DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 850, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0033580/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Judite Santos Moreira
Moraes, matrícula 307.768, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005 c/c o art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de
12/11/2019, com as vantagens previstas no artigos 11 a 15 da Lei 11.416/2006, alterada
pela Lei 13.317/2016, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da
Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.132, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0007052/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Railda Ramos de Lima,
matrícula 316.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do
§ 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 20 da referida Emenda Constitucional, e com as
vantagens da Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.133, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0008602/2021,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO, matrícula
318.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça,
pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 8 de junho de 2023, com ônus do cargo
efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.168, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1017107/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA,
matrícula 320.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do
Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.169, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1017081/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ELAINE PIRES CAMPOS, matrícula
315.794, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal
da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.170, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1017074/2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA SARAIVA DE CASTRO CHAVES, matrícula 311.960,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Avaliação,
Pesquisa e Inovação, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada LUIZA
FERREIRA PÉRES RESENDE, matrícula 319.181, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.171, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1017222/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARINA PEREIRA RIBEIRO, matrícula
319.961, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal
do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.173 DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0009285/2020,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANTONIA VANDA SILVA DE SOUSA, matrícula
316.204, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente
Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90
(noventa) dias, a contar de 26 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.177, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI
N. 0016658/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa da Função Comissionada, FC-04, do
servidor ADRIANO GONÇALVES BARBOSA, matrícula N. 315.646, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, contida no artigo 5º da Portaria GPR
1116 de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 10 de maio de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.179, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no
processo SEI 0015148/2023, resolve:
Art. 1º Transferir, a pedido, a Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro
de Oliveira da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal, para ocupar a vaga decorrente da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola.
Art. 2º Declarar vago um assento na 7ª Turma Cível, em razão da transferência
prevista no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 2014, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 22 de outubro de 2019, à fl. 54,
onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e
na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7",
leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no
disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 2471/2023 - TCU - Segunda Câmara, com a
instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em
funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o
reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 139 de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, fl. 57, em 28 de janeiro de 2019,
onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e
na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7",
leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no
disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 15649/2021 - Segunda Câmara, com a instituição
de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções
comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento
do benefício decorrer de deliberação administrativa".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1324, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 25 de julho de 2016, à fl. 45,
onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e
com o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no art. 2º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 193 da Lei
8.112/1990, o § 2º do art. 14 da Lei 9.421/1996 e com o Acórdão 2.076/2005 -
TCU/Plenário",
leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o
art. 15 da Lei 9.527/1997".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 627, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 25 de abril de 2022, à fl. 67,
onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e
na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7,
segundo preceitos do RE 638.115/CE",
leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no
disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 2650/2023 - TCU - Primeira Câmara, com a
instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em
funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o
reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 495/SGP, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 402/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para
tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de
desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018:
- BRENDA ANDRADE DE MACEDO
- JEFFERSON DE ALBERNAZ PESSANHA NETO
- ALEXSANDER SIQUEIRA SILVA
- ANA PAULA MARQUES FERREIRA
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 496/SGP, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 403/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para tornar sem
efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão
de pedidos de desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018:
- MARIA LUIZA BRODBECK BURATTO
- AMANDA SILVEIRA MORAES
- KAYAN MENIN MACHADO
- MARCIO LUIS SILVA FERREIRA
- LEONARDO DO MONTE SILVA
- CAROLINE HEGELE
- VALQUIRIA MIRANDA LACERDA
- KASSIO CARDOSO DE SOUZA
- RAFIC BARRETO RODRIGUES
- ALINE VIVIANE GOMES
- GUILHERME FRANCIS D'ANDREA
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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