DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 910577/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 71000034632202158 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Empodera Rio no Município do Rio de
Janeiro/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 86/2023/MESP/SE/CGOFC / C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 925326/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE TRES
RIOS, Processo Administrativo 71000095906202185
- Objeto:
Implantação do Núcleo de Polo Aquático de Base para o Alto Rendimento. - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 88/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 898641/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, Processo Administrativo
71000014407202014 - Objeto: Implantar e desenvolver o Projeto MS Saudável no Estado
de 
Mato
Grosso 
do
Sul. 
- 
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer 
nº
87/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 910967/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, Processo Administrativo 71000040480202122 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto IguabAtiva, no Município de Iguaba
Grande/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 84/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 914034/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS, Processo Administrativo 71000033819202134
- Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Práticas Esportivas, em
atendimento a crianças e adolescentes no Município de Pindorama do Tocantins - TO -
Motivo anulação: Conforme Parecer nº 13/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista
a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 180002 NÚMERO DO CONTRATO:
4/2018. Nº PROCESSO: 58000.003489/2018-99
Inexigibilidade. 
Nº
4/2018. 
Contratante:
SECRETARIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo da vigência do contrato de prestação de serviços nº 04/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2023 a 13/05/2024, nos termos do
art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993; alterar a redação da cláusula oitava do contrato, nos
termos da instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022. Vigência:
14/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.934.705,51. Data de
Assinatura: 11/05/2023.
Brasília/DF, 15 de maio de 2023.
JULIANA PICOLI AGATTE
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo
nº 
71000.052963/2022-51.
Termo 
de
Autorização
de 
Uso
nº
8/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11, da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017,
e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º, da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 2 E 50% DO ESTACIONAMENTO
EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado
"Curso Internacional de Karate Shotokan JKA 2023", no período de 15 de maio de 2023 a
22 de maio de 2023, pela Japan Karate Association do Rio de Janeiro (JKA-RJ), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.165.165/0001-41, com cobrança de contrapartida financeira no valor
de R$ 10.714,88 (dez mil, setecentos e quatorze e reais e oitenta e oito centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018,
nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017
e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
13/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no Processo nº 71000.052963/2022-51,
e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 08/05/2023.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/3/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000003/2023
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 19/05/2023 até as 21h do dia 05/06/2023.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 06/06/2023, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Compartilhamento de Edifício que celebra a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS) e da Agência Nacional de
Telecomunicações - AM (Anatel/AM).
Objeto: O presente ACORDO possui por finalidade estabelecer a utilização compartilhada
do imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Amazonas, dispondo sobre os
deveres e direitos das partes signatárias, ocupação de áreas, distribuição de ambientes,
distribuição de garagens, população do imóvel, com o rateio das despesas comuns.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Anatel nº 194, de 06 de março de 2023.
RECURSOS: UG 413012. Programa 24122003220000000. PTRES 194980. Fonte 1120000000.
N.D. 339039. Descentralização 2023: R$ 148.025,04.
DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Compartilhamento tem vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará por 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sempre
que presentes razões de conveniência e oportunidade.
SIGNATÁRIOS: pela RFB, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da Delegacia da Receita
Federal em Manaus/AM; pela Anatel, Sr. Ricardo Toshio Itonaga, Gerente Regional da
Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e Rozalvo Pereira Braga,
Coordenador Regional de Processos de Administração e Finanças da Gerência Regional da
Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
ASSINA: Eduardo Badaró Fernandes - Delegado da Delegacia da Receita Federal em
Manaus/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001- 52, o Município de Teresina, representado pela Secretaria Municipal das
Finanças,
CNPJ
07.954.605/0001-60,
a 
Universidade
Federal
do
Piauí,
CNPJ
06.517.387/0001-34, mantenedora do UFPI.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023, com a conclusão da coleta das assinaturas
manuasi de todos os signatários.
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco
anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Carvalho Barbosa, pela Superintendência Regional da
Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Lara Portela Batista Barbosa Rezende, pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; Gildásio Guedes
Fernandes, pela Universidade Federal do Piauí; Emídio Joaquim de Oliveira Júnior, pela
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí; Admilson Brasil Lustosa Filho, pela Secretaria
Municipal das Finanças de Teresina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10480.734102/2021-63.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - AC ES S E
SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Repactuação de preços do
contrato nº 08/2021 em razão de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/11/2021 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.047.702,00. Data de Assinatura:
12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10530.726121/2019-69.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA.
Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Acréscimo dos serviços de vigilância eletrônica para atender às necessidades das novas
instalações
da
agência
da
receita federal
do
brasil
em
jacobina/ba..
Vigência:
12/06/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.528,80. Data de
Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).