DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VANILZE CORDEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.009.1XX-XX, e de acordo com o que
consta do Processo SEI nº 05504.007478/2018-41, com fundamento na Lei nº 13.681/2018
e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Professor, Classe A, Nível 1, Nível
Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo
Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo Judicial
nº 1007772-77.2019.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA 
n. 
00980/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU 
(00745.005566/2022-38),
oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.373, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.135590/2023-51, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor DANIEL PORTILHO TRONCOSO, matricula SIAPE n.º 1775726, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 2.576, de 30 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Nº 63, de 31 de março de 2023, Seção 2, página 53, Processo
nº 
19739.115231/2023-15 
(32909716), 
onde 
se 
lê: 
"para 
exercer 
a 
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Infraestrutura, código FCE
1.07, da Coordenação de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Local e Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis... ", leia-se: "para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Conformidade,
código
FCE 1.07,
da
Coordenação de
Destinação
de
Imóveis Inservíveis,
da
Coordenação-Geral de Destinação de Imóveis Inservíveis, da Diretoria de Destinação de
Imóveis..."
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003030/2019-88, resolve:
Art. 1º Dispensar CINARA DIAS CUSTÓDIO da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 031, da
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 214, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003221/2021-64, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GUSTAVO ANDRÉ BACELLAR TAVARES DE SOUSA, da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior,
código de vaga NS 113, da Coordenação-Geral de Especialização e MBA da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação, a contar de 28 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000833/2022-86, resolve:
Art. 1º Designar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora de Produção de Cursos a Distância, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Projetos de Educação à Distância da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando CAMILA RODRIGUES DE SOUZA do referido encargo, ficando
convalidados os atos praticados no período de 08 de maio de 2023 até a data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 223, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001754/2023-73, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 048, ao servidor DIEGO TAVEIRA OLIVEIRA para
exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão
Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.671, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007906/2023-01, resolve:
DESIGNAR ROSANA FRANCO AMARAL para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 12 a 26 de maio de
2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.672, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007153/2023-25, resolve:
EXONERAR, a pedido, ANA CINTIA PEREIRA DA SILVA ROCHA do cargo
comissionado de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 2.06, deste Ministério, a contar de 28 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.673, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007153/2023-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANA CINTIA PEREIRA DA SILVA ROCHA do encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Gabinete da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar de 28
de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.674, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 90799.000686/2023-97, resolve:
EXONERAR, a pedido, HELIO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA do cargo
comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de
Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05, deste Ministério, a contar
de 27 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.675, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 90799.000686/2023-97, resolve:
DISPENSAR, a pedido, HELIO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Convênios da
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.09,
deste Ministério, a contar de 27 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.676, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007646/2023-65, resolve:
DESIGNAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e
Convênios do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste
Ministério, no período de 15 a 28 de maio de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007839/2023-16, resolve:
DISPENSAR EDVALDO COSTA do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Mitigação, Obras de Contenção de
Encostas e Programas Estratégicos da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento
e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.679, DE 12 DE MAIO DE 2023
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 
11.347,
de 
1º 
de
janeiro 
de 
2023, 
e
o 
constante 
no
processo 
nº
59000.007839/2023-16, resolve:
DESIGNAR CHARLES SILVA DE AGUIAR para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Mitigação, Obras
de Contenção de Encostas e Programas Estratégicos da Coordenação-Geral de
Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE
1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA