DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Dispensa Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados
de recepcionista, técnico em secretariado, auxiliar de escritório, contínuo, carregador e
copeiragem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/01/2023 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 522.408,53. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de JUATUBA/ MG,
CNPJ: 64.487.614/0001-22 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): Maio/2023 - Término
(mês/ano): Maio/2028
4. DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2023
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Antônio Adônis Pereira, CPF:
131.706.436-49, representando o Município de Juatuba/MG, e Michel Lopes Teodoro, CPF:
290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA93644 / 2023
O Sr. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA
os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos
respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para
destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720764/2023-07
40007/2023
JOAO PAULO PIRES MONTEIRO
891 2205 9531
. 2
10814.720766/2023-98
49870/2023
SHANNON EARL MC PHERSON JR
891 0904 9320
. 3
10814.720767/2023-32
51111/2023
LUIZ PAULO MOREIRA DE SOUZA
996 1207 8161 9742443115
. 4
10814.720819/2023-71
40866/2023
LOLITHA JUMAQUIO BROWN
891 2207 3542
. 5
10814.720890/2023-53
62434/2023
HI TECH LOW_COST LTDA
176 8702 8130
. 6
10814.720891/2023-06
63688/2023
HDEZ EMPREENDIMENTOS LTDA
045 9165 7775 5228921526
. 7
10814.720892/2023-42
63717/2023
GROB
045 9755 7025 95972015TR
. 8
10814.720893/2023-97
65281/2023
TO THE MASTER OF MV INTERLINK ADDAC
417 1237 6954
. 9
10814.720894/2023-31
65467/2023
SANDRO RODRIGUES
891 1302 6856
. 10
10814.720895/2023-86
66516/2023
MARITIMAS IMPORTACAO LTDA ME
176 8615 2124 29979
Guarulhos, 12 de maio de 2023.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que celebram a UNIÃO, representada
pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e a
FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - FVE.
2. OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio
do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com vistas a proporcionar aos estudantes
conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro
profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem
como microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da assinatura, podendo ser
denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/São José dos Campos, CNPJ 00.394.460/0058-87, Sr. Alexis
Odassi Soares - Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP e,
pela FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - FVE, CNPJ 60.191.244/0001-20, Eduardo
Jorge de Brito Bastos - Presidente e Milton Beltrame Júnior - Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/03/2023 foi alterado. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto
seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Foz do Iguaçu/PR. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 15/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CURITIBA - PR. . Entrega das
Propostas: 15/06/2023 às 09h00.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol/srrf09
(SIDEC - 12/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 173030
Nº
Processo:
19957002195202356.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com
execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender às
necessidades da Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade
do Rio de Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna). Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 12/05/2023) 173030-17202-2023NE800013
GERÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023
Pronunciamento Técnico CPC nº 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente
Prazo: 12/06/2023
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta
Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico nº 12 (R1).
A atualização do Pronunciamento Técnico CPC nº 12 está inserida no contexto
do plano de trabalho do CPC de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e
Orientações que não tem correspondência direta com um documento emitido pelo IASB.
Como mencionado, o Pronunciamento Técnico
CPC nº 12 não tem
correspondência direta com uma norma emitida pelo IASB, por consequência, não vinha
sendo objeto de atualizações conforme aquelas verificadas nos documentos do CPC que
guardam correspondência direta com alguma norma emitida pelo IASB. Em razão disso,
constatou-se a necessidade de se realizar no CPC 12 algumas correções de redação e
referência, a fim de ajustá-lo a atualizações posteriores a sua emissão e atualmente
observadas nos documentos emitidos pelo CPC.
Portanto, esta Minuta de Pronunciamento Técnico CPC nº 12 (R1) que se
submete à Consulta Pública traz apenas ajustes de redação e de referências em razão de
atualizações ocorridas em outros Pronunciamentos Técnicos do CPC que tem
correspondência com as normas emitidas pelo IASB, não contemplando qualquer alteração
de mérito na norma original.
Em vista disso e amparada pelo inciso IV do art. 4º do Decreto 10.411, de 30
de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à
Análise de Impacto Regulatório.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de consulta
gostariam de receber comentários em relação as alterações propostas.
O prazo da presente consulta é de 31 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento
Técnico nº 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente, solicitando que as sugestões e comentários
relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 12 de junho de 2023, ao Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à
Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários,
preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0223@cvm.gov.br ou para a
Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao
Conselho
Federal
de
Contabilidade
(CFC),
por
meio
do
endereço
eletrônico
ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF -
CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na
íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial
de computadores.
A minuta está disponível para os
interessados na página do CPC
(http://www.cpc.org.br),
na
do
CFC
(http://www.cfc.org.br)
e
na
da
CVM
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2023
Orientação Técnica OCPC nº 07 (R1) - Evidenciação na Divulgação de Relatórios Financeiros
para Fins Gerais
Prazo: 12/06/2023
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta
Pública Conjunta a presente Minuta de Orientação Técnica OCPC 07 (R1).