DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO - RDC Nº 787, DE 10 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações
Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023
e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas
no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469,
de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB,
mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Fica excluída da lista de DCB a denominação relacionada no Anexo III, aprovada
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB
são apresentadas nos Anexos II e III.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
. Item
Nº DCB
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
CAS
.
1
12735
crovalimabe
1917321-26-6
.
2
12736
datopotamabe deruxtecana
2238831-60-0
.
3
12737
delandistrogeno moxeparvoveque
2305040-16-6
.
4
12738
insulina icodeca
1188379-43-2
.
5
12739
lebriquizumabe
953400-68-5
.
6
12740
patritumabe deruxtecana
2227102-46-5
.
7
12741
vacina 
vírus 
sincicial 
respiratório 
(recombinante,
adjuvada)
[Ref. 8]
.
8
12742
estearato de polioxilglicerídeos
9011-21-6
.
9
12743
alfapegunigalsidase
1644392-61-9
.
10
12744
calebina
336784-82-8
.
11
12745
canabigerol
25654-31-3
.
12
12746
dicloridrato de momelotinibe monoidratado
1841094-17-4
.
13
12747
ésteres etílicos de ácidos graxos ômega-3
308081-97-2
.
14
12748
urolitina
1143-70-0
.
15
12749
tricloridrato de tropantiol
2095870-47-4
.
16
12750
lecanemabe
1260393-98-3
.
17
12751
dietildi-hexilamina
106-20-7
.
18
12752
atogepanto
1374248-81-3
.
19
12753
azvudina
1011529-10-4
.
20
12754
enavogliflozina
1415472-28-4
.
21
12755
lenalidomida hemi-hidratada
847871-99-2
.
22
12756
pemigatinibe
1513857-77-6
.
23
12757
triglicerídeos de ácidos graxos ômega-3
[Ref. 12]
.
24
12758
zuranolona
1632051-40-1
ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
.
De:
Para:
Justificativa
. Nº
DCB
D E N O M I N AÇ ÃO
CO M U M
BRASILEIRA
Nº CAS Nº
DCB
D E N O M I N AÇ ÃO
CO M U M
BRASILEIRA
Nº CAS
. 04060
fitomenadiona
84-80-0 04060
fitomenadiona
81818-
54-4
adequação do
CAS
. 05477 macrosalbe (99m
Tc)
54277-
47-3
05477 macrosalbe (99m
Tc)
[Ref. 1] adequação da
referência
. 10352 Hydragium
biiodatum
[Ref. 8]
10352 Mercurius iodatus
ruber
[Ref. 8] adequação da
nomenclatura
ANEXO III - DENOMINAÇÃO EXCLUÍDA DA LISTA DE DCB
. Nº DCB
DCB
Nº CAS
Justificativa
. 10021
agregado de albumina humana sérica (99m
Tc)
[Ref. 8] Sinônimo 
da 
DCB 
nº
05477
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.642, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: AUREA TANIA DIAS SILVA, EMIT SAÚDE - CNPJ: 22678727000165
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA POWER
COLAGENO TIPO II PRO (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA
GIRL POWER TESTO WOMAN ALTA PERFORMANCE( TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR
EM CÁPSULAS DA MARCA POWER MAN LIBID MAX/LONG ACTION (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0474977/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação e venda de Suplementos Alimentares com
ingredientes não avaliados quanto a segurança para uso em alimentos (Extrato de
Catuaba, Extrato Long Jack, Extrato Ginseng, amora miura, isoflavona), e com dizeres
de rotulagem não permitidos para alimentos (alegações terapêuticas, finalidade de uso
alheia a alimentos), infringindo: art. 28, incisos III e IV do art. 48, art. 56 do Decreto-
Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; item 4.3.1. da Resolução - RDC nº 275, de 21
de outubro de 2002; arts. 4, 6, 8, 12, 16 e 17 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018;
art. 2º e Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; art. 4
da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022: tendo em vista o inciso XV, art.
7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.680, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS
LTDA - CNPJ: 32998509000161
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA UVA YELSEW(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0472656/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de dados comprobatórios que atestem a segurança
dos produtos cosméticos descumprindo o art. 10 da Resolução-RDC 7, de 10 de fevereiro
de 2015 ou inciso I do art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
2. Empresa: Di Vieceli Cosmeticos Ltda.-ME - CNPJ: 20331327000153
Produto -
(Lote): DEMAIS
PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);ME
SOLTA POMADA
MODELADORA (TRANÇAS, APLIQUES, PENTEADOS)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0474707/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o funcionamento e a alteração de razão social sem autorização
infringindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: EVOLUCAO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME - CNPJ: 31904225000104
Produto 
- 
(Lote): 
POMADA 
EFEITO 
MATTE
- 
MENS 
STYLE 
- 
EAÊ
COSMÉTICOS(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);POMADA CARAMELO -
ESSENZA HAIR(TODOS);POMADA CRISTAL - ESSENZA HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0471407/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto(s) cosmético(s), higiene
pessoal ou perfume(s) com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e o funcionamento
da empresa sem o devido licenciamento sanitário infringindo o art. 2º , 13 e parágrafo
único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos
art 6º e 7º da mesma Lei.
.........................................
4. Empresa: LAZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA - CNPJ:
13790002000173
Produto - (Lote): POMADA FIXADORA PARA TRANÇAS E LACES EXTRA FORTE - BRAIDS FIX
BY K(todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0467057/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de dados comprobatórios que atestem a segurança
dos produtos cosméticos descumprindo o art. 10 da Resolução-RDC 7, de 10 de fevereiro
de 2015 ou inciso I do art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.658, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HM CIRURGICA LTDA / 30.981.531/0001-73
25351.216333/2023-02 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0352935235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
v. madalozzo & cia. ltda / 10.257.550/0001-44
25351.217087/2023-06 /
70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0353742236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto
no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
GALETO LTDA / 23.190.666/0001-55
25351.224212/2023-26 /