DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 62-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso VI do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada IZAILTON OSSAME DE
LIMA (Idt 122.949.984-1 MD/EB e CPF 411.885.782-00 ), a contar de 6 de setembro de
2021, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 67/2023, sessão nº 29/2022, do MPGu
II/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE / 4º BIS), de 28 de fevereiro de 2023, e do Parecer
Técnico nº 92/2023, de 25 de abril de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde da
12ª Região Militar.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 63-SSEÇ.1-SVP 12, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado
ZANUNE LOPES PEREIRA (Idt 082.479.221-2 MD/EB e CPF 001.107.792-15), a contar de 21
de outubro de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º
da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de
21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde Nº 612/2022, Sessão Nº 134/2022 MPGuI/Manaus (H Mil A Manaus), de 21 OUT 22,
e do Parecer Técnico Nº 60/2023, de 14 de fevereiro de 2023, do Adjunto à Seção de
Saúde da 12ª Região Militar.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 112/SSAP.3.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de
3 de agosto de 2018, nos termos do art. 2º, inciso IX, letra e, item 5, resolve:
CONCEDER em caráter definitivo, a pensão especial de que trata o inciso II do
art 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República
Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/90, com
base no soldo de 2º Tenente, ao Sr BRAULIO DOS SANTOS PINTO (CPF/MF Nº 088.369.074-
34), a contar de 27 de janeiro 2003, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo
Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco/PE, nos autos do Processo nº 0001403-
52.2003.4.05.8300.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SIPC/SVP/10, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, à Sra. TEREZA FRANCILDA BEZERRA DE SOUZA
VIEIRA, viúva do ex-servidor civil ANTONIO FABIO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.079.617,
aposentado, falecido em 21 de março de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do
valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da
Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação
de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado
com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11
de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15,
de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Professor de Ensino
Básico Técnico e Tecnológico (Código: 707001), com vigência do benefício (efeito
financeiro) a contar de 21 de março de 2023, data do óbito do ex-servidor, conforme
estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22,
da Lei 13.846/19 (10a RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 43-CMN/E1, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 41-CMN/E1, de 26 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 87, de 9 de maio de 2023, Seção: 2, Página: 13, referente à
prorrogação do 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105056113-1) FANUEL SALAZAR,
Prec/CP: 96 1703883, de PTTC, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), onde se lê: " ...pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir...",...leia-se: "...pelo prazo de 21 (vinte e um ) meses, a
partir..."
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 213 - SVP 11, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 104 e alínea "d" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR, por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 11 de abril de 1990, o Subtenente (Idt
090745560-4) JOSÉ FERREIRA ROCHA, vinculado a esta Região Militar (OP / B
Adm Cmdo Op Esp).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 142 - DECEX, DE 11 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex Nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a exoneração a pedido, do Coronel da Reserva
Remunerada (026112531-4) JOSEVALDO SOUZA OLIVEIRA, PREC CP 96/1651637, do
Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de
março de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, constante na Portaria D EC E X / C
Ex nº 86 - DECEx, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de
17 de março de 2023, Seção 2, página 17.
no impedimento:
Gen Div MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Vice-Chefe
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 37, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia também creditado junto ao
Governo da República da Estônia, o Cel Inf QEMA (0111031647) MARCELO DE MELO
PONTES FELICIANO, a contar de 6 de maio de 2023.
b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), a Maj Farm (0827667544) LUANA CALLIARI DA COSTA, a contar de 16 de
março de 2023.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 35/2023, do MPGu I/Recife (H Mil A R EC I F E ) ,
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 163/2023, o Maj Med (0100152354)
ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES, a contar de 24 de abril de 2023.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 37/2023, do MPGu XIII/Rio de Janeiro (HCE),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 167/2023, a Maj Med (0114675952)
JULIANA PEDRO DE ANDRADE, a contar de 4 de abril de 2023.
e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), a Cap Farm (0303070551) JULIANA FREZZA SILVA, a contar de 6 de maio de
2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten Com (0434636247)
ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA, a contar de 13 de abril de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 1º Sgt Inf (1028865945) JULIO CESAR LOPES GONÇALVES, a contar de 12 de
maio de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 2º Sgt Cav (0400908851) GUSTAVO DIAS FERREIRA, a contar de 24 de
novembro de 2022.
d. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 3º Sgt Av/Mnt (0200636371) GIOVANNI KOGEMPA ZATTONI, a contar de
4 de maio de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 38, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a Maj QCO (0130662042) ANDREIA DE MORAES DA CONCEIÇÃO ROCHA
DA SILVA, a contar de 5 de abril de 2023.
b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família
(LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf (0400728358) BRENO DE ASSIS OLIVEIRA ROSSI
FERREIRA, a contar de 2 de abril de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400145751) LUISMAR SILVA LIMA, a contar de 4 de maio
de 2023.
b. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público - Curso de Formação e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art.
82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt
Ex, de 23 de setembro de 2015, o 2º Sgt Int (0303742852) HENRIQUE SILVEIRA SUDO, a
contar de 26 de abril de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 53, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (011403767-4) GABRIEL LUCAS DE SOUSA PORTELA, por ter sido nomeado e
investido em emprego público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO

                            

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