JP DE LIMEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.894.294/0001-43, tendo
em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001328-
50.2023.4.03.6143.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 472, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.207511/2023-01, resolve:
1.Fica CENTRO OESTE ÓLEO E GÁS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
34.145.046/0001-10, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº
03.52.06.34145046.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 478, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.215697/2023-64, resolve:
1.Fica Neogas do Brasil Gas Natural Comprimido S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.221.716/0001-70,
registrada
como Agente
Vendedor
de
gás
natural com
o
nº
03.43.29.04221716.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO

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