DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 4.679, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar ÁLEF HENRIQUE CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2253611, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Políticas de Remuneração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Governança da Propriedade Estatal, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ELISA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 4.680, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar ELIELSON SOUZA DA SILVA matrícula SIAPE nº 1660181, e JOSÉ
AUGUSTO DOS REIS GOMES, matrícula SIAPE nº 6224293, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Societários de Estatais, código FCE 1.13, da
Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 4681, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES matrícula SIAPE nº 6224293,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assuntos Societários de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Assuntos Societários de Estatais da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ELISA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 4.682, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar CARINA BROCHIERI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1251204,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Monitoramento das Empresas Estatais, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais, da Diretoria de Governança e Avaliação
de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ELISA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.662, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.106084/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ROBSON BROSTEL,
Engenheiro, matrícula Siape nº 1556185, em exercício na Divisão de Apropriação da Folha
de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.663, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e
demais
informações que
constam do
Processo nº
10199.106084/2023-72,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de março de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no
Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
(MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ROBSON JULIO DO
AMARAL,
Analista
Técnico-Administrativo,
matrícula Siape
nº
1560662,
na
Coordenação 
de 
Execução
Orçamentária 
e 
Financeira 
de
Pessoal 
da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 4.669, DE 12 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10768.102330/2021-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária, cota parte integral, a ALEXANDRE
ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, na condição de filho maior inválido do ex-servidor
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0130865, aposentado no cargo de Técnico
de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, falecido em 29 de janeiro de 2013, com fundamento no alínea "a", inciso II do art.
217 da da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004; e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a
contar de 2 de agosto de 2021, data do requerimento do interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 4.500, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10199.104468/2023-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de fevereiro de 2023, o emprego de
Analista de Organização e Métodos, código 180.096, Classe C, Padrão 001, ocupado pelo
empregado CARLOS MARANHÃO DANTAS, matrícula Siape nº 1781022, por motivo de
falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 4.656, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10199.105345/2023-37, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de fevereiro de 2023, o emprego de
Auxiliar de Processamento, código 180.566, Classe B, Padrão 001, ocupado pela empregada
DIVALDETE DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 1785832, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.432, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.105854/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL DA SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº
1659122, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.458, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.137475/2023-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCÍLIO LIRA DE ARAÚJO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519196, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em João Pessoa/PB, para
atuação no projeto "Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Hídrica", pelo período
de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.487, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.105868/2023-21, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CELSO AUGUSTO RODRIGUES SOARES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342191, do
Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Agência Nacional
de Transportes Terrestres,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.488, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 03101.100736/2023-31, resolve: