DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 572, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais
informações que constam do Processo nº. 25000.063725/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar ORLANDO DIAS NÓBREGA, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-
Geral de Projetos da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, CCE 1.13, código nº 24.0035, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 23/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 811, de 31/10/2019, publicada no
DOU nº 212, de 01/11/2019, no interesse do servidor ERNESTO OLIVEIRA DE CARVALHO
BARROS, Matrícula SIAPE nº 0586629, onde se lê: com fundamento legal no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005., leia-se: com fundamento legal no Art. 40 §1º inciso III,
alínea "A" da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003. Os proventos serão calculados com base no Art. 1º da lei 10.887/04. (Processo nº
25019.000953/2023-02 e 25019.003520/2019-14).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 281, DE 4 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000483/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a PAULA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REGO,
C.P.F. 772.193.334-04, na qualidade de companheira do ex-servidor EDNALDO FREIRE DA
SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão
III, matricula SIAPE 1293915, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido ainda em
atividade em 16 de outubro de 2022, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria têm vigor a partir de 16 de outubro de
2022.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 67, DE 12 DE MAIO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das
competências conferidas pela Portaria SAA nº 85, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a VILMA NAGAI AOKI, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor JOSE CARLOS AOKI, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0568026, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 22/02/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2023. (Processo nº
25023.000281/2023-68)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 80, DE 11 DE MAIO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a MARIA LUIZA DE MORAES PORPINO DIAS, a partir
de 29/04/2023, data do óbito do servidor NICODEMOS PORPINO DIAS, Odontólogo,
matrícula SIAPE nº 0572111, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da
Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.
25017.001458/2023-22).
XEYNA SANTANNA AMARAL
PORTARIA Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Alterar a Portaria nº 250, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 188, de
28/09/2018, que concedeu aposentadoria à Sra. IVONEIDE CHAVES CIDRÃO, AUX O P E R AC
SERVICOS DIVERSOS, NI, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE n° 572920, para fazer
constar com base no Art. 40, inciso III, alínea "a" com redação dada pela EC/41 e não como
constou, com efeitos financeiros a partir de 12 de maio de 2023. (Processo nº
25017.000788/2018-33).
XEYNA SANTANNA AMARAL
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 288, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20
de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº
209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA HALPERN, matrícula SIAPE nº
1093282, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro
de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento
no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais,
incorporando-se 4% (quatro por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que
faz jus. (Processo nº 33374.047573/2023-11)
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
PORTARIA HFB Nº 290, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20
de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº
209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ROSANE MELO BARRETO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1093543, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se
4% (quatro por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo
nº 33374.141827/2022-05)
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
PORTARIA HFB Nº 298, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20
de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº
209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JANAINA JESUINO DE SOUZA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 1535684, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "C",
Padrão "VI", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética, artigo 26, §
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus.
(Processo nº 33374.153956/2022-38)
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 324, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 26/03/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Angélica
Miranda Rocha, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Flavio Gustavo Conde Rocha,
Médico, nível superior, matrícula SIAPE 0.645.749, classe S, padrão III, aposentado; com
fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019. Processo nº: 33433.052849/2023-22.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 257, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 09/05/2023, a servidora Renata Brum Martucci,
Matrícula 1854573, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe I, Padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do
inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o
cargo ocupado código de vaga nº 908251. Processo SEI nº 25410.006871/2023-31.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 456, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 358/2023, de 12/04/2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em
regime de teletrabalho da servidora Suzanila Sanches Silva, Siape nº 2319292, lotada na
Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GBPIO/GGBIO), nos termos da Portaria nº
522/2021, pelo prazo de dezoito meses, na Virgínia, Estados Unidos.
Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 457, DE 12 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor JOEDSON DE SOUZA DELGADO, matrícula SIAPE nº 1568321,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

                            

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