DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.391 -
Processo nº 53528.001679/2023-76, Joao Ricardo
Sbruzzi, CPF nº
***.544.990.**.
Nº 5.392 - Processo nº 53528.001681/2023-45, Deisi Juliane Dolvitsch Steffens, CPF nº
***.156.700-**.
Nº 5.393 - Processo nº 53528.001877/2023-30, Fabricio Penner da Silva, CPF nº
***.248.280-**.
Nº 5.394 - Processo nº 53528.001879/2023-29, Luis Sanches Reciclagem de Sucatas
Ltda - em, CNPJ nº 01.263.181/0001-01.
Nº 5.395 - Processo nº 53528.001885/2023-86, Elenilde da Rocha Nobre, CPF nº
***.222.540-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.369, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53528.002218/2022-30 - Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Missioneira Sete Povos Limitada, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.011.288/0001-55, no
município de São Luiz Gonzaga, no estado do Rio Grande do Sul, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 5.123 - Processo: 53578.004020/2022-03. DEIVES DE SOUZA PEREIRA, CPF nº
***.612.551-**.
Nº 5.121 - Processo: 53578.004016/2022-37. F. S DE SOUSA PORTELA, CNPJ nº
04.644.569/0001-40.
Nº 5.118 - Processo: 53578.003998/2022-40. CIRCULO DE PAIS E MESTRES ESCOLA
ESTADUAL APOLINARIO GIMENES, CNPJ nº 03.322.439/0001-29.
Nº 5.097 - Processo: 53578.003780/2022-95. CARLOS ROBERTO ABREU, CPF nº
***.698.157-**.
Nº 5.105 - Processo: 53578.004049/2022-87. EGESA ENGENHARIA SA, CNPJ nº
17.186.461/0078-82.
Nº 5.104 - Processo: 53578.003989/2022-59. ARNALDO SCHMITZ, CPF nº ***.585.569-**.
Nº 5.103 - Processo: 53578.003930/2022-61. BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA ,
CNPJ nº 06.128.741/0001-39.
Nº 5.102 - Processo: 53578.003805/2022-51. FLÁVIO LEMOS, CPF nº ***.106.701-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 5.198 - Processo: 53578.004055/2022-34. JOSE PALOSCHI, CPF nº ***.364.902-**.
Nº 5.195 - Processo: 53578.004031/2022-85. FRANCISCO ALBINO DO NASCIMENTO, CPF nº
***.272.761-**.
Nº 5.193 - Processo: 53578.004021/2022-40. ANTONIO CARLOS ARGIONA OLIVEIRA, CPF nº
***.188.512-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023
Nº 5.239 - Processo n° 53569.000825/2023-60. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
(SEI nº 5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº
9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização
de
uso
da
radiofrequência associada
ao Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
LOJA E COMERCIAL ANAPU
LT DA
06.243.982/0001-
29
Serviço Móvel
Marítimo
15/09/2018
53569.000583/2023-12
.
M.
M.
CONSTRUCOES
E
TRANSPORTES LTDA
06.307.882/0001-
19
Serviço Móvel
Marítimo
11/08/2019
53569.000561/2023-44
.
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA
DE SOUSA
***.363.762-**
Serviço Móvel
Aeronáutico
13/04/2022
53569.000612/2023-38
.
RICARDO MACHADO PINHEIRO
***.080.902-**
Serviço Móvel
Aeronáutico
30/12/2021
53569.000626/2023-51
Nº 5.240 - Processo n° 53569.000927/2023-85. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou por intermédio do Ato nº 4.488, de 22 de março 2022, publicado no Boletim de Serviço
de 30 de março de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº
9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
CLAUDINEI ANTUNES DE LIMA
***.721.762-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000606/2023-81
.
ENIVAL DIAS DO NASCIMENTO
***.495.322-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000708/2023-04
.
FACIL VEICULOS E PECAS LTDA
00.506.826/0004-70
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000611/2023-93
. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS
RECURSOS
NATURAIS
RENOVAVEIS-
I BA M A
03.659.166/0005-36
Sem Serviço Notificado
53569.000270/2023-56
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.839, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.029293/2023-37. Outorga à TIM S.A., CNPJ 02.421.421/0001-
11, Autorização de Uso de Radiofrequências associada à Autorização para a Prestação do
Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, por 60
(sessenta) meses, contada a partir do 01 de abril de 2023, a título oneroso nas subfaixas
de 912,5 MHz a 915 MHz e 957,5 MHz a 960 MHz, restrita à Área de Prestação
correspondente à AR 11, nos termos da Solicitação SEI nº 10106092.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023
Nº
5.106 -
Processo n°
53542.000927/2023-83.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Uzzi Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 30.613.526/0001-08, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.113 - Processo nº 53528.004583/2016-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/04/2023, a autorização outorgada a LIGUE TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF nº
19.439.038/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
5.115 -
Processo n°
53500.013996/2023-43.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº
5.116 -
Processo n°
53500.023713/2023-71.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº
5.120 -
Processo n°
53500.024937/2023-09.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à DIGIREDES TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 15.231.329/0001-30,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 5.125 - Processo nº 53500.033432/2023-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/04/2023, a autorização outorgada a G4 TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 37.091.452/0001-36, atualmente incorporada por VERO S.A.,
CNPJ/MF nº 31.748.174/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.132
- Processo nº 53504.013081/2022-17.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à
FUNDACAO CENTRO
DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO
DE
TELECOMUNICACOES- CPQD, CNPJ 02.641.663/0001-10, associada à autorização para
execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.435, DE 12 DE MAIO DE 2023
Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no
período de 20/05/2023 a 21/05/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 14663, de 19/10/2022, publicado no DOU em 31/10/2022, seção 1,
página 21, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 12/02/2038" Leia-se: "até a
data de 05/10/2037"
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a Comissão do Fundo Nacional da
Cultura - CFNC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, na
alínea "c" do inciso IV do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas de organização e
funcionamento da Comissão do Fundo Nacional da Cultura, órgão colegiado formulador e
de avaliação técnica do Fundo Nacional da Cultura, integrante da estrutura organizacional
do Ministério da Cultura.
Art. 2º À Comissão do Fundo Nacional da Cultura compete:
I - elaborar a proposta de Programa de Trabalho Anual do Fundo Nacional da
Cultura conforme § 1º do art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
aprovação da Ministra de Estado da Cultura;
II - selecionar propostas da sociedade civil nos termos de Procedimento de
Manifestação de Interesse Social de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
com vistas ao apoio com recursos do Fundo Nacional da Cultura;
III - selecionar e avaliar os editais de chamamento público a serem realizados
com recursos do Fundo Nacional da Cultura, verificando sua aderência ao Programa de
Trabalho Anual, para aprovação final pela Ministra de Estado da Cultura; e