DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.672/2023
Termo de Credenciamento nº 1672/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o STUDIO DE PILATES LUCIANA JURHOSA EIRELI (CNPJ: 20.871.382/0001-36) para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.019170/2022-26. Vigência: 11/05/2023
a 10/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo LUCIANA
ARRUDA JURHOSA (Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.803/2022
Termo de Credenciamento nº 1803/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MICHELLE COELHO - ME. CNPJ: 18.733.119/0001-39: Objeto: prestação de
Serviços Paramédicos de Pilates e R.P.G. Processo: 1.33.000.002844/2022-11. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 10/05/2023. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo); pela Credenciada: MICHELLE COELHO.
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200234
Nº 
Processo: 
104/2023-33. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado de fixo
para fixo e fixo para móvel nas modalidades longa distância nacional e longa distância
internacional, para atendimento da Escola Superior do Ministério Público da União -
ESMPU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
L-2 
Sul 
- 
Q. 
603, 
Lote 
22 
- 
Sala 
103, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIASGnet - 11/05/2023) 200234-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 013581/2022-16
. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 50 (cinquenta) lanternas táticas para atender às
necessidades da Secretaria de Segurança Institucional SSIN.
DJALMA LEANDRO JUNIOR
Secretário de Administração do Mpf/mpu
(SIDEC - 12/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.013853/2022-70
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi ajudicado à empresa ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E
FACILITIES LTDA, CNPJ: 17.004.212/0001-40, para o item 1.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.006440/2022-39
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi declarado FRACASSADO.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Espécie: Contrato nº 04/2023, firmado em 11/05/2023 com a empresa BMC - ENGENHARIA
E CONSULTORIA PREDIAL LTDA; CNPJ nº 34.713.265/0001-59; Objeto: recuperação das
patologias existentes no concreto das sacadas localizadas na fachada sul, no total de 11
(onze), do edifício da PRR-1ª Região, e atender às exigências quanto ao ajuste da altura do
guarda-corpo das sacadas apontadas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal;
Amparo: Pregão Eletrônico nº 02/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000055/2022-41;
Vigência: 11/05/2023 a 08/10/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa
3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor estimado do contrato: R$
84.819,60 (oitenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos); Nota de
Empenho: 2023NE000078, de 20/04/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Aristeu Atanásio Boaventura Neto.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.11.000.000442/2022-31. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº
01/2023, de prestação serviços de limpeza, copeiragem, recepcionista, contínuo, aux.
de serviços gerais e jardinagem para a PR/AL sede Maceió e PRM Arapiraca, firmado
com a empresa PS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME (18.804.276/0001-98). Objeto:
Alteração do valor contratado, visando à manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro. Valor total acrescido ao contrato original em virtude da repactuação: R$
90.131,52. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 11/05/2023. ND 3.3.9.0.37.
Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes - Secretário Estadual e, pela Contratada,
Paulo da Silva Santos, Responsável Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022
ESPÉCIE: Contrato
nº 04/2022;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.011314/2021-27;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ:
03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Terceira - Da Estimativa de Preços e dos Preços Referenciais, da Cláusula Sexta -
Do Pagamento dos Serviços Prestados e da Cláusula Nona - Da Garantia da Execução
Contratual, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA
ESTIMATIVA DE PREÇOS E DOS PREÇOS REFERENCIAIS: Conforme disposto na Cláusula
Terceira do Contrato Originário, os valores a serem pagos pela CONTRATANTE à
CONTRATADA pelos serviços prestados, serão reajustados nas datas e segundo os critérios
a seguir descritos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de 01 de janeiro de 2022, em função da
aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2022, o valor
global mensal passa a ser de R$118.465,45, perfazendo um valor global anual de
R$1.421.585,40; PARÁGRAFO SEGUNDO: A partir de 08 de novembro de 2022, em função
do reajuste dos insumos pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), o valor global mensal passa a ser de R$120.407,62 perfazendo um valor global
anual de R$1.444.891,44; PARÁGRAFO TERCEIRO: A partir de 01 de janeiro de 2023, em
função da redução dos percentuais de provisão para rescisão conforme Parecer
SEORI/AUDIN-MPU nº 532/2018, o valor global mensal passa a ser de R$119.505,60
perfazendo um valor anual de R$1.434.067,20; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DO
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL: Tendo em
vista que o benefício referente ao auxílio saúde deve ser pago por ressarcimento,
conforme Parecer AUDIN-MPU nº 930/2020, será acrescentado o PARÁGRAFO ÚNIC O,
abaixo transcrito, à Cláusula Sexta do Contrato nº 04/2022: PARÁGRAFO ÚNICO: Os custos
com os benefícios referentes ao Auxílio Saúde serão ressarcidos mediante a efetiva
comprovação dos gastos/pagamentos feitos à Instituição terceira conforme estabelecido
pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O valor mensal a ser ressarcido será o
somatório da cota-parte da Adjudicatária exclusivamente com os profissionais ocupantes
dos postos de trabalho, sendo o valor da cota-parte definido pela referida Convenção
Coletiva de Trabalho; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL: A partir de 01 de janeiro de 2022, a garantia correspondente a 5% (cinco
por cento) do valor global do Contrato será de R$ 118.465,45; a partir de 08 de novembro
de 2022 será no valor de R$ 120.407,62; e, a partir de 01 de janeiro de 2023 a garantia
passará ao valor de R$ 119.505,60, podendo a contratada substituir a garantia apresentada
de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DA
ASSINATURA: 12/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2021
ESPÉCIE: Contrato
nº 43/2021;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.011322/2021-73;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ:
03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Terceira - Da Estimativa de Preços e dos Preços Referenciais, da Cláusula Sexta -
Do Pagamento dos Serviços Prestados e da Cláusula Nona - Da Garantia da Execução
Contratual, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA
ESTIMATIVA DE PREÇOS E DOS PREÇOS REFERENCIAIS DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL:
Conforme disposto na Cláusula Terceira do Contrato Originário, os valores a serem pagos
pela CONTRATANTE à CONTRATADA pelos serviços prestados, serão reajustados nas datas
e segundo os critérios a seguir descritos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de 01 de janeiro
de 2022, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de
Trabalho 2022, o valor global mensal passa a ser de R$9.901,73, perfazendo um valor
global anual de R$118.820,76; PARÁGRAFO SEGUNDO: A partir de 08 de novembro de
2022, em função do reajuste dos insumos pelo índice IPCA, o valor global mensal passa a
ser de R$10.171,41, perfazendo um valor global anual de R$122.056,92; PARÁG R A FO
TERCEIRO: A partir de 25 de dezembro de 2022, em função da redução dos percentuais de
provisão para rescisão conforme Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 532/2018, o valor global
mensal passa a ser de R$10.100,44, perfazendo um valor anual de R$121.205,28;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DO TERMO
DE CONTRATO ORIGINAL: Tendo em vista que o benefício referente ao auxílio saúde deve
ser pago por ressarcimento, conforme Parecer AUDIN-MPU nº 930/2020, será
acrescentado o PARÁGRAFO ÚNICO à Cláusula Sexta do Contrato nº 43/2021: PARÁG R A FO
ÚNICO: Os custos com os benefícios referentes ao Auxílio Saúde serão ressarcidos
mediante a efetiva comprovação dos gastos/pagamentos feitos à Instituição terceira
conforme estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O valor mensal
a ser ressarcido será o somatório da cota-parte da Adjudicatária exclusivamente com os
profissionais ocupantes dos postos de trabalho, sendo o valor da cota-parte definido pela
referida Convenção Coletiva de Trabalho; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA
DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL: A partir de 01 de janeiro
de 2022, a garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato
será de R$ 9.901,73; a partir de 08 de novembro de 2022 o valor será de R$ 10.171,41; e,
a partir de 25 de dezembro de 2022 a garantia passará ao valor de R$ 10.100,44, podendo
a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº
8.666/93;
SIGNATÁRIOS: 
MPF-PR/SP:
ELISA
BRITO
SILVA, 
Secretaria
Estadual
e
CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Objeto:
concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos
Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Viviane Tompe Souza Mayrink - Reitora da
UNIFEMM. Assinatura: 10/05/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário de Lins - UNILINS. Objeto: concessão de
estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-
Procuradora-Chefe da PRT3 e José Aparecido Silva de Queiroz - Reitor da UNILINS.
Assinatura: 12/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A,
MANTENEDORA DA FACULDADE ANHANGUERA DE SALVADOR. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Fundamento
Legal: Lei 11.788/2008. Vigência: três anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura:
16.03.2023. Signatários: Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região e Simone Menegardo Rigo, Diretora Geral da Fa c u l d a d e
Anhanguera de Salvador. PROCESSO Administrativo (PGEA) nº 20.02.0500.0003236/2022-12.