DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.153, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.108270/2023-82, resolve:
Designar
HENRIQUE MANDAGARÁ
DE
SOUZA,
matrícula nº
1108824,
e
LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0253887, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário de Inspeção do Trabalho, código
FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função,
ficando dispensado o atual substituto designado pela Portaria MTE nº 148, publicada no
DOU Edição Extra nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.154, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE n. 635, de 16 de março de
2023, e o Processo n. 10261.100222/2023-17, resolve:
Designar JOSÉ VICENTE DA SILVA, matrícula n. 0250615, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02,
da Superintendência Regional do Trabalho no Acre, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.155, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10169.100170/2023-29, resolve:
Designar FLÁVIO DA LUZ E SILVA, matrícula nº 1697872, para exercer a Função
de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho em Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE//MTE Nº 1.570, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
19958.101125/2023-70, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1857502, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Superintendente da Loteria do Estado de Santa Catarina - LOTESC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1.048, publicada no DOU nº 85, de
05/05/2023, seção 2, página 57, onde se lê: "Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
intermediário, o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE...", leia-se: "Art. 1º
Dispensar, a contar de 8 de maio de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
intermediário, o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE...".
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 382, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.007145/2023-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 108****, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Corregedoria
do Ministério do Planejamento e Orçamento, para ocupar a função de Coordenador de
Corregedoria, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 414, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como
o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado
pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas
no Parecer nº 35/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 09 de maio de 2023, e
no Ofício nº 82187/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 11 de maio de 2023, ambos
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no
Processo nº 50000.012556/2023-11, resolve:
Nomear IGO GOMES BRASIL, CPF nº 741.***.***-72, para exercer o cargo
comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de
Roraima.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XV do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46,
de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021,
Seção 1, Gs. 150, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
50000.009864/2023-60, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 109****, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do
Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada a
este Ministério, para exercício no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Portaria de Pessoal nº 218, de 11 de maio de 2013, publicada
no DOU nº 90, de 12 de maio de 2023, seção 2, pág. 61.
Onde se lê:
"PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2013".
leia-se:
"PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023"
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 50500.232688/2022-46, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCELO CARDOSO FONSECA, matrícula SIAPE
2516035, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE 3197413 e CYNTHIA RUAS VIEIRA
BRAYER, SIAPE 2695711 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do
sistema rodoviário da BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, objeto do Edital nº
01/2023.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no
artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDOSO FONSECA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50603.000904/2023-19, resolve:
Nº 2.454 - Art. 1º DISPENSAR a servidora DÉBORA MAGALHÃES FARIAS, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05,
da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.456 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE AZEVEDO,
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1575030, para substituir a função de Chefe do
Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.492, DE 11 DE MAIO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro
de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50605.001034/2023-85, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo
servidor KLEIDISON COELHO LEITE, matrículas DNIT nº 5322 e SIAPE nº 16581086, lotado
na Superintendência Regional no Estado da Bahia, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a contar de 31 de março
de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 2.501, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe a Portaria/DC nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no D.O.U., de
14/07/2022, da Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes e tendo em vista o que consta no processo nº 50619.000211/2018-90,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem, como
presidente e membros, a Comissão Permanente de Licitação - CPL do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT na Superintendência Regional no

                            

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