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DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0006883-91.2023.4.03.8000; Objeto: Aquisição de licenças da Plataforma
Udemy for Government; Contratada: Raleduc Tecnologia e Educação Ltda. (CNPJ nº
04.615.450/0001-40); Valor Total: R$119.985,60 (cento e dezenove mil novecentos e
oitenta e cinco reais e sessenta centavos); Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n.º
8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa
Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2023
(PAV SEI nº 0001363-89.2023.4.05.7000) - Aquisição de Aparelhos Telefônicos Móveis
Digitais 4/5G (smartphones) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado
e homologado em favor da empresa VIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE INFORMÁTICA
LTDA (CNPJ nº 26.168.952/0001-02), com o preço global de R$ 42.400,00 (quarenta e dois
mil e quatrocentos reais). Os itens 01, 03, 05 e 06 restaram fracassados pela ausência de
propostas válidas, tendo em vista o não atendimento integral às cláusulas editalícias. O
item 04 resultou no seu cancelamento, conforma as regras definidas no subitem 1.4 do
instrumento convocatório.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/05/2023) 090031-00001-2023NE099999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 06/2023
(PAV SEI nº 0000676-15.2023.4.05.7000) - Contratação de empresa para substituição das
esquadrias do hall de entrada dos pavimentos 15º e 16º do Edifício sede do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado e homologado em favor da empresa R B
SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 21.005.185/0001-05),
com o preço global de R$ 552.328,79 (quinhentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte
e oito reais e setenta e nove centavos).
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/05/2023) 090031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 479-60.2023.4.05.. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e de
operação, com fornecimento de peças, componentes e materiais de consumo, sob
demanda, dos sistemas de refrigeração e exaustão do Edifício Sede e Prédios da Ampliação
e do Anexo I para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 15/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro
Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-
00012-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/05/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo
ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as
especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações
técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/05/2023) 90031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 00000.004667/2019-00.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registra, na
presente apostila, a alteração do texto do caput da cláusula terceira (do preço e da forma
de pagamento) do contrato nº 12/2019, que trata de seu preço. Vigência: 28/06/2019 a
27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.598,56. Data de Assinatura:
11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00000.002937/2018-00.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Alteração do texto
do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento) do contrato nº 08/2019.
Vigência: 02/07/2019 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 931.618,08.
Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 23/2021, firmado em 11/05/2023,
com a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. (CNPJ: 05.342.580/0001-19);
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 23/2021, pelo período de 6 (seis) meses ou até a conclusão da futura
contratação, o que
ocorrer primeiro, e o
reajustamento do valor da
taxa de
administração; Processo SEI: 0005742-25.2018.6.07.8100; Signatários: Desembargador
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor FRANCISCO PALÁCIO
LEITE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 070015
Nº Processo: 0005122-87.2021.6.08.8000.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 14.025.783/0001-72 - OPOS OTIMIZACAO DE PROJETOS OBRAS SERVICO S
EIRELI. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, para elaboração de projeto
básico e executivo do sistema dos circuitos elétricos do datacenter secundário do tre-es,
com
o objetivo de regularização para que
a rede
elétrica seja
adequadamente
redimensionada, estabilizada, redundante e alimentada por um banco de ups's externo
(localizados fora da sala do datacenter), de forma a proporcionar maior segurança e
facilidade de manutenção..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 06/09/2023. Valor Total: R$ 18.772,22. Data
de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 0000202-75.2018.6.08.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 073.900.237-67 - JOCEMAR PAULINO CAPRINI. Objeto: Acréscimo da área total
do imóvel, inclusão lgpd, prorrogação, novos valores, alteração prazo aviso prévio..
Vigência: 21/05/2023 a 20/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.840,00.
Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SZATA
COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME, CNPJ: 42.883.960/0001-97, por intermédio de decisão
proferida
pela 
Presidência
da 
Corte
no
processo 
administrativo
0000483-
55.2023.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 52/2022, a penalidade de
multa de R$ 119,85 (cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento
na alínea "a" do subitem 16.2 da Cláusula XVI do Edital do Pregão Eletrônico nº
52/2022.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
SEI Nº. 0001275-78.2023.6.27.8000. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e
outros itens para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais,
relacionadas às atividades administrativas e de atendimento ao público. Fornecedores
registrados: ARP nº. 12/2023 - SALENAS CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
- EPP - CNPJ: 07.065.674/0001-13; Item 4 - Valor unitário: R$ 2,08 - Qtde: 990; Item 5 -
Valor unitário: R$ 2,29 - Qtde: 510; Item 6 - Valor unitário: R$ 1,96 - Qtde: 450; Item 12
- Valor unitário: R$ 1,29 - Qtde: 1280; Item 13 - Valor unitário: R$ 2,95 - Qtde: 740; Item
18 - Valor unitário: R$ 2,36 - Qtde: 780; Item 22 - Valor unitário: R$ 1,59 - Qtde: 830; Item
23 - Valor unitário: R$ 0,96 - Qtde: 1700; Item 26 - Valor unitário: R$ 5,23 - Qtde: 630. ARP
nº. 13/2023 - MARIA DAS DORES ARAÚJO DE FARIAS MACHADO - CNPJ: 23.043.017/0001-
21 - Item 8 - Valor unitário: R$ 0,66 - Qtde: 3270; Item 9 - Valor unitário: R$ 0,45 - Qtde:
3540; Item 10 - Valor unitário: R$ 2,48 - Qtde: 170; Item 17 - Valor unitário: R$ 0,97 -
Qtde: 3750. ARP nº. 14/2023 - BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ:
32.793.363/0001-18 - Item 19 - Valor unitário: R$ 2,17 - Qtde: 400. ARP nº. 15/2023 - A.
P. C. BONA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 40.147.595/0001-27- Item 15 - Valor
unitário: R$ 3,95 - Qtde: 110. ARP nº. 16/2023 - G R DE AGUIAR CANDIDO - ME - CNPJ:
41.182.177/0001-33 - Item 3 - Valor unitário: R$ 0,53 - Qtde: 730. ARP nº. 17/2023 - W N
PEREIRA - CNPJ: 44.945.573/0001-63 - Item 16 - Valor unitário: R$ 21,07 - Qtde: 5620; Item
21 - Valor unitário: R$ 1,49 - Qtde: 2250; Item 24 - Valor unitário: R$ 11,10 - Qtde: 270.
ARP nº. 18/2023 - PREMIER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 45.249.840/0001-20
- Item 2 - Valor unitário: R$ 3,90 - Qtde: 1700; Item 7 - Valor unitário: R$ 1,43 - Qtde: 490;
Item 20 - Valor unitário: R$ 10,28 - Qtde: 340; Item 25 - Valor unitário: R$ 0,23 - Qtde:
3350. ARP nº. 19/2023 - FELIPE NEVES DE SOUZA 89580486204 - CNPJ: 48.463.797/0001-
90 - Item 11 - Valor unitário: R$ 13,47 - Qtde: 530; Item 14 - Valor unitário: R$ 8,62 - Qtde:
330. ARP nº. 20/2023 - SOARES E NASCIMENTO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ:
49.647.646/0001-54 - Item 1 - Valor unitário: R$1,70 - Qtde: 3240. As Atas de Registro de
Preços serão válidas por 12 (doze) meses, a contar da assinatura, e estarão disponíveis no
sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 12 de maio de 2023.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 100/2023. SEI nº. 0004463-14.2023.6.27.8054. Partícipes:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de
Joselândia/MA
(CNPJ 06.376.974/0001-50).
Objeto:
Termo
de Cooperação
para
prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento
biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de
jurisdição da 54ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data
de assinatura. Data de assinatura: 20/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Raimundo da Silva Santos, Prefeito
municipal.
Termo de Cooperação 101/2023. SEI nº. 0004463-14.2023.6.27.8054. Partícipes:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de São
José dos Basilios/MA (CNPJ 01.616.769/0001-00). Objeto: Termo de Cooperação para
prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento
biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de
jurisdição da 54ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data
de assinatura. Data de assinatura: 24/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Creginaldo Rodrigues de Assis, Prefeito
municipal.

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