DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.680, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006658/2023-72, resolve:
DISPENSAR MAGNO GONCALVES DA COSTA da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de
Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 18 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 1.695, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.007097/2023-29, resolve:
DESIGNAR
ALEXANDRE
SAIA
para exercer
a
função
comissionada
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos
do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.696, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.005388/2023-82, resolve:
DESIGNAR TACIANA NETO LEME para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes
Federados do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.700, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003580/2023-34, resolve:
DESIGNAR JOSE SALES PESSOA JUNIOR para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023
Ref.: PROCESSO MIDR n. 59000.018815/2022-10.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR) E
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n. 59400.004267/2021-49, conduzido
no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), conforme
Portaria n. 184 DG, de 28 de julho de 2021, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de
29 de julho de 2021, que reconduziu a investigação sobre acumulação ilegal de cargos e de
proventos de aposentadoria constante no Processo n. 59400.003716/2017-55, instaurado
pela Portaria DNOCS n. 435 DG/DGP, publicada em Boletim Administrativo - Edição extra,
de 12/9/2017, em face do agente LEIDSON MEIRA E FARIAS, Siape n. 0732584.
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu
conjunto probatório, bem como o contido na Nota Técnica n. 09/2023/CORREG-MIDR, de
3 de março de 2023 e no Parecer Jurídico n. 00094/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 23
de março de 2023; no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87, inciso IV, da
Constituição Federal de 1988 e pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto n. 11.123, de
7/7/2022; e com base no art. 97 da Constituição Federal de 1967 (redação original); art. 99
da Constituição Federal de 1967 (com redação dada pela EC n. 1/1969); arts. 188 e
seguintes da Lei n. 1.711/1952; art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988;
nos artigos 118, 127, inciso IV, 132, inciso XII e § 6º, 134, 141, inciso I e 168, todos da Lei
n. 8.112/90,
DETERMINO: ACATO PARCIALMENTE o Relatório Final da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) n. 59400.004267/2021-49, instaurado pelo DNOCS por
meio da Portaria n. 184 DG, de 28 de julho de 2021, publicada em Boletim de Serviço
Eletrônico de 29 de julho de 2021, e DETERMINO a penalidade de CASSAÇÃO DE
APOSENTADORIA ao agente LEIDSON MEIRA E FARIAS, Siape n. 0732584, por ter
acumulado, na ativa, os cargos de Agente Administrativo do DNOCS e o Cargo de Advogado
de Ofício (Defensor Público) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, no período de
31/5/1965 a 21/7/1977.
DETERMINO, ainda, o retorno dos autos ao DNOCS para, no uso do poder de
autotutela e de sua autonomia administrativa, decidir sobre a suposta acumulação ilegal de
proventos de aposentadoria e possível restituição ao erário pelo investigado, com
viabilidade de aproveitamento do conjunto probatório produzido no supramencionado
P A D.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência
delegada pelo artigo 16 do Decreto n° 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e com base no
conteúdo do processo SEI nº 59000.007937/2023-53, resolve:
Na PORTARIA Nº 1639, de 09 DE maio de 2023, publicada no DOU de 12 de
maio de 2023:
Onde se lê: Designar RODRIGO PINTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº
1148338, CPF 599.036.605-10.
Leia-se: Designar RODRIGO PINTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1148338,
CPF 703.980.031-49.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000443/2023-04, resolve:
Conceder pensão à Izabel Noberta Braz Luna, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Enilson Pereira Luna, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE
0734352, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25
de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 12 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.0024,
91/2023-68, resolve.
Art. 1º CONCEDER pensão a Dariza Gomes de Moura, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Francisco Olivio de Moura, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
matricula Siape 0728033, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido
aposentado, em 30 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001726/2023-15 resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO GALINDO CAVALCANTI, matrícula SIAPE
nº 1905535, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o
encargo de Coordenador-Geral substituto, código FCE 1.13, no período de 03/07/2023 a
16/07/2023, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.083, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º do art. 5º da Portaria MJSP nº 164, de 14
de abril de 2020, alterada pela Portaria MJSP nº 426, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MJSP nº 1.242, de 22 de setembro de 2020, que designa
os representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................................
......................................................................................................
II - pela Secretaria Nacional de Justiça: Carlos Renato Xavier de Resende -
titular; Fabiana Vieira de Queiroz - suplente;
III - pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: Hélio
Wilson Ferreira - suplente;
......................................................................................................
V - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública: José Maria Batista - titular;
Giuliana Tomassini Melo Torquato - suplente;
......................................................................................................
VII - pela Secretaria Nacional de Políticas Penais: Carlos Alexandre Alves da
Cunha - suplente;
Art. 2º ..........................................................................................
IV - pela Polícia Federal: Uellington Bonaparte Roques Côrtes - suplente;
......................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.264, DE 10 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JAMILE FERRARIS MEDOLA DE ASSIS para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Divulgação da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro,
código CCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
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