DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.691, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário da
Ordem do Mérito Naval e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 12, do
Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.400, de 3 de abril de 2000, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 61001.004077/2023-38, resolve:
PROMOVER, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as seguintes
personalidades civis:
a) ao grau de Comendador:
ARIOVALDO BRACCO JÚNIOR, Senhor;
CELSO CELIDONIO, Senhor;
CÉSAR AMORIM KRIEGER, Senhor;
JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA, Senhor; e
ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Senhor; e
b) ao grau de Oficial:
MARCELO CAMPELLO CAJATY GONÇALVES, Senhor;
RACHEL LUCENA GRIBEL, Senhora;
RELTON OSVALDO PUREZA PINTO, Senhor;
SERGIO RODRIGUES VIANNA, Senhor; e
VINICIUS MARIANO DE CARVALHO, Senhor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.692, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário
da Ordem do Mérito Naval e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 12, do
Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.400, de 3 de abril de 2000, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 61001.004077/2023-38, resolve:
ADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as seguintes
personalidades civis e estrangeiras:
I - Forças Auxiliares
a) no grau de Oficial:
Coronel (CBM-DF) ALAN ALEXANDRE ARAÚJO;
Coronel (CBM-SE) ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA; e
Coronel (PM-MG) EUGÊNIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES; e
II - Personalidades Civis e Estrangeiras:
a) no grau de Comendador:
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal;
LEONARDO RESENDE MARTINS, Desembargador Federal;
RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de 2a Classe;
LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de 2a Classe;
EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, Ministro de 2a Classe;
PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de 2a Classe;
BÁRBARA BÉLKIOR DE SOUZA E SILVA, Ministra de 2a Classe;
VANESA DOLCE DE FARIA, Ministra de 2a Classe;
CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA, Vice-Governadora do Distrito Federal;
JOÃO ZIRALDO MAIA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
JAE HYUNG RYOO, Ministro Conselheiro da Coreia do Sul;
ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO, Senhor;
CARLOS EDUARDO WRIGHT DOMINGUES, Senhor;
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA, Senhor;
MAURICIO RENATO DE SOUZA, Senhor;
RAFAELO ABRITTA, Senhor;
RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Senhor;
SÉRGIO HERMES MARTELLO BACCI, Senhor;
UALLACE MOREIRA LIMA, Senhor; e
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Senhor;
b) no grau de Oficial:
SERGIO CARLOS WALL OLIVARI, Senhor (Chile);
MOHAMED KHAMIS SAEED ALKAABI, Senhor (Emirados Árabes);
BORIS GUSTAVO RODAS CORNEJO, Senhor (Equador);
VICTOR RICARDO JIMENEZ FERNANDEZ, Senhor (Espanha);
JARED BANKS, Senhor (EUA);
DAMIEN CHEVALLIER, Senhor (França);
CHAKIR EL AISSAOUI, Senhor (Marrocos);
ANJOUM
NOORANI,
Cônsul-Geral
Britânico no
Rio
de
Janeiro
(Reino
Unido);
FREDERICK FONTANOT ARCARDINI, Senhor (Uruguai);
ROOSEVELT VILELA PIRES, Deputado Distrital do Distrito Federal;
LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro;
ANDRÉ LUIZ CECILIANO, Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro;
SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, Deputado Estadual do Estado do Ceará;
LUIZ CARLOS DE FREITAS, Consultor da União Estadual de São Paulo;
ANDERSON MORAIS DINIZ, Consultor Jurídico da União do Estado de Minas Gerais;
NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal Marítimo;
UBIRATAN DE COUTO MAURÍCIO, Juiz Federal;
FABIO MARCELO ANDRADE, Delegado de Polícia Federal;
CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO, Delegado da Receita Federal;
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, Senhora;
CAIO POMPEU DE SOUZA BRASIL NETO, Senhor;
ÊNIO DE CARVALHO FRAGOSO, Senhor;
GILMAR NUNES MARTINS, Senhor;
MARCO AMERICO LUCCHESI, Senhor;
MARIO BERNARDO GARNERO, Senhor;
MARIO CEZAR DE AGUIAR, Senhor;
ROMULO ROCHA COE, Senhor; e
SONJA CHRISTIAN WRIEDT, Senhora; e
c) no grau Cavaleiro:
SUSANNE KRAUS, Senhora (Alemanha);
GUILLERMO FIGUEREDO, Senhor (Argentina);
SHUANG ZHANG, Senhora (China);
TAN HANQIANG, Senhor (Singapura);
LEOW YONG EN DARRICK, Senhor (Singapura);
MAYTE MEDINA, Senhora (EUA);
HORTÊNSIO SIMARIA DA SILVA, Senhor (Portugal);
RAILDO VIANA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Capitão de Longo Curso;
PLÍNIO RODRIGUES CALENZO, Capitão de Longo Curso;
MARIA CAROLINA SCHEIDEGGER NEVES, Advogada da União;
ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA, Procuradora do Ministério Público de
Contas de Minas Gerais;
SANDRA MARA REGIS, Promotora de Justiça Militar;
ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, Senhor;
ALEXANDRE FERNANDES, Senhor;
ANA LUCIA VERAS MACCHI MILLER, Senhora;
ANDRÉ LUIZ MACENA DE LIMA, Senhor;
AUGUSTO DANTAS SAMPAIO, Senhor;
BRUNO CARVALHO ARRUDA, Senhor;
CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, Senhora;
DURVAL LELIS TAVARES, Senhor;
EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA, Senhor;
ESTELVIO SCHUNCK, Senhor;
EVERTON FREIRE, Senhor;
FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ, Senhor;
JACKELINE DA SILVA COSENZA, Senhora;
JACKSON MEDEIROS DE FARIAS SCHNEIDER, Senhor;
JOÃO BOSCO COSTA JUNIOR, Senhor;
JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAÍSO, Senhor;
JOÃO LUCIO LOPES PERIM, Senhor;
LEONARDO INÁCIO DE SOUZA, Senhor;
LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI, Senhor;
LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO, Senhor;
MIRIAM MEDEIROS DA SILVA, Senhora;
OLIVER BURKHARD, Senhor;
PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, Senhor;
PEDRO MACHADO MASTROBUONO, Senhor;
RENATO LEVANTEZE SANT'ANA, Senhor;
RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA, Senhor;
ROMEU CORTES DOMINGUES, Senhor;
SANDRA FERNANDES, Senhora;
WELLINGTON TIAGO CUSTODIO PINTO, Senhor;
SIDNEY BARCELOS CARDOSO, Senhor;
TANIA OCIMOTO ODA, Senhora;
FERNANDO SOUZA DOS ANJOS, Senhor;
GEILTON ALVES DA SILVA, Senhor;
FRANCISCA PORTELA TÁVORA, Senhora;
ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHÃES, Senhor;
ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, Senhora;
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS, Senhor;
SELMA MARIA GOUDARD DANTAS, Senhora;
ROSANE DA SILVA COSTA FORTUNATO, Senhora;
ADRIANA CORREA DE ARAUJO, Senhora;
EDER FERNANDES DA SILVA, Senhor;
GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Senhor;
CREUSA ANDRADE DA COSTA, Senhora; e
AUGUSTO SÉRGIO LIMA DA SILVA, Senhor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 15/2023
Processo nº: 61074.003880/2023-00
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Chile no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, ouvido o Ministério das
Relações Exteriores, as visitas do Navio Escola "ESMERALDA", pertencente à Marinha do
Chile, aos portos de Recife-PE e Rio de Janeiro-RJ, no período de 5 a 9 e 17 a 21 de
setembro de 2023, respectivamente.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio
social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as
condições epidemiológicas na ocasião da visita.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.703, DE 11 DE MAIO DE 2023
Delega competência para aprovar a inclusão, a
exclusão e o redimensionamento do Planejamento
de Contratações
Anual - PCA no
âmbito da
administração central do Ministério da Defesa -
UASG 110404.
O SECRETÁRIO
DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO
INSTITICIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incisos X e
XIII, e o art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto na Portaria
GM-MD nº 4.385, de 26 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60580.000134/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Adjunto da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional para aprovar a inclusão, a exclusão e o
redimensionamento de itens do Planejamento de Contratações Anual - PCA no âmbito
da administração central do Ministério da Defesa - UASG 110404, durante o exercício
de sua execução.
Parágrafo único. O disposto no caput se aplica até o valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), por natureza de despesa.
Art. 2º A inclusão de novos itens no PCA somente poderá ser realizada
mediante motivação e justificativa do setor demandante, nos casos em que não for
possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação quando da
elaboração do Plano.
Art. 3º O redimensionamento ou a exclusão de itens do PCA somente
poderá ser realizado mediante motivação e justificativa de fatos supervenientes que
ensejaram a mudança da necessidade da contratação.
Art. 4º A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens de que trata
esta Portaria integrarão o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
- PGC, observado o disposto na Portaria GM-MD nº 4.385, de 26 de outubro de
2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR