DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2023
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDA EDIÇÃO DE 2023
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012,
torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de
educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada -
Sisu referente à segunda edição de 2023.
1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO SISU
1.1. A formalização da adesão das instituições de educação superior públicas ao
processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2023
ocorrerá por meio de assinatura eletrônica do Termo de Adesão, nos termos do § 1º do art. 4º
da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.
1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados
exclusivamente
por
meio
do
sistema,
disponível
no
sítio
eletrônico
http://sisugestao.mec.gov.br.
1.2.1. Para fins do disposto no subitem 1.2, o acesso ao Sisu ocorrerá por meio do
cadastro no "Login Único" do governo federal, sendo que a instituição, por seus representantes
legais e colaboradores que ainda não disponham dessa modalidade de acesso digital nessa
plataforma, deverá efetuar seu cadastro no "Login Único" e criar uma conta gov.br.
1.3. Somente poderão preencher o Termo de Adesão para participação da segunda
edição do processo seletivo do Sisu de 2023 as instituições que tenham encerrado, no
SisuGestão, a ocupação de vagas referente à última edição de processo seletivo da qual
tenham participado, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 21, de
2012.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. Prazo para adesão: do dia 22 de maio de 2023 até as 23 horas e 59 minutos do
dia 26 de maio de 2023.
2.2. Prazo para retificação do Termo de Adesão: do dia 29 de maio de 2023 até as
23 horas e 59 minutos do dia 9 de junho de 2023.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será
efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2022.
3.2. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os
fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas
administrativa, civil e penal.
3.3. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante:
I - cumprir fielmente o disposto nos artigos 4º ao 9º da Portaria Normativa MEC nº
21, de 2012;
II - descrever as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas
no âmbito do Sisu, nos termos do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012;
III - divulgar em seu sítio eletrônico na internet, e mediante afixação em local de
grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais
próprios, o inteiro teor da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e da
Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e a lista de espera, por curso, turno e modalidade de
concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos nos termos
do parágrafo único do art. 26 da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012;
IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes aos
processos seletivos do Sisu, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição;
V - disponibilizar acesso virtual aos estudantes selecionados pelo Sisu para que
possam encaminhar documentação necessária e realizar suas matrículas, caso não possam
realizar os procedimentos presencialmente;
VI - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais que impactem na
ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do Sisu.
3.4. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em seus
sítios eletrônicos na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na
Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e no Termo de Adesão.
3.5. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes
do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o disposto na Lei nº
12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de
28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em vigor, quando for o caso.
3.6. Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação
superior - IFES afirmam e reconhecem que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível
responsabilidade o cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, que a elas se destina,
independentemente do número de vagas disponibilizada pelo Sisu ou por outro meio de oferta
de vagas.
3.6.1. As instituições estaduais de educação superior que aderirem ao Sisu e que
optarem pela oferta de vagas nos termos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, ao assinarem
o Termo de Adesão, deverão afirmar e reconhecer que é de sua exclusiva, irrestrita e
intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na referida Lei.
3.7. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-
D F.
3.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARAVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004034/2022-58.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 46.878.711/0001-64 - USINE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Entrega de
materiais de construção.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 512.000,00. Data
de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 82/2022
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/04/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de matrizes de diplomas, visando atender às
necessidades do Departamento de Registro Acadêmico do Campus Maracanã do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/04/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/05/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/05/2023) 153010-15244-2023NE000107
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 44/2018.
Nº Processo: 23063.003852/2018-41.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Reajustar para r$ 41.934,23 com efeitos financeiros a partir da data-base 01/01/2021 por
repactuação pelo processo 23063.003852/2018-41. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.210,76. Data de Assinatura: 07/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 44/2018.
Nº Processo: 23063.003852/2018-41.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Reajustar para r$ 48.769,33 com efeitos financeiros a partir da data-base 01/01/2023 por
repactuação pelo processo 23063.003852/2018-41. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.231,96. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 44/2018.
Nº Processo: 23063.003852/2018-41.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Reajustar para r$ 40.390,79 com efeitos financeiros a partir da data-base 01/03/2019 por
repactuação pelo processo 23063.003852/2018-41. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.689,48. Data de Assinatura: 24/06/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2019).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 44/2018.
Nº Processo: 23063.003852/2018-41.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Reajustar para r$ 46.037,25 com efeitos financeiros a partir da data-base 01/01/2022 por
repactuação pelo processo 23063.003852/2018-41. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.447,00. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 331, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93,
com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições,
para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação
de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento / Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No
de
vagas
. Araxá
Departamento
de
Minas
e
Construção Civil
Tecnologia das Construções; Tecnologia das Construções I;
Tecnologia das Construções II; Mecânica dos Solos; Elementos
Estruturais.
Graduação
em
Engenharia
Civil,
com
Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-
de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 16 de maio às 23h59m do dia 25 de maio de 2023, horário de Brasília. As inscrições
serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas
alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente,
sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS