DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Da remuneração por função:
Brigadista - R$ 1. 302,00 (mil trezentos e dois reais).
Chefe de Esquadrão - R$ 1.953,00 (mil novecentos e cinquenta e três reais)
Chefe de Brigada - R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).
Das atribuições:
Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios
florestais.
Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão e zelar
pela manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada.
Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios
gerenciais e representar o Prevfogo localmente.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL Nº 11/2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE BRIGADISTAS, CHEFES DE ESQUADRÃO E CHEFES DE BRIGADA DO PREVFOGO/IBAMA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no D.O.U de 24 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
publicado no D.O.U do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U do dia 16 de setembro
de 2022, considerando:
A situação de emergência ambiental para incêndios florestais, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 06 de março de
2023 e a Portaria Ibama nº 89, de 12 de abril de 2023, que autoriza a contratação de Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Resolve:
Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefes de Brigada de Brigadas Pronto Emprego, com fulcro
no inciso IX, artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com a seguinte tabela:
. UF
LOT AÇ ÃO
V AG A S
DATA DE INSCRIÇÃO
LOCAL DE INSCRIÇÃO
TEMPO DE CONTRATO
. PE
Serra Talhada
Brigadista - 24
22 a 26 de maio de 2023,
das 9h às 12h e das 14h às
17h
Base da brigada, localizada na
Estação Experimental Lauro
Ramos Bezerra - Instituto
Agronômico de Pernambuco
(IPA), instalada na Fazenda Saco,
zona rural de Serra Talhada/PE
6 meses
.
Chefe de Esquadrão - 04
.
Chefe de Brigada - 02
Da remuneração por função:
Brigadista - R$ 1.953,00 (mil novecentos e cinquenta e três reais).
Chefe de Esquadrão - R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).
Chefe de Brigada - R$ 3.255,00 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais).
Das atribuições:
Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios florestais,
ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão e zelar pela
manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios
gerenciais e representar o Prevfogo localmente, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
RODRIGO AGOSTINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por
se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos),
referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de
30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência
Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail
coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
. K L RECICLAGEM E EMBALAGENS DE
MADEIRA LTDA
35.122.439/0001-71
02005.002018/2022-45
67XXF4I8
.
ANTÔNIO SENA DA SILVA
214.051.152-20
02005.001562/2022-70
VK4G519V
.
EDER JUNIOR DO CARMO LIMA
020.452.842-98
02005.002069/2022-77
G5H3JS62
.
IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
006.746.672-98
02005.001040/2022-78
G DX J D 1 X G
.
RAIMUNDO NONATO VIANA
619.041.392-72
02001.028675/2022-52
G N EO D Q 0
.
NOEL JOSÉ DE SOUZA
015.660.928-25
02001.029354/2022-75
D8SSODBO
.
RAQUEL PINHEIRO VIDAL
898.787.282-34
02001.026859/2021-05
XJ8R86QC
.
LILIANE DE CARVALHO CUTRIN
618.187.472-00
02001.019044/2022-42
T6W7HURC
. GÉSSICA APARECIDA
ZANATELI DE
OLIVEIRA
019.366.122-59
02519.000011/2022-07
600CSIMW
.
DEUSENIR PEREIRA DA SILVA
026.920.472-57
02001.033076/2022-51
Z 4 FQ 5 Z 9 T
.
WILLIAM MACHADO BEHENCK
711.317.792-15
02005.001914/2022-97
H00ERA7C
.
JOSÉ PARECIDO DUTRA
648.107.042-20
02001.021084/2022-54
LQ 7 0 U K I Z
.
JAMES ANTÔNIO DE MEDEIROS
152.705.309-10
02005.002227/2022-99
ZLX233MJ
.
CRISTIANO DA SILVA ESTEVES
790.402.252-4
02001.023085/2022-33
BPXE2HM3
.
EDILSON APARECIDO DA SILVA
713.165.902-91
02005.001916/2022-86
4 Z 5 Z 0 KW Q
.
DAVI TREVISOL GARLET
016.736.551-73
02001.032266/2022-51
B6A0SZWN
.
NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
371.222.822-87
02001.031119/2022-63
AX0E8WK
.
IGOR SOUZA SANTOS
050.048.222-55
02519.000013/2022-98
E D KC AQ 2 1
.
HYDE ALCIDES DE REZENDE NETO
798.236.371-72
02005.002218/2022-06
1RL210S1
.
EVANDIR DE LIMA
420.166.812-68
02001.032273/2022-52
F18K4CFY
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I
- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa
com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a
manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319
Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar
através do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente
Substituto