DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 883017/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 1.048.186,00, Valor de Contrapartida: R$
1.048.186,00, Vigência: 28/08/2019 a 07/08/2023. Data de Assinatura: 28/08/2019.
Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.922.198-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925979/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE POVOADO
MAMELUCO, CNPJ nº 29099875000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2022 a 18/04/2026. Data de Assinatura:
12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925978/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
REMANESCENTE DE QUILOMBO JAQUEIRA, CNPJ nº 27549685000186. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2022 a
28/04/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
904931/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PARANA, CNPJ nº 08730945000170. Prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Fomento até 29 de Fevereiro de 2024. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/05/2023 a 29/02/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: JOSE CARLOS FARIAS, CPF nº ***.010.569-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 935596/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE SAO JOSE DA TAPERA E REGIAO - COOPCAF, CNPJ nº
22029957000101.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2022 a 29/04/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN
- SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
S O C I OA M B I E N T A L
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925974/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a
02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936768/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO COCAL-ADAFESC, CNPJ nº 13252313000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919943/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, CNPJ nº
76105600000186. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para: R$
78.200,00. Valor Total: R$ 6.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: BIHL ELERIAN ZANETTI, CPF nº
***.306.299-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925975/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a
02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de
Ofício Nº 00001/2023, ao
Convênio Nº 936800/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, 
,
Unidade 
Gestora: 
490011, 
Convenente:
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES QUALIFICADOS -COOPAQ, CNPJ nº 14793555000142. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2022 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO
DE 
GOVERNANÇA 
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL 
E
S O C I OA M B I E N T A L
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EDITAL Nº 411/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE
Processo Administrativo nº 54000.051501/2022-05.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso VII, da Estrutura
Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o
art. 104, inciso V, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de
28 de dezembro de 2022, NOTIFICA o beneficiário relacionado no quadro abaixo sobre o
CANCELAMENTO do Título de Propriedade sob Condições Resolutivas Nº 071652, data de
03/12/1991, referente a uma área de 51,2555 ha, do imóvel rural denominado Chácara São
José, localizado na Gleba Candiru-açu, no município de São Domingos do Capim/PA, hoje,
município de Ipixuna do Pará/PA, em vista do descumprimento da cláusula XII estipulada
no referido título.
. Nome
CPF
CÔ N J U G U E
CPF
. Francisco 
Benedito 
da
Costa Barbosa
***.108.292-**
Maria Medeiros Brasil
Barbosa
***.***.***-**
Prazo para apresentação de recurso ao Conselho Diretor (se for o caso): 60
(sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital de Notificação.
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional do Incra no
Nordeste do Pará - SR(PA/NE), no endereço: Rodovia Murutucum, s/nº, Entrada da CEASA
- Bairro Souza, na cidade de Belém/PA, CEP: 666610-903, telefone: (91) 3203-3862, em
caso de mais informações de recurso, observando-se que deverá cumprir o prazo acima
descrito, de acordo com os procedimentos previstos na Lei nº 11.952 de 25 de junho de
2009, instrução Normativa nº 124, de 26 de julho de 2022 e demais regulamentos.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 585/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.060058/2021-74.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SED E / D F.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de
solução robusta para backup e armazenamento de dados (archive), softwares, licenças e
serviços complementares e/ou necessários para o funcionamento pleno da solução a ser
contratada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 1.640.019,00.
Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2023, ao Convênio Nº 861479/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ANDORINHA, CNPJ nº 16448870000168. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 4.484.262,61, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência:
04/01/2018 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente
Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, resolve ceder o uso de parte do bem imóvel localizado na Avenida
Desportista Aurélio Rocha, nº 592 - Bairro Pedro Gondim, município de João Pe s s o a / P B,
CEP: 58.031-000, no tocante a cerca de 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), referente
as salas dispostas nos Blocos "B" e "C" de área útil pelo direito de uso de espaço interno
do prédio sede da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), à DISTRITO
SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA POTIGUARA - DSEI POTIGUARA, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 00.394.544/0039-58, Processo nº. 54000.103377/2022-62 - Vigência: é de natureza
unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA,
por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do
cessionário. Assinatura: 12 de maio de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Antônio Izidoro Pascoal Neto - representante do
Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA
NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de
Botucatu no Estado de São Paulo - CNPJ 46.634.101/0001-15, registrado sob o
CRT/SP/009/2023 
-
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
INCRA 
-
SP 
-
N°
54000.043721/2023-38. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio
técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional
de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares
que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e
conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar
a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem
cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no
Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n°
5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis
rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência:
60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
24/05/2023 - Data do Início: 24/05/2023 e Data do Termino: 30/01/2029.
Signatários:
SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO
-
CPF 054..-00
-
Superintendente Regional
- Substituto
do INCRA
SP e
MARIO EDUARDO
PARDINI AFFONSECA
CPF 135..-74 - Prefeito do Município de Botucatu/SP.

                            

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